Com a campanha eleitoral ganhando espaço, empresas precisam estar atentas a situações de pressão, constrangimento e uso da hierarquia para influenciar trabalhadores
Com as Eleições 2026 ocupando cada vez mais espaço nas conversas e nas redes sociais, o debate político também chega ao ambiente de trabalho. Para as empresas, o período exige atenção: expressar opinião política é um direito individual, mas usar uma posição hierárquica para tentar direcionar o voto ou o apoio de trabalhadores pode configurar assédio eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral e Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçaram a atuação conjunta de prevenção e combate à prática.
Segundo a advogada patronal, Natalia Guazelli, especialista em Direito Empresarial e do Trabalho, um dos principais desafios para gestores é identificar onde termina uma conversa espontânea e começa uma situação de pressão.
“Empregadores, gestores e trabalhadores podem ter e manifestar suas convicções políticas. O problema começa quando a relação de poder é utilizada para constranger, direcionar ou interferir na escolha de outra pessoa. O trabalhador precisa ter liberdade para decidir sem receio de consequências profissionais”, explica.
O assédio eleitoral pode ocorrer presencialmente ou em ambientes digitais ligados ao trabalho. Entram no radar situações envolvendo coação, intimidação, ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens para influenciar o voto ou o apoio político.
Grupos corporativos também exigem atenção
Uma mensagem política isolada enviada por um colega, por exemplo, não caracteriza automaticamente assédio. O contexto precisa ser analisado.
“É preciso observar quem está falando, de que maneira, se existe relação hierárquica, cobrança, exposição dos trabalhadores ou algum benefício ou prejuízo associado à escolha política”, afirma Natalia.
Entre as situações que devem acender o alerta estão reuniões convocadas para pedir apoio a candidatos, mensagens de gestores pressionando equipes, cobranças sobre intenção de voto, ameaça de demissão ou perda de benefícios, promessa de vantagens e constrangimento para participar de eventos ou divulgar material político.
Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu quase 3,4 mil denúncias de assédio eleitoral no país, mostrando a dimensão do problema.
As consequências também podem alcançar empresas e gestores em frentes distintas. Para a empresa, a prática pode resultar em investigação pelo Ministério Público do Trabalho, assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), determinação judicial para interromper a conduta, multas pelo descumprimento dessas obrigações e indenizações por danos morais individuais e coletivos. Já gestores, proprietários ou superiores hierárquicos que pratiquem diretamente a coação podem ser responsabilizados pessoalmente, conforme o caso, inclusive nas esferas eleitoral e criminal. A legislação eleitoral prevê punição para quem utiliza violência ou grave ameaça para interferir no voto, e situações mais graves envolvendo o uso da estrutura empresarial ou do poder econômico também podem ser apuradas pela Justiça Eleitoral. “Por isso, a empresa precisa não apenas estabelecer regras, mas deixar claro às lideranças que uma iniciativa individual de um gestor pode gerar consequências para ele próprio e também para a organização”, alerta Natalia.
Prevenção começa pela liderança
Para empresas e áreas de Recursos Humanos, a advogada recomenda atuação preventiva, com regras internas claras, orientação às lideranças e canais para que trabalhadores possam relatar situações inadequadas.
“A empresa não precisa impedir conversas sobre política. O importante é preservar um ambiente em que ninguém se sinta obrigado a revelar seu voto ou aderir ao posicionamento de colegas, gestores ou da organização”, destaca.
Além de impactos no ambiente interno, casos de assédio eleitoral podem gerar apuração e consequências trabalhistas, civis e eleitorais.
Sobre Natalia Guazelli
Natalia Guazelli é sócia-proprietária do escritório Guazelli Advocacia, destacando-se por sua abordagem estratégica e profundo conhecimento em direito empresarial e corporativo. Com mais de 14 anos de experiência, sua especialização em compliance e prevenção de riscos tem orientado diversas empresas a alcançar uma gestão mais consciente e responsável. Seu comprometimento é equilibrar os interesses das empresas para promover ambientes de trabalho justos e inclusivos é refletido na sua capacidade de desenvolver soluções jurídicas, que não apenas atendem exigências legais, mas também contribuem para a sustentabilidade e prosperidade das organizações a longo prazo. Natalia Guazelli participa da Comissão de Direito do Trabalho e da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/PR, na qual aplica sua expertise para explorar e integrar novas perspectivas ao manejo de conflitos corporativos. Sua abordagem inovadora no uso do Direito Sistêmico reflete um esforço contínuo em adaptar práticas legais aos desafios contemporâneos das relações corporativas, fortalecendo, assim, a cultura de respeito mútuo e compreensão entre as partes.
