A exposição a agentes nocivos à sua saúde, sejam físicos, químicos ou biológicos, oferece acesso a um regime especial de aposentadoria para profissionais
A aposentadoria especial é um direito assegurado aos trabalhadores que realizaram atividades profissionais expostos a agentes nocivos à sua saúde. Após a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, novas regras foram estabelecidas, incluindo tempo mínimo de contribuição e idade mínima do cidadão, que são variáveis de acordo com o grau de risco oferecido pelos agentes a que são expostos durante a vida profissional.
Confira mais detalhes sobre como funciona a aposentadoria especial e quem possui direito a ela.
Quais profissionais possuem direito a aposentadoria especial?
Possui direito ao regime de aposentadoria especial o cidadão brasileiro, contribuinte do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que comprovar o exercício de atividade remunerada com exposição a agentes nocivos, independentemente de os agentes serem químicos, biológicos ou físicos.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conhecido também como Reforma da Previdência, estabelece os critérios para que a aposentadoria especial seja concedida. O tempo mínimo de contribuição e a idade mínima do trabalhador para a sua concessão variam de acordo com o agente a que ele foi exposto.
Qual é a contribuição e idade mínima para ter acesso ao regime?
De maneira geral, a exposição a agentes nocivos que oferecem riscos maiores é o que garante tempo de contribuição e idade mínima menores. Dessa forma, existem três possibilidades enquadradas na lei, sem distinção de gênero, que são:
Contribuição mínima de 15 anos, com idade mínima de 55 anos;
Contribuição mínima de 20 anos, com idade mínima de 58 anos;
Contribuição mínima de 25 anos, com idade mínima de 60 anos.
Como comprovar a exposição a agentes nocivos?
O exercício de uma profissão não é o suficiente para enquadrar o trabalhador neste tipo de benefício. Para que ele tenha o direito assegurado, é necessário apresentar documentos que comprovem a exposição permanente a agentes que colocam a sua saúde em risco. O principal deles é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é emitido pelo empregador.
Através de um laudo realizado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, o documento descreve informações pertinentes como as condições do ambiente de trabalho, quais são seus fatores de risco e a quais agentes físicos, biológicos ou químicos o profissional é exposto.
O que pode ser considerado agente nocivo?
Os agentes nocivos podem ser separados em três classificações, sendo elas:
Físicos:
ruídos;
radiação ionizante ou não-ionizante;
vibração;
pressão atmosférica anormal;
temperaturas extremas.
Químicos:
substâncias químicas ou tóxicas usadas em processos do trabalho (seja no estado líquido, gasoso, de partículas sólidas ou em poeira).
Biológicos:
bactérias;
vírus;
parasitas;
fungos;
materiais contaminados, como sangue e fluídos corporais.
Como o cálculo da aposentadoria é feito e como dar entrada?
O cálculo da aposentadoria é feito sob o mesmo critério estabelecido pela Reforma da Previdência. Primeiramente, obtém-se a média de contribuição, somando todos os salários de contribuição (com correção monetária) e dividindo o valor pelo número de contribuições. Após esse cálculo, o INSS estabelece 60% do valor como renda mensal e acrescenta 2% para cada ano que exceder o tempo de contribuição mínimo.
O processo de requerimento de aposentadoria especial é feito virtualmente, através do site do INSS (https://meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo para celular.
Aqueles que exercem atividades profissionais insalubres ou periculosas, além de se informar sobre a aposentadoria especial, podem considerar a possibilidade de comprar seguro de vida. Essa modalidade privada ajuda a garantir maior segurança financeira para a família e, consequentemente, a manter uma melhor qualidade de vida ao se aposentar.
