{"id":693408,"date":"2026-11-13T17:39:47","date_gmt":"2026-11-13T17:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=693408"},"modified":"2026-11-13T22:57:16","modified_gmt":"2026-11-13T22:57:16","slug":"ia-pode-condenar-inocentes-veja-como-a-justica-lida-com-a-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/11\/ia-pode-condenar-inocentes-veja-como-a-justica-lida-com-a-tecnologia\/","title":{"rendered":"IA pode condenar inocentes? Veja como a Justi\u00e7a lida com a tecnologia"},"content":{"rendered":"

A inteligência artificial vem ganhando espaço no Judiciário brasileiro. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ<\/a>) mostra que mais de 45% dos tribunais usam IA generativa no dia a dia para redigir minutas, classificar processos e analisar documentos em massa.  Entre os que ainda não utilizam a ferramenta, 81,3% planejam integrá-la às atividades nos próximos anos.<\/p>  \n

Os dados confirmam a IA como tendência, mas a mesma ferramenta que acelera o Judiciário também pode ser usada para inventar ou manipular provas. O alerta mais concreto veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que barrou, em abril deste ano, o uso de um relatório produzido por IA como prova em processo criminal por injúria racial. Para a Corte, o documento não tinha confiabilidade mínima para servir de prova.<\/p>  \n

A advogada Alaide Bergamo, pós-graduanda em Direito e Processo Penal na Escola Paranaense de Direito, diz que a decisão da Quinta Turma do STJ no HC 1.059.475 reafirma algo essencial ao processo penal. “Prova não é qualquer informação que aponte para a culpa e sim um elemento que possa ser verificado, reproduzido e contestado”.<\/p>  \n

A especialista lembra que os sistemas de IA generativa funcionam por cálculos probabilísticos sobre grandes volumes de dados e têm raciocínio interno, em regra, opaco. “Nem as partes, nem o juiz, e muitas vezes nem os próprios desenvolvedores conseguem reconstruir o caminho que levou àquela conclusão.”<\/p>\n

Realidade dos fatos<\/strong><\/p>\n

O caso do STJ expôs um risco real: a IA é capaz de criar informações com aparência de verdade ou produzir conclusões plausíveis, mas equivocadas (fenômeno conhecido como “alucinação”).<\/p>  \n

“A IA generativa aprende com dados que carregam vieses históricos, raciais, sociais ou ideológicos e tendem a reproduzi-los e até ampliá-los. Sem o devido controle judicial, a ferramenta pode, sim, levar à responsabilização e até à prisão de um inocente. A tecnologia é um auxiliar da investigação, mas não pode substituir a perícia, o juízo humano e as garantias do devido processo legal”, defende Alaide Bergamo.<\/p>  \n

Apesar da ressalva, a advogada criminalista e pós-graduanda da Escola Paranaense de Direito, Josleide Zordenones, defende o uso de novas tecnologias no Judiciário. “A inteligência artificial é um banco de dados super informado que, se utilizado com critério e ética, nada mais é do que uma fonte de pesquisa supermoderna. A IA, sozinha, não é capaz de fabricar culpados ou absolver inocentes.”<\/p>\n

Para evitar manipulações em processos penais, Josleide defende que o advogado se dedique à produção de contraprovas baseadas em fatos e evidências reais, uma forma de desconstituir a fabricação forjada de uma prova por uma máquina.<\/p>  \n

“Tomemos por exemplo uma fotografia fruto de montagem, na qual a imagem aponte o indício de venda de drogas por um indivíduo. Diante da suspeita de montagem, pode-se usar a própria máquina (IA) para analisar a prova e pôr em dúvida sua veracidade, ou ainda trabalhar em cima de uma contraprova por meio de um álibi, testemunha ou até eventual perícia particular ou judicial a fim de impugnar a prova.”<\/p>\n

Como encarar o uso de provas manipuladas<\/strong><\/p>\n

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, o advogado criminalista Caio Ponczek diz que o Brasil não está totalmente preparado para o enfrentamento do mercado de falsas provas produzidas por IA.<\/p>  \n

“A defasagem do Direito frente à tecnologia não é de agora. Mesmo com o apogeu da informática na virada do milênio, a digitalização massiva dos processos judiciais no Brasil só ocorreu por volta de 2012, um atraso de mais de uma década.”<\/p>\n

Na avaliação do especialista, o entendimento dos tribunais superiores sobre a falta de confiabilidade mínima de elementos produzidos por inteligência artificial é acertado.<\/p>  \n

“Esses elementos fogem à segurança exigida porque escapam à cadeia de custódia, ou seja, não passam por um processo documentado e verificável de produção e preservação. E, mesmo se existisse registro, é preciso considerar que a confiabilidade do material estaria comprometida já que as respostas da ferramenta variam conforme o usuário, os parâmetros de configuração e os prompts utilizados.”<\/p>\n

O professor lembra ainda que as provas apresentadas em um processo só podem ser produzidas por ação humana, o que torna inaceitável, no modelo judiciário brasileiro, a substituição da inteligência natural.<\/p>  \n

Outro ponto de atenção está na legislação insuficiente sobre o tema. “O PL 2.338\/23, o Marco Legal da IA, aprovado pelo Senado em 2024, segue se arrastando na Câmara dos Deputados. Nesse caso, a alternativa dos tribunais penais é recorrer à Cadeia de Custódia da Prova, instituída no Código de Processo Penal em 2019. Na prática, só pode ser validado como prova o material que passa por perícia em blockchain, com grau de segurança apto para atestar sua autenticidade”, finaliza Caio Ponczek.<\/p>  \n

 <\/strong>Sobre a Escola Paranaense de Direito<\/strong><\/p>\n

Sediada em Curitiba (PR), a Escola Paranaense de Direito é um centro de excelência jurídica focado em pós-graduação, mestrado, cursos e capacitação prática.<\/p>  \n

Com um corpo docente formado por advogados, promotores, juízes, desembargadores e magistrados de prestígio internacional, a instituição une qualidade acadêmica à vivência real dos tribunais para formar juristas diferenciados, por meio da convivência direta entre professores e alunos.<\/p>  \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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