Comércio, serviços e operações contínuas estão entre os setores que precisarão rever escalas e custos<\/p>\n
Empresas têm pouco mais de um mês para começar a adaptar jornadas, escalas e dimensionamento de equipes às novas regras de trabalho no país. Promulgada em outubro, a Emenda Constitucional 141\/2026 acaba com a escala 6×1 e inicia, em 15 de dezembro, a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.<\/p> \n
Na primeira etapa, a jornada máxima passa para 42 horas semanais e os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Após o período de transição, a carga máxima chegará a 40 horas. A mudança alcança os contratos de trabalho já existentes.<\/p> \n
Segundo dados divulgados pelo Senado com base em levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores, aproximadamente um terço daqueles com jornada identificada no país, cumprem atualmente a escala 6×1.<\/p> \n
Para Natália Guazelli, advogada corporativa e integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB\/PR, a principal preocupação das empresas neste momento deve ser transformar a mudança legal em uma nova organização da operação.<\/p> \n
“Não é apenas retirar algumas horas da jornada ou acrescentar uma folga. Para muitas empresas, será necessário redesenhar escalas, verificar quantas pessoas são necessárias em cada turno e avaliar como manter o funcionamento sem transformar a redução da jornada em aumento permanente de horas extras<\/em>”, explica.<\/p> \n O impacto tende a ser maior em atividades que precisam funcionar durante seis ou sete dias da semana, como comércio, restaurantes, hotelaria, hospitais, logística, supermercados e diversos segmentos de serviços. Nessas operações, simplesmente manter o quadro atual e distribuir as horas de maneira diferente pode não ser suficiente.<\/p> \n Entre os primeiros passos, segundo Natália, está identificar quais empregados trabalham atualmente 44 horas semanais, quais escalas são utilizadas em cada área e onde haverá necessidade de cobertura nos novos períodos de descanso. A partir desse levantamento, a empresa pode avaliar redistribuição de equipes, novas contratações, mudanças de turno e eventual negociação coletiva.<\/p> \n “Uma escala que funciona com seis dias de trabalho não necessariamente continuará funcionando com cinco. A empresa precisa simular a operação antes da entrada em vigor da regra. Quantas pessoas preciso para abrir uma loja durante todo o fim de semana? Quem cobre as folgas? Quanto isso representa em horas extras ou novas contratações? Essas contas precisam ser feitas agora<\/em>”, afirma.<\/p> \n Banco de horas e horas extras também precisam ser revistos<\/p>\n A redução da jornada não autoriza a empresa a transformar automaticamente as horas retiradas da jornada regular em horas extras habituais. Por isso, banco de horas, acordos de compensação e políticas de jornada também devem ser analisados.<\/p> \n Outro ponto importante são os acordos e convenções coletivas. A nova regra preserva espaço para negociação de escalas diferentes, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela Constituição. Durante a transição, instrumentos coletivos também poderão ser utilizados para acomodar a jornada de 42 horas.<\/p> \n “Cada empresa precisa conferir a convenção coletiva da sua categoria. Não é recomendável simplesmente continuar utilizando a escala atual porque ela está prevista em um acordo anterior. Cláusulas que forem incompatíveis com a nova regra perderão validade”, alerta Natália.<\/p> \n A mudança também não significa o desaparecimento automático de todas as escalas diferenciadas. Regimes específicos e atividades contínuas poderão continuar contando com formas próprias de organização, observadas as regras constitucionais, a legislação aplicável e a negociação coletiva.<\/p> \n Salário não pode ser reduzido<\/strong><\/p>\n Outro ponto que exige atenção é a remuneração. A redução da jornada não permite redução proporcional do salário ou dos pisos salariais. Assim, empresas que atualmente remuneram trabalhadores por uma jornada de 44 horas precisarão absorver a diminuição do tempo semanal sem reduzir os valores pagos.<\/p> \n Para Natália, isso torna o planejamento especialmente importante para setores intensivos em mão de obra. “A mudança terá impacto diferente de empresa para empresa. Algumas conseguirão reorganizar turnos com o quadro atual. Outras poderão precisar contratar ou rever horários de funcionamento. O que não é recomendável é deixar essa análise para dezembro, quando a nova jornada já estará entrando em vigor”, explica.<\/p> \n A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro. A partir de 15 de dezembro, começa a primeira etapa da transição, com jornada máxima de 42 horas semanais. Após 14 meses da publicação da emenda, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais, mantidos os dois dias de repouso.<\/p> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comércio, serviços e operações contínuas estão entre os setores que precisarão rever escalas e custos Empresas…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":692623,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[21201,20904],"tags":[41759,41760,3525],"class_list":["post-692624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-mercado","tag-escala","tag-jornadas","tag-trabalho","wpcat-21201-id","wpcat-20904-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/692624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=692624"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/692624\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":692643,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/692624\/revisions\/692643"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/692623"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=692624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=692624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=692624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}