Por Andrea Mottola<\/p>\n
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A poucos dias do segundo turno, a disputa eleitoral continua nas redes sociais. O que antes ficava restrito ao rádio e à TV agora circula em vídeos curtos, correntes de WhatsApp e áudios encaminhados sem fonte. Nesse ambiente, em que publicar leva um segundo e desmentir pode levar dias, o direito digital deixa de ser um assunto técnico e passa a ser uma questão de cidadania.<\/p> \n
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É importante lembrar que opinar é um direito. Defender um candidato, criticar um governo ou ironizar um debate faz parte da democracia. A crítica política, mesmo dura e incômoda, é, em regra, protegida pela liberdade de expressão. O problema começa quando a opinião dá lugar à mentira deliberada, à ofensa pessoal, à ameaça ou à produção de conteúdo destinado a enganar. Da mesma forma, o combate aos abusos não pode servir de pretexto para silenciar quem apenas discorda.<\/p> \n
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O que a lei já diz<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Código Eleitoral tipifica como crime a divulgação, durante a propaganda ou a campanha eleitoral, de fatos que se sabe serem inverídicos sobre partidos ou candidatos e que sejam capazes de influenciar o eleitorado (art. 323). A legislação também prevê crimes de calúnia, difamação e injúria eleitorais (arts. 324 a 326), além de punir a violência política contra a mulher (art. 326-B, incluído pela Lei nº 14.192\/2021).<\/p> \n <\/p>\n Em 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as regras de propaganda eleitoral por meio da Resolução nº 23.755\/2026, que alterou a Resolução nº 23.610 e incorporou disposições relacionadas ao uso da inteligência artificial. Conteúdos produzidos ou alterados por IA na propaganda eleitoral devem ser identificados de forma explícita e destacada. O uso de deepfakes é proibido, e a inclusão de um aviso não torna lícito um conteúdo vedado. Também são proibidas montagens com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatas e candidatos.<\/p> \n <\/p>\n Há ainda restrições temporais à divulgação de conteúdos sintéticos. Nos períodos definidos pela regulamentação eleitoral, fica vedada a publicação, a republicação e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem ou voz de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados como produzidos por inteligência artificial. As datas e o alcance dessa proibição devem ser observados conforme as regras específicas aplicáveis ao segundo turno.<\/p> \n <\/p>\n As obrigações também envolvem plataformas digitais e proteção de dados. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros. As condições para a remoção e a eventual responsabilização variam conforme a natureza do conteúdo e as circunstâncias do caso. Em matéria eleitoral, também devem ser observadas as disposições específicas da legislação e as normas do TSE.<\/p> \n <\/p>\n A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) classifica a convicção política como dado pessoal sensível. Seu tratamento exige o enquadramento em uma das hipóteses legais previstas, o que inclui situações em que mensagens são direcionadas com base nas preferências políticas dos destinatários.<\/p> \n <\/p>\n “Eu só compartilhei”<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Essa é uma das justificativas mais comuns, mas não afasta automaticamente a responsabilidade. Nem todo compartilhamento equivocado configura crime: a análise depende do conteúdo, do contexto e dos elementos que caracterizam a conduta, inclusive a intenção, quando exigida pela lei. No entanto, quem compartilha informações que sabe serem falsas ou divulga conteúdo ofensivo pode ser responsabilizado, conforme as circunstâncias. Na dúvida, o filtro mais eficiente é simples: verificar a fonte antes de apertar “encaminhar”.<\/p> \n <\/p>\n Fui vítima de um crime digital. E agora?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O primeiro passo é preservar as provas. Faça capturas de tela que mostrem o conteúdo, o link, a data, o horário e o perfil responsável. Quando possível, registre o material em ata notarial.<\/p> \n <\/p>\n Em seguida, denuncie o conteúdo à plataforma e, conforme o caso, formalize um pedido de remoção. Se houver indícios de crime, como ameaça, injúria ou divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, registre um boletim de ocorrência. Quando a situação envolver propaganda eleitoral ou candidatos, também é possível recorrer à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.<\/p> \n <\/p>\n Para denúncias relacionadas a conteúdos falsos que ameacem a integridade do processo eleitoral, o TSE disponibiliza o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Já o aplicativo Pardal permite comunicar possíveis irregularidades na campanha. Na esfera cível, dependendo do caso, é possível solicitar a remoção do conteúdo e buscar indenização por danos morais. Identificar o caminho adequado desde o início ajuda a evitar atrasos, especialmente quando há prazos legais envolvidos.<\/p> \n <\/p>\n Defender direitos também é democracia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O debate político só é saudável quando todos podem participar sem medo de serem expostos, atacados ou enganados. Isso vale especialmente para o eleitor comum, que muitas vezes não sabe a quem recorrer diante de um abuso. Votar, concordar e discordar são formas de exercer a cidadania. Mas ela também pressupõe responsabilidade. A liberdade de expressão deve ser exercida em respeito aos direitos dos outros, inclusive no ambiente digital.<\/p> \n <\/p>\n *Andrea Mottola é advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital. É coautora do livro “Golpes Contra a Pessoa Idosa”, Portal Edições, 2024.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Andrea Mottola A poucos dias do segundo turno, a disputa eleitoral continua nas redes…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":679572,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[21201,20],"tags":[41632],"class_list":["post-679573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica","tag-politica-juridico-advocacia","wpcat-21201-id","wpcat-20-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/679573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=679573"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/679573\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":683645,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/679573\/revisions\/683645"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/679572"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=679573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=679573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=679573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}