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Destinado para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ <\/strong>(Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 13 e 14 de outubro<\/strong> (terça e quarta-feira), o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato<\/strong>, têm como principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos, bem como o entendimento da legislação em vigor.<\/p> \n <\/p>\n A grade programática abordará os seguintes tópicos:<\/p>\n <\/p>\n O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:<\/u><\/strong><\/p>\n – Licença de Importação – LI;<\/p>\n – Tributos devidos nos processos de importações;<\/p>\n – “Ex” Tarifário;<\/p>\n – Emissão de NFs no mercado local;<\/p>\n – Multa por erro de classificação.<\/p> \n Histórico:<\/u><\/strong><\/p>\n – A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA;<\/p>\n – A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI;<\/p>\n – O sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias;<\/p>\n – Estrutura e metodologia;<\/p>\n – Alterações.<\/p> \n A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:<\/u><\/strong><\/p>\n – Aplicações;<\/p>\n – TEC \/ TIPI.<\/p> \n A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI:<\/u><\/strong><\/p>\n – Aplicações.<\/p> \n Classificando mercadorias:<\/u><\/strong><\/p>\n – Regras de interpretação;<\/p>\n – Notas de seção;<\/p>\n – Notas de capítulo;<\/p>\n – Notas explicativas do sistema harmonizado;<\/p>\n – Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA.<\/p> \n Consulta sobre Classificação Fiscal:<\/u><\/strong><\/p>\n – Quem deve efetivar a consulta;<\/p>\n – Requisitos para a formulação da consulta;<\/p>\n – Efeitos;<\/p>\n – Recurso.<\/p> \n Questões práticas:<\/u><\/strong><\/p>\n – Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;<\/p>\n – Temas polêmicos e controvérsias.<\/p> \n Serviço: Curso – Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática:<\/u><\/strong><\/p>\n Data:<\/u> <\/strong>13 e 14 de outubro (terça e quarta-feira)<\/p>\n Horário:<\/u> <\/strong>08h30 às 12h30<\/p>\n Carga horária:<\/u> <\/strong>8h<\/p>\n Local:<\/u> <\/strong>Online, via plataforma zoom<\/p>\n