{"id":653772,"date":"2026-10-06T17:54:00","date_gmt":"2026-10-06T17:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=653772"},"modified":"2026-10-06T20:40:22","modified_gmt":"2026-10-06T20:40:22","slug":"reforma-tributaria-coloca-produtor-rural-diante-de-decisao-vale-a-pena-ser-contribuinte-do-ibs-e-da-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/10\/reforma-tributaria-coloca-produtor-rural-diante-de-decisao-vale-a-pena-ser-contribuinte-do-ibs-e-da-cbs\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria coloca produtor rural diante de decis\u00e3o: vale a pena ser contribuinte do IBS e da CBS?"},"content":{"rendered":"

A reforma tributária cria uma nova decisão para parte dos produtores rurais: permanecer como não contribuinte ou aderir voluntariamente ao regime regular do IBS e da CBS. A legislação estabelece receita bruta anual de R$ 3,6 milhões, atualizada pelo IPCA, como divisor. Abaixo desse limite, o produtor é considerado não contribuinte; a partir dele, torna-se contribuinte obrigatório. Para o enquadramento inicial em 2026, é considerada a receita obtida em 2025.<\/p>  \n

Mas estar abaixo do limite não significa, necessariamente, que permanecer fora do regime regular seja a alternativa mais vantajosa. Produtores com receita inferior a R$ 3,6 milhões podem optar por se tornar contribuintes, decisão que deve considerar características da atividade, volume de insumos utilizados e perfil das vendas.<\/p>  \n

“O produtor não deve olhar apenas para o faturamento e concluir que, por poder permanecer como não contribuinte, essa será automaticamente a melhor escolha. A reforma exige uma análise econômica da propriedade. Dependendo do volume de insumos e investimentos, optar pelo regime regular pode produzir um resultado mais favorável”, explica o advogado André Lemos Batista, sócio da LBA, com escritórios em Ribeirão Preto (SP), São Paulo<\/a> (SP), Curitiba (PR) e Passos (MG),<\/p>\n

Uma das principais diferenças está no aproveitamento de créditos. O produtor não contribuinte não recolhe IBS e CBS na venda, pois a tributação fica diferida para a etapa seguinte, mas também não aproveita os créditos relativos aos insumos adquiridos. Já o produtor que opta pela contribuição do IBS e CBS pode utilizar esses créditos e gera crédito integral para o adquirente, muitas vezes oferecendo maiores vantagens comerciais para o seu cliente.<\/p>  \n

Estudo elaborado pela LBA aponta que produtores com investimentos relevantes em fertilizantes, defensivos e maquinário tendem a ter mais razões para avaliar a opção pelo regime regular.<\/p>  \n

“Essa decisão precisa ser colocada na ponta do lápis. Quanto maior o peso dos insumos na operação, maior pode ser o crédito acumulado pelo produtor. Em alguns casos, aquilo que seria um custo para o não contribuinte passa a ser um crédito recuperável para quem está no regime regular”, afirma o contador Daniel Aleixo, também sócio da LBA.<\/p>  \n

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Crédito pode mudar a conta<\/strong><\/p>\n

Um exemplo ilustrativo ajuda a demonstrar a diferença. Para um produtor que compra R$ 100 mil em insumos por ano, considerando a alíquota efetiva aproximada de 10,6% utilizada na simulação do estudo, haveria cerca de R$ 10,6 mil em tributos embutidos nessas aquisições. Como não contribuinte, esse montante se transforma em custo. No regime regular, pode se tornar crédito recuperável. O resultado efetivo, porém, depende do perfil de compras e vendas de cada produtor.<\/p>  \n

A escolha também pode ter reflexos comerciais. Como o produtor não contribuinte não gera crédito regular de IBS e CBS, a legislação prevê que o comprador contribuinte possa apurar crédito presumido. O estudo da LBA alerta, entretanto, que esse crédito tende a ser inferior ao crédito integral gerado nas compras realizadas de um produtor enquadrado no regime regular.<\/p>  \n

“Não estamos falando apenas de quanto o produtor vai recolher. É preciso analisar também como seu enquadramento repercute no comprador e na cadeia em que ele está inserido. Uma decisão tributária pode acabar tendo reflexos na própria competitividade comercial da produção”, diz Batista.<\/p>  \n

Para Aleixo, não existe uma escolha única que sirva para todas as propriedades. “Um produtor com estrutura menor e poucos insumos pode encontrar uma realidade, enquanto outro, com faturamento semelhante, mas alto investimento na produção, pode chegar a uma conclusão completamente diferente. A decisão precisa ser tomada com os números reais da atividade”, aponta o contador.<\/p>  \n

O tema exige atenção especialmente dos produtores com faturamento próximo ao limite. O estudo da LBA identifica a faixa entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões como a mais sensível durante a transição. A opção voluntária pelo regime regular é irretratável durante o ano-calendário.<\/p>  \n

Além da análise financeira, a adaptação já envolve procedimentos operacionais. Desde 1º de janeiro de 2026, a nota fiscal deve indicar a condição de não contribuinte. A ausência dessa informação pode comprometer o crédito presumido do comprador.<\/p>  \n

Para os especialistas, a reforma coloca o produtor diante de uma decisão que vai além do cumprimento de uma nova regra tributária. A principal recomendação é comparar os dois cenários considerando faturamento, custos, investimentos, créditos e perfil dos compradores antes de definir o enquadramento.<\/p>  \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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