{"id":643173,"date":"2026-09-29T15:23:44","date_gmt":"2026-09-29T15:23:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=643173"},"modified":"2026-09-30T00:04:40","modified_gmt":"2026-09-30T00:04:40","slug":"a-protecao-digital-diante-dos-oculos-ray-ban-meta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/09\/a-protecao-digital-diante-dos-oculos-ray-ban-meta\/","title":{"rendered":"A prote\u00e7\u00e3o digital diante dos \u00f3culos Ray-Ban Meta"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p>At&eacute; pouco tempo, filmar algu&eacute;m sem que a pessoa percebesse exigia esfor&ccedil;o, c&acirc;mera escondida, &acirc;ngulo calculado, inten&ccedil;&atilde;o clara. Hoje, basta usar um &oacute;culos. Os &oacute;culos inteligentes da Ray-Ban em parceria com a Meta, &agrave; venda no Brasil desde setembro de 2025, gravam v&iacute;deo, tiram foto e captam &aacute;udio de quem est&aacute; ao redor, muitas vezes sem que ningu&eacute;m perceba. O aviso de que existe grava&ccedil;&atilde;o &eacute; uma luz de LED de poucos mil&iacute;metros, vis&iacute;vel s&oacute; para quem olha diretamente para o aparelho. E, segundo apurado por entidades de defesa do consumidor, essa luz pode ser inutilizada sem que a grava&ccedil;&atilde;o seja interrompida.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Foi isso que levou o Idec e a <em>Coding Rights<\/em> a formalizar, em agosto deste ano, uma den&uacute;ncia &agrave; ANPD, &agrave; Secretaria Nacional do Consumidor e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, pedindo investiga&ccedil;&atilde;o sobre a comercializa&ccedil;&atilde;o do produto no pa&iacute;s. O documento cita um caso concreto: um m&eacute;dico ginecologista denunciado por usar o &oacute;culos durante o atendimento a uma paciente, em Salvador. A Meta reconhece que o LED pode ser burlado e diz ter lan&ccedil;ado atualiza&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a, sem detalhar se elas resolvem o problema. Dias antes da den&uacute;ncia, veio &agrave; tona que a empresa registrou uma patente para uma vers&atilde;o do &oacute;culos com reconhecimento facial, o que amplia ainda mais o potencial de vigil&acirc;ncia do dispositivo.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O problema n&atilde;o &eacute; a tecnologia em si, &eacute; o que ela torna poss&iacute;vel sem que a pessoa filmada saiba que est&aacute; sendo filmada. E aqui vale separar duas perguntas que costumam se confundir: o que a lei j&aacute; prev&ecirc; para quem for filmado sem autoriza&ccedil;&atilde;o, e o que ainda falta para que essa prote&ccedil;&atilde;o funcione diante de um aparelho pensado justamente para n&atilde;o ser percebido.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A parte que j&aacute; existe &eacute; s&oacute;lida. A Constitui&ccedil;&atilde;o protege a imagem, a intimidade e a vida privada como direitos inviol&aacute;veis, e o artigo 20 do C&oacute;digo Civil permite que a pessoa filmada pro&iacute;ba a divulga&ccedil;&atilde;o da imagem e pe&ccedil;a indeniza&ccedil;&atilde;o quando a exposi&ccedil;&atilde;o atingir sua honra, sua boa fama ou tiver fim comercial. Nesse &uacute;ltimo caso, o STJ j&aacute; pacificou que a indeniza&ccedil;&atilde;o independe de prova de preju&iacute;zo. Se o conte&uacute;do captado tiver car&aacute;ter sexual ou &iacute;ntimo, o C&oacute;digo Penal vai al&eacute;m, tipifica como crime o simples registro sem autoriza&ccedil;&atilde;o, e a divulga&ccedil;&atilde;o desse conteudo tem pena ainda maior, de um a cinco anos de reclus&atilde;o. E se o uso do &oacute;culos servir para perseguir algu&eacute;m de forma repetida, existe o crime de persegui&ccedil;&atilde;o, com pena aumentada em metade quando a v&iacute;tima e mulher e a persegui&ccedil;&atilde;o tem motiva&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;nero.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&Eacute; exatamente a&iacute; que mora a urg&ecirc;ncia do debate. Dados do Minist&eacute;rio das Mulheres mostram que as den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia digital contra mulheres, feitas &agrave; Central de Atendimento &agrave; Mulher, cresceram 188,6% entre janeiro e maio deste ano em compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo per&iacute;odo de 2025, boa parte envolvendo exposi&ccedil;&atilde;o de imagem sem consentimento. N&atilde;o &eacute; coincid&ecirc;ncia que o Idec e a Coding Rights tenham apontado justamente mulheres, meninas e adolescentes como o grupo mais exposto pelos &oacute;culos filmadores. Um decreto federal em vigor desde junho j&aacute; obriga plataformas a remover conte&uacute;do &iacute;ntimo n&atilde;o autorizado em at&eacute; duas horas, mas essa obriga&ccedil;&atilde;o vale para quem divulga o conte&uacute;do depois, n&atilde;o para quem grava sem que a v&iacute;tima perceba.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>E aqui chega a pergunta que falta responder: a empresa que fabrica o &oacute;culos tamb&eacute;m responde por isso? A resposta caminha para sim. A LGPD trata dados biom&eacute;tricos como dado pessoal sens&iacute;vel, o que exige base legal espec&iacute;fica para qualquer tratamento, inclusive por reconhecimento facial. E est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados o PL 19\/2026, j&aacute; aprovado em uma primeira comiss&atilde;o, que cria um tipo penal espec&iacute;fico para o uso de &oacute;culos e outros dispositivos vest&iacute;veis com intelig&ecirc;ncia artificial na pr&aacute;tica de crimes, pro&iacute;be o uso em ambientes com expectativa de privacidade, como banheiros, vesti&aacute;rios e hospitais, e determina que o fornecedor responda objetivamente pelos riscos criados pelo pr&oacute;prio design do produto. Se aprovado, esse &uacute;ltimo ponto muda o jogo: a responsabilidade deixa de recair s&oacute; sobre quem grava e passa a alcan&ccedil;ar quem projetou um aparelho pensado para gravar sem avisar direito.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>At&eacute; l&aacute;, a pessoa filmada sem autoriza&ccedil;&atilde;o tem caminhos, boletim de ocorr&ecirc;ncia quando houver conte&uacute;do &iacute;ntimo ou persegui&ccedil;&atilde;o, a&ccedil;&atilde;o civil por uso indevido de imagem, den&uacute;ncia &agrave; ANPD quando houver tratamento irregular de dados. O que ainda n&atilde;o existe &eacute; uma exig&ecirc;ncia clara de que o aviso de grava&ccedil;&atilde;o seja, de fato, imposs&iacute;vel de desligar. Enquanto isso n&atilde;o muda, a lei continua respondendo depois que o dano j&aacute; aconteceu, e n&atilde;o antes.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Andrea Mottola &eacute; advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital. &Eacute; coautora do livro &ldquo;Golpes Contra a Pessoa Idosa&rdquo;, Portal Edi&ccedil;&otilde;es, 2024.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; At&eacute; pouco tempo, filmar algu&eacute;m sem que a pessoa percebesse exigia esfor&ccedil;o, c&acirc;mera escondida, &acirc;ngulo&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":643172,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[21201,21433],"tags":[349,19650,14403,688],"class_list":["post-643173","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-tecnologia","tag-direito","tag-juridico","tag-leis","tag-tecnologia","wpcat-21201-id","wpcat-21433-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=643173"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643173\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/643172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=643173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=643173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=643173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}