{"id":634790,"date":"2026-09-24T11:10:14","date_gmt":"2026-09-24T11:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=634790"},"modified":"2026-09-24T22:20:09","modified_gmt":"2026-09-24T22:20:09","slug":"reforma-tributaria-e-exportacao-indireta-o-beneficio-fiscal-agora-depende-de-quem-compra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/09\/reforma-tributaria-e-exportacao-indireta-o-beneficio-fiscal-agora-depende-de-quem-compra\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria e exporta\u00e7\u00e3o indireta: o benef\u00edcio fiscal agora depende de quem compra"},"content":{"rendered":"

Por Daniel Aleixo *<\/strong><\/p>\n

Boa parte do que o agronegócio brasileiro exporta não chega ao exterior diretamente pelas mãos de quem produz. Café, soja, carne, peças e equipamentos, por exemplo, são frequentemente vendidos a tradings brasileiras, responsáveis por realizar a exportação. É a chamada exportação indireta.<\/p>  \n

A Reforma Tributária preservou esse modelo e a imunidade das exportações, mas introduziu uma condição importante: para que a venda à trading continue com suspensão dos tributos, a compradora deverá estar formalmente habilitada.<\/p>  \n

A exigência recai sobre a trading, que deverá atender critérios como certificação no programa de Operador Econômico Autorizado da Receita Federal, patrimônio líquido mínimo, regularidade fiscal e outras condições. Para o produtor, porém, surge uma consequência prática: o benefício tributário de sua operação passa a depender da situação de uma empresa que ele não controla.<\/p>  \n

Há ainda outro aspecto. O patrimônio líquido exigido da trading acompanha seu volume de operações com suspensão. Na prática, portanto, existe um limite para quanto ela poderá adquirir nesse regime de todos os seus fornecedores.<\/p>  \n

Caso a trading não esteja habilitada, a venda não fica impedida nem a exportação deixa de ser imune. O que muda é o fluxo financeiro. A operação entre produtor e trading passa a receber o tratamento de uma venda interna comum, com incidência dos novos tributos. A trading poderá se creditar e recuperar esses valores após a exportação, mas precisará desembolsá-los inicialmente.<\/p>  \n

Esse custo financeiro tende a voltar para a negociação. Uma trading que precisa mobilizar mais capital para adquirir a mesma mercadoria pode pressionar o preço pago ao fornecedor. Assim, o produtor corre o risco de suportar economicamente uma exigência que formalmente não é sua.<\/p>  \n

A reforma, por outro lado, traz uma mudança positiva. Exportadores acumulam créditos porque compram insumos tributados e vendem produtos sem tributação. Com o novo sistema, créditos que hoje podem permanecer retidos passarão a seguir procedimento de ressarcimento com prazos previstos em lei e correção monetária. Para quem acumula créditos de forma recorrente, isso pode significar menos capital de giro imobilizado.<\/p>  \n

Por isso, o assunto não deve ser deixado para 2033, com o fim da transição tributária. A preparação precisa começar agora. É recomendável verificar a situação das tradings utilizadas, revisar contratos para definir responsabilidades em caso de perda da habilitação e avaliar se a exportação direta pode se tornar economicamente interessante.<\/p>  \n

Para quem concentra parcela relevante do faturamento em uma única trading, a questão deixou de ser apenas tributária. Passou a ser também uma decisão estratégica de negócios.<\/p>  \n

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*  Daniel Aleixo é contador, sócio-diretor da LBA Soluções em Negócios | @lbac.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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