São Paulo<\/a>, Gabriel Prata. Ele discutiu os fundamentos da reforma tributária sobre o consumo e o papel do princípio da neutralidade na implementação do novo sistema de IBS e CBS. A atividade reuniu colaboradores do escritório para analisar os desafios jurídicos e práticos da maior transformação da legislação tributária brasileira nas últimas décadas.<\/p> \nDurante a apresentação, Prata contextualizou o cenário de mudanças legislativas enfrentado pelo país e afirmou que o Brasil vive um período sem precedentes na área tributária. Segundo o tributarista, a reforma sobre o consumo ocorre paralelamente a alterações na tributação da renda e em outras normas, o que exige constante atualização dos profissionais da área. “Talvez seja o momento de maior alteração legislativa ocorrida em um espaço tão curto de tempo na história do Brasil. Estamos inaugurando um novo sistema tributário enquanto ainda aprendemos as novas regras”, afirmou.<\/p> \n
Ao abordar as razões que motivaram a reforma, o advogado destacou a complexidade do modelo atual de tributação sobre o consumo, marcado por conflitos de competência entre a União, os estados e os municípios, pela insegurança jurídica, pela guerra fiscal e pelas dificuldades na aplicação da não cumulatividade. Para ilustrar esse cenário, o palestrante comparou a percepção de investidores estrangeiros com a realidade brasileira. “Começamos a normalizar determinadas coisas que não deveriam ser normalizadas. Quando colocamos tudo isso em perspectiva, percebemos o quão caótico é o nosso sistema tributário”, disse.<\/p> \n
Neutralidade
\nGabriel Prata explicou que a neutralidade tributária, conceito originado da economia e incorporado pela reforma, busca impedir que a tributação interfira nas decisões empresariais e de consumo. Na prática, o imposto não deve influenciar a escolha de onde investir, produzir ou consumir, preservando a livre concorrência e a isonomia entre os agentes econômicos. “O tributo tem que ser neutro. Ele não pode ser o fator que determina se uma empresa vai se instalar em um estado ou em outro, nem afetar a forma como os negócios se organizam”, ressaltou.<\/p> \n
O advogado também apresentou a evolução histórica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado em diversos países e que serviu de inspiração para a reforma brasileira. Segundo ele, o novo sistema pretende eliminar as distorções provocadas pela cumulatividade e garantir que a carga tributária seja suportada pelo consumidor final, por meio do mecanismo de créditos ao longo de toda a cadeia produtiva.<\/p> \n
Neutralidade x não cumulatividade
\nAo tratar da relação entre neutralidade e não cumulatividade, o advogado defendeu que a neutralidade é o princípio estruturante do novo modelo tributário, enquanto a não cumulatividade representa a técnica utilizada para alcançá-la. “A neutralidade é a espinha dorsal do IBS e da CBS. Qualquer tentativa de restringir indevidamente o direito ao crédito compromete a própria lógica do IVA e distorce os preços ao longo da cadeia”, explicou.<\/p> \n
Durante a palestra, também foram discutidos os desafios de interpretação e aplicação das novas regras, especialmente diante da ausência de jurisprudência consolidada sobre o novo sistema. Prata destacou que a construção desse modelo dependerá, nos próximos anos, da atuação conjunta de advogados, contribuintes, administração tributária e Poder Judiciário.<\/p> \n
Ao encerrar a atividade, ele reforçou que a reforma representa uma mudança de paradigma na tributação brasileira e exigirá uma nova forma de interpretar o direito tributário. “Se queremos uma verdadeira tributação sobre o consumo, precisamos de um tributo verdadeiramente neutro, que respeite a livre concorrência, a isonomia e a lógica econômica do sistema”, concluiu.
\nO próximo encontro do Cejur será realizado no dia 29 de setembro, às 16h, com a participação do sócio-advogado do escritório Jorge Marquezi, que debaterá a Lei Complementar nº 236\/2026 e as mudanças no Código Tributário Nacional.<\/p> \n
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