{"id":601328,"date":"2026-09-02T18:28:29","date_gmt":"2026-09-02T18:28:29","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=601328"},"modified":"2026-09-02T18:28:29","modified_gmt":"2026-09-02T18:28:29","slug":"lgpd-no-setor-imobiliario-os-cuidados-necessarios-no-tratamento-de-dados-de-locatarios-e-proprietarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/09\/lgpd-no-setor-imobiliario-os-cuidados-necessarios-no-tratamento-de-dados-de-locatarios-e-proprietarios\/","title":{"rendered":"LGPD no setor imobili\u00e1rio: os cuidados necess\u00e1rios no tratamento de dados de locat\u00e1rios e propriet\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Proteção de informações pessoais exige organização e segurança em processos de locação, venda e relacionamento com clientes<\/span><\/i><\/p>\n

O setor imobiliário lida diariamente com informações pessoais de clientes, desde dados cadastrais até documentos e informações financeiras. Nesse cenário, é fundamental estabelecer regras claras e garantir segurança para tratar todas essas informações.<\/span><\/p>\n

O que é a LGPD e por que ela importa para as imobiliárias<\/b><\/h2>\n

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor imobiliário estabelece regras para o tratamento de informações pessoais de proprietários, locatários, compradores e demais clientes. A Lei nº 13.709\/2018 determina cuidados na coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento desses dados.<\/span><\/p>\n

Desde sua entrada em vigor em 2020, a legislação tem sido aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que busca proteger direitos fundamentais relacionados à liberdade e à privacidade. Entre seus princípios estão finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção.<\/span><\/p>\n

Quais dados de locatários e proprietários são tratados no setor<\/b><\/h2>\n

As operações imobiliárias envolvem diferentes dados pessoais. Segundo conteúdo publicado pela PFP Advocacia, podem estar entre eles nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço, telefone, e-mail e informações financeiras.<\/span><\/p>\n

Essas informações aparecem em atividades como cadastros, análises para locação, elaboração de contratos e processos de compra e venda. Além disso, a LGPD determina que o tratamento observe o princípio da necessidade. Isso significa que a coleta deve se limitar aos dados pertinentes e necessários para determinada finalidade.<\/span><\/p>\n

Cuidados no armazenamento e compartilhamento de informações<\/b><\/h2>\n

O armazenamento exige atenção para evitar acessos não autorizados. Por isso, é importante definir quais profissionais podem consultar cada tipo de informação e estabelecer procedimentos para documentos físicos e digitais.<\/span><\/p>\n

O compartilhamento também deve ser analisado. De acordo com artigo publicado pelo Migalhas, operações imobiliárias podem envolver diferentes agentes, e as responsabilidades variam conforme a atuação de cada participante no tratamento.<\/span><\/p>\n

Além disso, o tratamento precisa estar baseado em uma das hipóteses previstas pela LGPD. O consentimento é uma delas, mas não é a única.<\/span><\/p>\n

Como reduzir riscos relacionados à segurança dos dados<\/b><\/h2>\n

A legislação prevê medidas técnicas e administrativas para proteger informações contra acessos indevidos, perda, alteração, destruição ou divulgação não autorizada.<\/span><\/p>\n

Entre os cuidados que podem fazer parte da rotina estão:<\/span><\/p>\n