Fatores que impedem um cidadão de se candidatar a cargos eletivos e novas regras para a organização e união de partidos políticos são questões sensíveis à democracia representativa brasileira.<\/p> \n
Para trazer luz ao tema, especialistas em Direito Eleitoral lançam neste mês, em Curitiba, duas importantes obras jurídicas: “Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais – Limites à vontade democrática<\/a>” e “Federação Partidária – Uma reforma eleitoral e política<\/a>” (edição revista e ampliada).<\/p> \n Os dois livros da Editora Fórum oferecem a profissionais do Direito, partidos políticos, candidatos, jornalistas e eleitores uma reflexão crítica baseada em análises técnicas e dados empíricos.<\/p> \n As obras foram escritas pelos advogados Roosevelt Arraes, Luiz Gustavo de Andrade, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialistas em Direito Eleitoral, Ciência Política, Filosofia Política e Direito Constitucional.<\/p> \n O evento de lançamento será no dia 28 de agosto, às 19 horas, na Escola Paranaense de Direito<\/a>. Na oportunidade haverá palestra com o professor de Direito Eleitoral e Direito Digital, Diogo Rais, ex-juiz <\/strong>do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo<\/a> e autor de mais de 60 livros sobre o tema.<\/p> \n Inelegibilidades: quem não pode ser votado<\/strong><\/p>\n Com conteúdo inédito na literatura jurídica atual, o livro “Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais – Limites à vontade democrática” traz detalhes sobre a LC 219\/2025, que alterou a Lei de Inelegibilidades (LC 64\/90). A atualização legislativa antecipa o marco temporal de contagem do período de inelegibilidade.<\/p> \n “A LC 219\/2025 alterou significativamente a Lei de Inelegibilidades e vai afetar diretamente a disputa eleitoral. A obra que lançaremos neste mês é a única a tratar dessa atualização, que já está em vigor. Teremos, neste ano, a primeira eleição nacional sob o novo regime”, diz o autor, doutor em Direito Constitucional e diretor da Escola Paranaense de Direito, Roosevelt Arraes.<\/p> \n O livro esmiuça ainda outros detalhes sobre o tema, como as hipóteses constitucionais que impedem alguém de ser votado no país (vedação à segunda reeleição de chefes do Executivo, restrições por parentesco ou desincompatibilização) e infraconstitucionais previstas, por exemplo, na Lei da Ficha Limpa e no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.<\/p> \n Roosevelt Arraes considera que as inelegibilidades são o ponto de tensão mais delicado entre a democracia e o ordenamento jurídico.<\/p> \n “Entre 2018 e 2024, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu mais de 41 mil processos de inelegibilidade. No entanto, quando o Estado diz que alguém não pode ser votado, está limitando a própria vontade popular. Por isso, o livro defende princípios como o in dubio pro sufrágio<\/em>, que quer dizer ‘na dúvida, favoreça-se a elegibilidade’”, comenta o especialista.<\/p> \n Federação partidária: o que mudou no sistema eleitoral<\/strong><\/p>\n O outro livro a ser lançado na Escola Paranaense de Direito aborda a federação partidária. Diferente da coligação (aliança temporária para uma eleição específica), a federação partidária permite que dois ou mais partidos se unam nacionalmente por um prazo mínimo de quatro anos.<\/p> \n O advogado e professor da Escola Paranaense de Direito, Luiz Gustavo de Andrade, diz que essa é a maior mudança institucional no sistema eleitoral brasileiro desde a cláusula de barreira. Segundo ele, o novo modelo deve se consolidar no país.<\/p> \n “A federação partidária corrige a fragmentação, um problema estrutural do sistema eleitoral brasileiro. Antes, partidos se uniam apenas para uma eleição e se dispersavam no dia seguinte. Agora, quem federa assume um vínculo de, no mínimo, quatro anos, compartilha votos, recursos e atuação parlamentar. Esse modelo será o futuro dos partidos políticos no Brasil e as eleições de 2026 serão o grande teste”, analisa o autor especialista em Direito Eleitoral.<\/p> \n Em sua terceira edição, o livro “Federação Partidária – Uma reforma eleitoral e política” incorpora um estudo científico inédito sobre o desempenho dos partidos e das federações em 2024, aprimorando as reflexões sobre os desafios para este ano.<\/p> \n SERVIÇO<\/u><\/strong><\/p>\n · O quê<\/strong>: lançamento de livros jurídicos e palestra com o professor de Direito Eleitoral e Direito Digital, Diogo Rais, ex-juiz <\/strong>do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo<\/a><\/p>\n · Quando:<\/strong> 28 de agosto, às 19 horas<\/p>\n · Onde<\/strong>: Escola Paranaense de Direito – rua Saldanha Marinho, 1.762, Bigorrilho<\/p>\n <\/p>\n Sobre as obras:<\/strong><\/p>\n 1. Inelegibilidades Constitucionais e Infraconstitucionais – Limites à vontade democrática<\/em>, 1ª edição, de Roosevelt Arraes, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Luiz Gustavo de Andrade, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira, com prefácio de Edilene Lôbo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2026, 152 páginas.<\/p> \n Quanto:<\/u> R$ 165 (impresso) ou R$ 116 (digital). Onde comprar: https:\/\/negocios. <\/p>\n 2. Federação Partidária – Uma reforma eleitoral e política<\/em>, 3ª edição, de Roosevelt Arraes, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Luiz Gustavo de Andrade, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira, com prefácios de Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, Joelson Dias e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2026, 165 páginas.<\/p> \n