<\/p>\n
Até pouco tempo, a vontade do paciente sobre como queria ser tratado em fase grave ou terminal dependia de uma combinação frágil: uma resolução de ética médica, interpretações jurídicas e a disposição de família e hospitais em respeitar ou não esse desejo. Na prática, documentos como diretivas antecipadas de vontade (DAV) e testamentos vitais eram muitas vezes tratados como sugestão, não como decisão.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Com o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378\/2026), esse cenário muda de forma objetiva. A lei traz as DAV para dentro do texto legal e estabelece que o paciente pode registrar por escrito quais cuidados, procedimentos e tratamentos aceita ou recusa para o futuro, quando não puder mais manifestar sua vontade. É a passagem de um “pedido” para um direito claro de decidir antes.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A nova lei também indica quem deve se orientar por essa vontade: família e profissionais de saúde. Um testamento vital ou uma DAV válida deixam de ser um papel periférico para se tornar referência central em decisões difíceis. Quando o documento existe, o ponto de partida não pode ser apenas o medo institucional ou o impulso de “fazer tudo”, mas aquilo que o próprio paciente escolheu em momento de lucidez e informação.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Na rotina, essas diretivas funcionam como um roteiro antecipado de cuidados. É nelas que o paciente pode limitar suportes invasivos em fase terminal, recusar terapias sem perspectiva razoável de recuperação, priorizar controle de sintomas e conforto, ou indicar alguém de confiança para decidir em seu nome, seguindo essas orientações. O Estatuto reforça que essas escolhas não são caprichos; são exercício de autonomia protegida em lei.<\/span><\/p>\n <\/p>\n É justamente nesse ponto que surgem muitos conflitos. Em situações críticas, famílias frequentemente pedem a adoção de todos os recursos disponíveis, mesmo diante de uma DAV clara restringindo intervenções. Protocolos hospitalares, por sua vez, tendem a seguir o padrão máximo de intervenção, ainda que isso contrarie o que foi previamente escrito. A nova lei desloca esse eixo: nas situações cobertas pela diretiva, a vontade registrada do paciente deve prevalecer sobre decisões tomadas em cima da sua vulnerabilidade.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Do lado das instituições, o receio de responsabilização ainda pesa, especialmente quando a diretiva envolve recusa de UTI ou de determinados procedimentos. O Estatuto, porém, oferece o norte jurídico: cumprir uma DAV válida, dentro dos critérios legais, não configura abandono, mas respeito à decisão de quem se antecipou para evitar tratamentos que considera desproporcionais. O que permanece gerando risco é ignorar o documento, relativizar seu conteúdo ou agir como se ele não existisse.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Essa proteção depende de um elemento muito concreto: o sistema precisa ser capaz de localizar e ler a diretiva quando ela é necessária. A lei reforça a importância de formalização, guarda e acesso. Se DAV e testamento vital permanecem dispersos em pastas pessoais, arquivos esquecidos ou anotações pouco visíveis, o direito continua formalmente reconhecido, mas praticamente inoperante. A falha, nesse caso, não é do paciente que escreveu, mas da rede que não se organizou para cumprir.<\/span><\/p>\n <\/p>\n No fundo, o Estatuto responde a uma pergunta que vinha sendo empurrada para o improviso: quem decide o que acontece com o corpo da pessoa quando ela não pode mais decidir? A resposta normativa é inequívoca: se o paciente quis, pode decidir antes; se decidiu de forma livre e esclarecida, essa vontade deve ser levada a sério na hora em que ele mais precisa de proteção.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Joaquim Moretti Neto é Perito Médico Legista, Mestrando em Direito Médico e Especialista em Perícia Médica e Medicina Legal. Fundador da SJ Pareceres Médicos, atua prestando assessoria médica para escritórios jurídicos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Até pouco tempo, a vontade do paciente sobre como queria ser tratado em fase grave…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":576191,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[11,21201],"tags":[1731],"class_list":["post-576192","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-destaques","tag-saude","wpcat-11-id","wpcat-21201-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/576192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=576192"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/576192\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/576191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=576192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=576192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=576192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}