{"id":522805,"date":"2026-06-10T13:20:34","date_gmt":"2026-06-10T13:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=522805"},"modified":"2026-06-11T01:13:04","modified_gmt":"2026-06-11T01:13:04","slug":"incentivos-fiscais-para-inovacao-como-resposta-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/06\/incentivos-fiscais-para-inovacao-como-resposta-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Incentivos fiscais para inova\u00e7\u00e3o como resposta \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Incentivos fiscais para inovação como resposta à Reforma Tributária<\/strong><\/p>\n

Por Thais Santana Maia<\/em><\/p>\n

Historicamente, no Brasil, os incentivos fiscais possuem um papel de destaque no desenvolvimento econômico e social de diversas regiões e setores, além de estimular investimentos em infraestrutura e inovação, como é o caso da Lei do Bem (Lei nº 11.196\/2005) que sozinha foi responsável por aumentar em 2.800%<\/a> os investimentos em inovação no país ao longo dos 20 anos de sua existência.<\/p>  \n

Estes mecanismos se consolidaram como um dos principais instrumentos de política econômica, atuando como propulsores da competitividade das empresas e da economia. Contudo, com a aprovação da reforma tributária, a estrutura e aplicação dos incentivos fiscais serão redefinidas.<\/p>  \n

Em complemento à introdução do Imposto Seletivo (IS) como um instrumento de extrafiscalidade, a reforma tributária prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Valor Agregado<\/a> (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.<\/p>  \n

Reconfiguração dos incentivos fiscais<\/strong><\/p>\n

Com a reforma tributária, o cenário dos incentivos fiscais será significativamente alterado. Os benefícios atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) sofrerão uma extinção gradual, principalmente os ligados ao ICMS, sendo substituídos por mecanismos de compensação financeira via fundos regionais.<\/p>  \n

No âmbito de incentivos com aplicabilidade no IRPJ e CSLL<\/a>, não há alteração quanto ao benefício principal, pois estes são tributos que não serão impactados pela reforma tributária do consumo. Entretanto, os incentivos relativos ao IPI sofrerão redução da alíquota a zero para produtos sem produção incentivada na Zona Franca de Manaus.<\/p>  \n

Ao unificar os tributos no IVA, introduzir a Lei Complementar 224\/25<\/a>, que trata da redução e dos critérios para concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, e extinguir a fragmentação da arrecadação, a reforma tributária exige que as empresas foquem mais em eficiência, competitividade e proximidade com o cliente.<\/p>  \n

Nesse contexto, a mudança reforçará a criação de novos modelos de benefícios e a manutenção dos incentivos fiscais existentes voltados à inovação, sustentabilidade ou geração de empregos com regras mais uniformes.<\/p>  \n

Isso ocorre com a alteração na base de arrecadação, que anteriormente era realizada na origem de produção e passará a um modelo de tributação no destino, sendo cobrada no local onde o bem ou serviço for consumido. Este formato enfraquece a lógica da “guerra fiscal” e promove uma concessão de incentivos fiscais diretos mais transparentes e com maior controle orçamentário.<\/p>  \n

Fomento à competitividade <\/strong><\/p>\n

No período anterior à reforma tributária, a existência de diversos regimes especiais concedidos a empresas de forma desigual ocorria com certa frequência, o que afetava margens e preços e aumentava a concorrência, estimulando a guerra fiscal. Nesse contexto, grandes empresas conseguiam negociar regimes especiais mais vantajosos junto aos estados, o que colocava em desvantagem empresas de menor porte, que, em geral, não dispunham de estrutura jurídica e contábil robusta.<\/p>  \n

Esta assimetria, inclusive, representava um custo adicional relevante para essas empresas menores. Com a reconfiguração dos incentivos fiscais, a competição entre as empresas tende a se tornar mais justa, tendo por base que a abordagem do fomento direto facilita sua mensuração.<\/p>  \n

Para as empresas que já aderem a incentivos fiscais, este período de transição será primordial para a estabilidade tributária e para a manutenção do posicionamento no mercado. Companhias dependentes do antigo sistema precisarão reestruturar suas operações, quando, em contrapartida, as mais bem adaptadas às novas regras terão vantagens competitivas.<\/p>  \n

Dessa maneira, estados e municípios que antes usufruíam de incentivos ligados aos tributos extintos poderão buscar alternativas legais, como programas de desenvolvimento baseados em infraestrutura, logística e qualificação profissional, para manter a atratividade regional.<\/p>  \n

Importância de uma consultoria especializada<\/strong><\/p>\n

Incentivos fiscais voltados à inovação são fortalecidos com as alterações propostas pela reforma tributária, principalmente a Lei do Bem<\/a>. Estes mecanismos ultrapassam o escopo puramente contábil e fiscal, abrangendo aspectos de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.<\/p>  \n

Por isso, ao tratar destes mecanismos de fomento, é necessário, além do mapeamento, detalhar os dispêndios e projetos ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), processo usualmente realizado por engenheiros. Adicionalmente, é fundamental que a área de contabilidade da empresa esteja integrada aos demais setores, garantindo a conformidade dos dados perante o MCTI e a Receita Federal do Brasil (RFB), o que demanda a atuação conjunta de advogados e contadores.<\/p>  \n

Sendo assim, a adaptação à reconfiguração do sistema gera a necessidade de um planejamento completo. Para criar oportunidades estratégicas e assegurar a conformidade dos dados ao longo deste processo, as empresas devem garantir compliance fiscal, rastreabilidade e integridade das documentações, além de manter um planejamento tributário contínuo que avalie o impacto da reforma sobre os benefícios fiscais atuais, simular cenários futuros e, por fim, implantar ferramentas tecnológicas que auxiliem na análise de dados fiscais e permitam identificar riscos, garantindo apoio em decisões estratégicas.<\/p>  \n

Portanto, para adequar-se a este novo cenário, é fundamental para as companhias contarem com o apoio de consultorias especializadas em incentivos fiscais e que disponha de uma equipe multidisciplinar composta por engenheiros, advogados tributaristas e contadores capazes de realizar integralmente a transição ou adoção aos mecanismos atualizados.<\/p>  \n

Ist -> o, com a extinção gradual dos tributos e simplificação a partir da introdução do IS e do IVA dual, o aculturamento aos incentivos fiscais reestruturados será prática exigida para a manutenção da regularidade fiscal e criação de ambiente oportuno para desenvolvimento de companhias mais competitivas e compatíveis com as demandas do mercado global.<\/p>  \n

Thais Santana Maia é advogada tributarista e Gerente de Tax & Legal no<\/em><\/strong> FI Group<\/em><\/strong><\/a>, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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