São Paulo<\/a> começa a ganhar espaço em um debate cada vez mais estratégico para o setor público brasileiro: o uso de inteligência artificial para ampliar segurança jurídica, reduzir falhas administrativas e acelerar a tomada de decisão em prefeituras e câmaras municipais. <\/p>\nDesenvolvida pelo advogado Ângelo Biaso, a plataforma ChatGPI utiliza inteligência artificial para estruturar pareceres técnicos a partir de uma base própria com mais de 5 milhões de documentos jurídicos, entre legislações, jurisprudências, súmulas, acórdãos e orientações de órgãos de controle.
\nCriada no Vale do Paraíba, a tecnologia foi desenvolvida com foco exclusivo na administração pública municipal e já reúne legislações indexadas de cidades do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Vale Histórico.<\/p> \n
A proposta surge em meio ao avanço da digitalização no setor público e ao aumento da pressão jurídica sobre gestores municipais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Brasil encerrou 2024 com mais de 80 milhões de processos pendentes de julgamento, cenário que amplia a complexidade regulatória e eleva a necessidade de decisões tecnicamente fundamentadas.<\/p> \n
“O problema da gestão pública hoje não é a falta de informação. É a dificuldade de acessar, cruzar e validar essas informações com segurança e velocidade dentro de um ambiente normativo extremamente complexo”, afirma Biaso.<\/p> \n
A plataforma opera em ambiente fechado e utiliza exclusivamente uma base jurídica estruturada e rastreável. A partir de perguntas feitas em linguagem natural, o sistema cruza automaticamente diferentes níveis da hierarquia normativa brasileira e entrega respostas fundamentadas, com indicação das fontes utilizadas — incluindo leis, decisões judiciais, jurisprudências e entendimentos de tribunais de contas.<\/p> \n
Segundo o criador, o objetivo é oferecer suporte técnico para áreas consideradas críticas dentro da administração pública, como licitações, contratos, urbanismo, controle interno e atos administrativos. “Diferentemente de modelos abertos de inteligência artificial, o ChatGPI não realiza buscas na internet em tempo real. Todo o funcionamento acontece sobre um banco jurídico próprio e curado, desenvolvido especificamente para reduzir riscos de respostas imprecisas ou sem respaldo técnico”, explica Ângelo.<\/p> \n
Entre os diferenciais da ferramenta está o chamado “isolamento municipal”, mecanismo que impede o cruzamento de legislações entre diferentes cidades. Na prática, o sistema considera prioritariamente as normas do município selecionado, reduzindo distorções interpretativas e ampliando a aderência jurídica ao contexto local.<\/p> \n
A automatização da pesquisa jurídica altera diretamente a dinâmica operacional das administrações municipais. Processos que tradicionalmente exigiam horas ou até dias de análise manual passam a ser estruturados em segundos, com potencial de impacto sobre produtividade, eficiência administrativa e redução de riscos técnicos.<\/p> \n
Para Biaso, a inteligência artificial tende a ocupar um papel cada vez mais estratégico na gestão pública brasileira, mas sem substituir a tomada de decisão humana. “A inteligência artificial não substitui o gestor público. O que ela faz é estruturar informação técnica de maneira organizada, verificável e rastreável, permitindo decisões mais seguras dentro da administração pública”, afirma.<\/p> \n
Cidades atendidas
\nO ChatGPI já possui um arcabouço jurídico estruturado que abrange 46 municípios das regiões do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Vale Histórico e Serra da Mantiqueira. “A ideia é expandir essa estrutura futuramente para municípios de todo o país, ampliando o acesso a decisões públicas tecnicamente mais seguras e juridicamente fundamentadas”, conclui Biaso.<\/p> \n
SERVIÇO
\nPlataforma: ChatGPI – Gestão Pública Inteligente
\nAcesso: ChatGPI.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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