{"id":506766,"date":"2026-03-27T17:54:36","date_gmt":"2026-03-27T17:54:36","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=506766"},"modified":"2026-03-27T17:59:02","modified_gmt":"2026-03-27T17:59:02","slug":"tributarista-fabio-calcini-debate-transicao-da-reforma-tributaria-no-congresso-brasileiro-de-direito-do-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/03\/tributarista-fabio-calcini-debate-transicao-da-reforma-tributaria-no-congresso-brasileiro-de-direito-do-agronegocio\/","title":{"rendered":"Tributarista Fabio Calcini debate transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria no Congresso Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

Especialista abordará desafios da regulamentação da Reforma Tributária para o agronegócio<\/em><\/p>\n

Ribeirão Preto (SP), 12 de março de 2026 –<\/strong> A fase de transição da Reforma Tributária já começa a produzir efeitos práticos para o agronegócio brasileiro. O tema estará no centro da análise do tributarista Fabio Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e especialista em tributação aplicada ao setor, durante a 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, que será realizada no dia 30 de março, no Hotel Renaissance, em São Paulo<\/a>.<\/p>  \n

O evento reúne especialistas do meio jurídico e representantes do setor produtivo para discutir os impactos da nova legislação sobre o agronegócio. A programação inclui palestra inaugural, mesa redonda e quatro painéis que abordam temas como segurança jurídica no campo, financiamento rural, incentivos à segurança climática, relações de trabalho no meio rural e os efeitos da Reforma Tributária sobre a cadeia produtiva do agro.<\/p>  \n

Calcini participa do painel “Regulamentação e Transição da Reforma Tributária”, previsto para as 16h. A mesa contará ainda com a presença de Mayra Theis, líder da Indústria de Agronegócio na PwC; Paulo Vaz, sócio do VBSO Advogados; e Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).<\/p>  \n

Segundo o tributarista, o debate ocorre em um momento decisivo da implementação do novo sistema tributário brasileiro. A fase de transição das regras teve início em janeiro de 2026 e deve se estender até 2033, período em que empresas e produtores precisarão adaptar suas estruturas de apuração e planejamento tributário.<\/p>  \n

“Caso a regulamentação já esteja publicada até a data do Congresso, a análise poderá se concentrar nos pontos que vierem a ser definidos, como o crédito presumido nas operações com produtor rural não contribuinte e os aspectos relacionados ao diferimento de insumos agropecuários. Se isso ainda não tiver ocorrido, a discussão tende a se concentrar nas dificuldades práticas de apuração desses créditos e na complexidade da aplicação do diferimento ao longo da cadeia produtiva”, explica Calcini.<\/p>  \n

Mestre e doutor em Direito do Estado, o advogado integra a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e a Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-SP. Para ele, um dos pontos sensíveis da reforma envolve o tratamento das operações de suspensão destinadas à venda para empresas que industrializam e exportam produtos do agronegócio. “Esse mecanismo é estratégico para a competitividade da cadeia exportadora do agro brasileiro, e qualquer alteração em sua aplicação pode gerar impactos relevantes para o setor”, observa.<\/p>  \n

A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada como Emenda Constitucional em 2023, com o objetivo de simplificar o sistema de tributação sobre o consumo no país. Entre as principais mudanças está a substituição de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo, voltado a determinados produtos.<\/p>  \n

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), o congresso reúne juristas, especialistas e representantes do setor produtivo de diferentes regiões do país. Entre as presenças confirmadas estão a senadora Tereza Cristina, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp; Ingo Plögler, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG); Renato Buranello, presidente do IBDA; e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, responsável pela palestra inaugural.<\/p>  \n

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 29 de março no site oficial do evento.<\/p>  \n

Serviço: 6º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio<\/strong>
\nData e horário: 30 de março (segunda-feira) | 9h às 18h
\nLocal: Hotel Renaissance São Paulo<\/a> (Alameda Santos, 2233 – Jardim Paulista)
\nInscrições: gratuitas, pelo site https:\/\/congressodireitoagro.com.br
\nRealização: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA)<\/p>\n

Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia<\/strong>
\nFundado em 1969, completou 57 anos de atuação em 1º de março de 2026. Nesta longa trajetória consolidou-se como escritório full service. Atualmente, são 11 unidades em funcionamento no Brasil: São Paulo<\/a> (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e a mais recente inaugurada em fevereiro de 2025, em São José do Rio Preto. Está presente em Portugal desde 2018 nas cidades de Lisboa e Porto. Reúne profissionais especializados e voltados para o aprimoramento contínuo e para a busca pela excelência no atendimento ao cliente.<\/p>  \n

Sites
\nwww.brasilsalomao.com.br e www.brasilsalomao.com.br\/portugal\/<\/p>\n

Redes sociais – Brasil
\nFacebook – facebook.com\/BrasilSalomaoeMatthes
\nInstagram – instagram.com\/brasilsalomaoematthes\/
\nLinkedIn – linkedin.com\/company\/brasil-salom-o-e-matthes-advocacia
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Redes sociais – Portugal
\nFacebook – facebook.com\/brasilsalomaoportugal
\nInstagram – https:\/\/www.instagram.com\/brasilsalomaoportugal
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