{"id":506737,"date":"2026-03-27T14:20:15","date_gmt":"2026-03-27T14:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=506737"},"modified":"2026-03-27T17:59:04","modified_gmt":"2026-03-27T17:59:04","slug":"o-brasil-sob-sigilos-e-blindagens-a-arquitetura-da-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/03\/o-brasil-sob-sigilos-e-blindagens-a-arquitetura-da-impunidade\/","title":{"rendered":"O Brasil sob sigilos e blindagens: a arquitetura da impunidade"},"content":{"rendered":"<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">H&aacute; muito tempo a impunidade &eacute; apontada como um dos maiores males do Brasil. O pa&iacute;s inteiro concorda que a leni&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pr&aacute;tica de alguns crimes &ndash; notadamente a corrup&ccedil;&atilde;o &ndash; n&atilde;o apenas impede o fechamento da torneira que despeja recursos p&uacute;blicos em bolsos particulares como ainda se reflete em mau exemplo, estimulando as a&ccedil;&otilde;es delituosas mediante a dissemina&ccedil;&atilde;o da sensa&ccedil;&atilde;o de que o crime compensa.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><div class=\"styles__MultiParagraphAdStyled-sc-1yb8ue6-0 dAAozZ\" data-component-name=\"multi-paragraph\">\n<div class=\"paragraph\">\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">A quest&atilde;o &eacute; que, no debate sobre o problema, costuma prevalecer a tese segundo a qual a causa da impunidade est&aacute; na fragilidade das leis: ou a falta delas, ou a necessidade de fixa&ccedil;&atilde;o de penas mais severas. No entanto, o pa&iacute;s n&atilde;o sofre exatamente por falta de legisla&ccedil;&atilde;o. O Brasil possui um dos sistemas jur&iacute;dicos com maior n&uacute;mero de leis em todo o mundo. O verdadeiro problema est&aacute; em outro ponto: os mecanismos institucionais que impedem que a lei alcance a todos de forma igual.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Nos &uacute;ltimos anos, dois instrumentos passaram a desempenhar papel decisivo na constru&ccedil;&atilde;o silenciosa da impunidade contempor&acirc;nea: o uso ampliado do sigilo governamental e a blindagem institucional de determinados centros de poder. Separadamente, ambos podem possuir justificativas leg&iacute;timas. Combinados, por&eacute;m, t&ecirc;m a capacidade de produzir um ambiente em que a responsabiliza&ccedil;&atilde;o se torna cada vez mais improv&aacute;vel, sen&atilde;o imposs&iacute;vel.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">O sigilo administrativo existe em todas as democracias. Informa&ccedil;&otilde;es ligadas &agrave; seguran&ccedil;a nacional, &agrave; defesa ou a negocia&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas sens&iacute;veis precisam, de fato, serem protegidas. A pr&oacute;pria Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o reconhece essa necessidade. O problema surge quando o sigilo deixa de ser exce&ccedil;&atilde;o e passa a funcionar como escudo pol&iacute;tico. &Eacute; exatamente isso que vem ocorrendo no Brasil, praticado at&eacute; por governantes que, antes, criticavam tal medida.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Nos &uacute;ltimos anos, o pa&iacute;s assistiu &agrave; multiplica&ccedil;&atilde;o de classifica&ccedil;&otilde;es de documentos como reservados ou confidenciais e &agrave; imposi&ccedil;&atilde;o de sigilos prolongados sobre informa&ccedil;&otilde;es de evidente interesse p&uacute;blico. Quando registros administrativos, agendas oficiais, gastos de autoridades p&uacute;blicas em viagens, ou dados institucionais deixam de estar acess&iacute;veis ao escrut&iacute;nio da sociedade, a transpar&ecirc;ncia se enfraquece e a capacidade de fiscaliza&ccedil;&atilde;o diminui.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Quando o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o &eacute; bloqueado, a primeira v&iacute;tima &eacute; a transpar&ecirc;ncia. A segunda &eacute; a responsabiliza&ccedil;&atilde;o, terminando tudo na impunidade. Aqui &eacute; oportuno lembrar o que disse o humorista J&ocirc; Soares, (1938-2022): &ldquo;A corrup&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; uma inven&ccedil;&atilde;o brasileira, mas a impunidade &eacute; uma coisa nossa.&rdquo;<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Paralelamente, opera-se outro fen&ocirc;meno igualmente corrosivo: a blindagem institucional. Ela ocorre quando estruturas de poder &mdash; pol&iacute;ticas, administrativas ou econ&ocirc;micas &mdash; criam barreiras formais ou informais que dificultam investiga&ccedil;&otilde;es, atrasam processos judiciais ou diluem responsabilidades.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Tal processo raramente aparece de forma expl&iacute;cita. Ele se manifesta em investiga&ccedil;&otilde;es que se prolongam indefinidamente, processos que percorrem sucessivas inst&acirc;ncias recursais e decis&otilde;es que acabam anuladas ap&oacute;s anos de tramita&ccedil;&atilde;o por quest&otilde;es estritamente processuais.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Segundo dados do pr&oacute;prio sistema de justi&ccedil;a brasileiro, processos complexos envolvendo corrup&ccedil;&atilde;o ou crimes econ&ocirc;micos podem ultrapassar uma d&eacute;cada at&eacute; decis&atilde;o final. Quando esse tempo se combina com m&uacute;ltiplos recursos e prazos prescricionais, o resultado frequentemente &eacute; previs&iacute;vel: a puni&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; alcan&ccedil;ada.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Outro elemento relevante dessa arquitetura da impunidade &eacute; o chamado foro privilegiado. Criado originalmente para proteger determinadas autoridades contra persegui&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, o instituto acabou produzindo efeitos colaterais significativos na hist&oacute;ria brasileira.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Ao concentrar processos nos tribunais superiores, que n&atilde;o possuem estrutura voltada &agrave; instru&ccedil;&atilde;o criminal cotidiana, muitos casos acabam se arrastando por anos sem julgamento definitivo. N&atilde;o &eacute; raro observar, na arena pol&iacute;tica, situa&ccedil;&otilde;es em que investigados comemoram a ascens&atilde;o de seus processos &agrave;s cortes superiores ao assumirem cargos que lhes conferem foro especial.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><div class=\"styles__MultiParagraphAdStyled-sc-1yb8ue6-0 dAAozZ\" data-component-name=\"multi-paragraph\">\n<div class=\"paragraph\">\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Enquanto na primeira inst&acirc;ncia os processos tendem a seguir ritmo mais c&eacute;lere, nos tribunais superiores a tramita&ccedil;&atilde;o costuma ser mais lenta, seja pela natureza colegiada das decis&otilde;es, seja pela pr&oacute;pria sobrecarga dessas cortes.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">O resultado pr&aacute;tico &eacute; conhecido: investiga&ccedil;&otilde;es que poderiam avan&ccedil;ar com maior rapidez acabam mergulhando em uma esp&eacute;cie de limbo processual que muitas e muitas vezes termina em prescri&ccedil;&atilde;o.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Portanto, n&atilde;o &eacute; exagero afirmar que foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o transformou-se em manto de impunidade. E o que deveria ser exce&ccedil;&atilde;o, banalizou-se propositalmente: hoje no Brasil s&atilde;o cerca de 60 mil ocupantes de cargos p&uacute;blicos beneficiados por esse instituto, n&uacute;mero que n&atilde;o encontra similaridade em nenhum outro pa&iacute;s do mundo.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">O impacto desse modelo vai muito al&eacute;m do campo jur&iacute;dico. A impunidade tamb&eacute;m possui efeitos econ&ocirc;micos concretos. Ambientes institucionais em que a lei n&atilde;o &eacute; aplicada de forma previs&iacute;vel tendem a elevar o custo de investimentos, aumentar a inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e reduzir a confian&ccedil;a.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Estudos internacionais indicam que pa&iacute;ses com institui&ccedil;&otilde;es fr&aacute;geis de controle e elevados n&iacute;veis de corrup&ccedil;&atilde;o podem perder entre 2% e 5% do Produto Interno Bruto anualmente em inefici&ecirc;ncias administrativas, desvios de recursos e desperd&iacute;cio de oportunidades econ&ocirc;micas. A impunidade funciona, nesse sentido, como um imposto invis&iacute;vel que recai sobre toda a sociedade. Porque &eacute; ela, afinal, que paga a conta.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><div class=\"styles__MultiParagraphAdStyled-sc-1yb8ue6-0 dAAozZ\" data-component-name=\"multi-paragraph\">\n<div class=\"paragraph\">\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Existe ainda um efeito institucional mais profundo. Quando cidad&atilde;os passam a perceber que determinados grupos parecem operar sob prote&ccedil;&atilde;o permanente de estruturas de poder, instala-se uma sensa&ccedil;&atilde;o de desigualdade perante a lei. A confian&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es come&ccedil;a a se deteriorar. Nenhuma democracia prospera quando a sociedade passa a acreditar que a lei funciona apenas para alguns.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Democracias maduras procuram evitar esse tipo de distor&ccedil;&atilde;o apoiando-se em tr&ecirc;s pilares fundamentais: transpar&ecirc;ncia, controle institucional efetivo e responsabiliza&ccedil;&atilde;o real. O sigilo precisa ser verdadeiramente excepcional, tempor&aacute;rio e plenamente justific&aacute;vel. A blindagem informal de autoridades ou grupos econ&ocirc;micos deve ser enfrentada com mecanismos claros de presta&ccedil;&atilde;o de contas. E os &oacute;rg&atilde;os de investiga&ccedil;&atilde;o precisam possuir autonomia suficiente para cumprir seu papel sem interfer&ecirc;ncias indevidas.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\">Mais do que criar novas leis, o desafio brasileiro &eacute; garantir que as leis existentes possam operar sem bloqueios institucionais de qualquer natureza. Como escreveu Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, &ldquo;a luz do sol &eacute; o melhor desinfetante&rdquo;.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Sem transpar&ecirc;ncia a escurid&atilde;o &eacute; garantida e n&atilde;o h&aacute; controle. Sem controle n&atilde;o h&aacute; responsabiliza&ccedil;&atilde;o. E sem responsabiliza&ccedil;&atilde;o a impunidade deixa de ser uma distor&ccedil;&atilde;o epis&oacute;dica para se tornar uma caracter&iacute;stica estrutural do sistema. &Eacute; um convite permanente aos maus-feitos.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">Cabe relembrar um pensamento de Ulysses Guimar&atilde;es (1916-1992), um dos pol&iacute;ticos que mais defenderam a democracia no Brasil: &ldquo;A moral &eacute; o cerne da p&aacute;tria. A corrup&ccedil;&atilde;o &eacute; o cupim da Rep&uacute;blica. Rep&uacute;blica suja pela corrup&ccedil;&atilde;o impune tomba nas m&atilde;os dos demagogos que, a pretexto de salv&aacute;-la, a tiranizam. N&atilde;o roubar, n&atilde;o deixar roubar, p&ocirc;r na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral p&uacute;blica&rdquo;.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\"><span style=\"font-size: 12pt\">A Rep&uacute;blica, t&atilde;o ferrenhamente defendida por Ulysses, somente se sustenta quando a lei alcan&ccedil;a a todos &mdash; independentemente de poder, cargo, posi&ccedil;&atilde;o ou influ&ecirc;ncia. Quando isso n&atilde;o acontece, o que se instala n&atilde;o &eacute; apenas a impunidade. &Eacute; a corros&atilde;o silenciosa do pr&oacute;prio Estado de Direito.<\/span><\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 kdCuzP\" data-component-name=\"paragraph\">\n<\/p><p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt\"><em>*Samuel Hanan &eacute; engenheiro com especializa&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de macroeconomia, administra&ccedil;&atilde;o de empresas e finan&ccedil;as, empres&aacute;rio, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros &ldquo;Brasil, um pa&iacute;s &agrave; deriva&rdquo;, &ldquo;Caminhos para um pa&iacute;s sem rumo&rdquo; e &ldquo;Amaz&ocirc;nia Brasileira, preservar para viver, responsabilidade mundial&rdquo;. Site: https:\/\/samuelhanan.com.br<\/em><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H&aacute; muito tempo a impunidade &eacute; apontada como um dos maiores males do Brasil. 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