O presidente do Conselho Regional de Biomedicina do Paraná 6ª Região (CRBM6), Thiago Massuda, participou nesta terça-feira (24\/03) de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 1.027\/2025. A proposta em tramitação visa alterar a Lei 12.842\/2013, o chamado “Ato Médico”, que pretende tornar procedimentos estéticos atividades privativas de médicos.<\/p> \n
Massuda esteve presente no debate representando a Comissão de Valorização Biomédica do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM). O encontro reuniu lideranças e representantes de diversas categorias da saúde para discutir a segurança dos pacientes e a qualificação técnica necessária para a atuação no mercado de estética.<\/p> \n
O embate sobre a reserva de mercado
\nEnquanto entidades médicas defendem que procedimentos de natureza estética devem ser restritos à categoria para garantir a segurança da sociedade, biomédicos e outros profissionais da saúde (como farmacêuticos e enfermeiros estetas) sustentam que a área é, por natureza, multiprofissional.<\/p> \n
“A Biomedicina tem em seu currículo a saúde estética. Isso é prerrogativa garantida por lei desde 2011. No Brasil existem cerca de 52.200 biomédicos estetas registrados no CFBM e por isso viemos dialogar e buscar em conjunto uma definição que não restrinja a atuação das profissões competentes na área da estética”, afirmou Thiago Massuda após a audiência.<\/p> \n
Formação acadêmica e legalidade
\nA defesa da categoria baseia-se no fato de que a Biomedicina Estética é uma especialização reconhecida e regulamentada, com profissionais devidamente capacitados em cursos de pós-graduação e com respaldo dos conselhos de classe.<\/p> \n
O argumento central levado à Câmara é que a reserva de mercado proposta pelo PL 1.027\/2025 poderia prejudicar não apenas milhares de profissionais habilitados, mas também limitar o acesso da população a serviços especializados.<\/p> \n
O projeto segue em análise pelas comissões da Câmara, onde novos diálogos entre as frentes parlamentares e os conselhos de saúde devem ocorrer antes da votação final.<\/p> \n
Sobre o CRBM6
\nO Conselho Regional de Biomedicina do Paraná 6ª Região (CRBM6) é uma Autarquia Federal com jurisdição no Estado do Paraná.<\/p> \n
A entidade é formada por 7.730 profissionais. A sede fica em Curitiba e as delegacias regionais estão em Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, União da Vitória, Guarapuava, Umuarama, Guaíra, Ponta Grossa e Paranavaí.<\/p> \n
Os biomédicos atuam em mais de 30 atividades ligadas à saúde tais como acupuntura, análises clínicas e ambientais, bromatológicas [avalia a qualidade dos alimentos], auditoria, banco de sangue, biofísica, biologia molecular, bioquímica, citologia oncótica, embriologia, estética, farmacologia, fisiologia, genética, hematologia, histologia, imunologia, imagenologia, informática da saúde, microbiologia, microbiologia de alimentos, monitoramento neurofisiológico transoperatório, parasitologia, patologia, perfusão, psicobiologia, radiologia, reprodução humana, sanitarista, saúde pública, toxicologia, virologia e outras áreas.<\/p> \n
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