O Código de Defesa do Consumidor estabelece que fornecedores respondem pelos danos causados por defeitos na prestação de serviços, incluindo falhas de segurança em serviços financeiros. Nesse contexto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes ocorridas em operações bancárias, por se tratar de risco inerente à própria atividade econômica.<\/p> \n
Isso não significa que toda vítima de golpe será automaticamente indenizada. Na prática, a possibilidade de reparação depende de dois fatores principais: a adoção de cautelas razoáveis pelo consumidor e a capacidade de demonstrar, com provas consistentes, que houve falha na segurança do serviço prestado pela instituição financeira.<\/p> \n
Muitas vezes, a própria conduta do consumidor contribui para o prejuízo, como transferir valores usando a própria senha, inserir sua foto ou reconhecimento facial no sistema ou fornecer tokens e códigos recebidos por SMS. A lei é clara: se houver culpa exclusiva da vítima, o fornecedor pode escapar de punição ou indenização.<\/p> \n
Por isso, é essencial atenção a alguns sinais de alerta. O consumidor deve desconfiar de contatos que criem sensação de urgência, evitar clicar em links suspeitos – alguns com promoções aparentemente irresistíveis – e conferir sempre o destinatário do PIX antes de concluir a transferência.<\/p> \n
Caso o golpe ocorra, as primeiras providências são decisivas. É fundamental comunicar imediatamente o banco ou fornecedor, solicitando bloqueio de acessos e registrando contestação das transações suspeitas. Também deve ser registrado boletim de ocorrência e reunir relatos que demonstrem a cronologia do evento e a reação imediata após perceber o golpe.<\/p> \n
Além disso, a preservação de provas é fundamental. Em ações judiciais, essas evidências contribuem para o reembolso dos prejuízos: a ocorrência da fraude, o prejuízo financeiro e a incompatibilidade das operações com o padrão habitual de movimentação do consumidor.<\/p> \n
Transferências sucessivas de alto valor, contratação repentina de empréstimos ou esvaziamento abrupto do saldo são exemplos de operações que deveriam ser identificadas pelos sistemas antifraude das instituições financeiras. Quando o banco não detecta movimentações claramente atípicas, pode ser reconhecida falha na prestação do serviço.<\/p> \n
Diante desse cenário, golpes continuam sendo uma das principais formas de lesão ao consumidor e, embora o sistema jurídico ofereça mecanismos de proteção e possibilidade de indenização, o sucesso de eventual ação dependerá da rapidez na reação e da qualidade das provas reunidas. Em um contexto de crescente digitalização das relações de consumo, e especialmente em datas como o Dia do Consumidor (celebrado neste mês de março), informação, atenção e prevenção continuam sendo ferramentas essenciais para reduzir riscos e proteger direitos.<\/p> \n
Ricardo Sordi Marchi – advogado, sócio responsável pela área de Consumidor de Brasil Salomão e Matthes Advocacia.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Código de Defesa do Consumidor estabelece que fornecedores respondem pelos danos causados por defeitos na…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":506260,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[21201,1],"tags":[],"class_list":["post-506261","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-eventos","wpcat-21201-id","wpcat-1-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/506261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=506261"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/506261\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/506260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=506261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=506261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=506261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}