Aceitamos os termos. Rolamos a tela. Curtimos, comentamos, assistimos até o final. E, sem perceber, somos cada vez mais previsíveis para as plataformas digitais. A pergunta que fica é: se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) existe para proteger o cidadão, como os algoritmos continuam sabendo tanto sobre nós?<\/p>\n
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A resposta não é simples, e é justamente aí que mora o problema. Em vigor desde 2020, o Brasil tem uma legislação moderna de proteção de dados. A LGPD (Lei nº 13.709\/2018) parte do reconhecimento de que a proteção dos dados pessoais está diretamente relacionada à tutela da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais e do livre desenvolvimento da personalidade.<\/p> \n
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Ou seja, na teoria, qualquer pessoa tem direito de saber quais dados são coletados, para que servem, com quem são compartilhados e até de pedir sua exclusão. Na prática, porém, o modelo de funcionamento das plataformas digitais cria um descompasso entre o direito escrito e a experiência real do usuário.<\/p> \n
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Quando se fala em dados pessoais, muita gente ainda pensa apenas em nome, CPF ou e-mail. Mas o conceito é muito mais amplo. Dados também são o tempo que você passa olhando um post, os vídeos que você abandona antes do final; o horário em que você mais acessa o seu celular; os temas que despertam sua atenção e emoção, entre outros.<\/p> \n
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Essas informações permitem criar perfis comportamentais altamente precisos. Mesmo que você nunca diga quem é, o sistema aprende como você age. E mais: a tecnologia não se limita a coletar dados – ela infere. Ou seja, deduz preferências políticas, padrões de consumo, estado emocional e até vulnerabilidades, a partir do comportamento digital. Muitas vezes, o usuário nunca forneceu esses dados conscientemente. Mas estes simplesmente foram produzidos sobre ele.<\/p> \n
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A LGPD se apoia fortemente na ideia de consentimento. Em tese, nada deveria ser feito sem que o titular concorde. Mas vale a provocação: que tipo de consentimento é esse? Termos longos, linguagem técnica, caixas de ‘aceito’ obrigatórias para usar serviços essenciais (você realmente lê tudo o que está escrito antes de aceitar?). O usuário não escolhe de forma livre – é aderir ou ficar de fora. O consentimento vira um ritual jurídico, não uma decisão informada.<\/p> \n
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Além disso, muitas plataformas não dependem apenas do consentimento. Elas se apoiam em outra base legal: o chamado ‘legítimo interesse’. Na prática, isso permite o uso de dados pessoais (não sensíveis) para personalização de conteúdo, publicidade e engajamento, desde que não viole direitos fundamentais – um critério amplo e, muitas vezes, subjetivo.<\/p> \n
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Talvez você também se pergunte se seus dados se tornam públicos assim que você entra nas redes, e a resposta é: não exatamente…, mas também não permanecem sob controle total do usuário.<\/p> \n
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Mesmo ‘informações públicas’ continuam sendo dados pessoais e, pela lei, deveriam ter limites de uso. O problema é que grande parte do tratamento acontece fora do campo de visão do titular: dados técnicos, comportamentais e inferidos, são usados para alimentar sistemas de recomendação (algoritmos). O resultado é um ambiente em que o usuário é o centro da coleta, mas raramente o centro da decisão.<\/p> \n
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A LGPD garante o direito de questionar decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados. Mas como contestar algo que não é transparente? Os algoritmos que definem o que aparece na sua tela, quanto você paga por um serviço ou quais anúncios você recebe são, em regra, opacos. A justificativa costuma ser o ‘segredo comercial’. O efeito colateral é a falta de explicabilidade em decisões que impactam diretamente a vida das pessoas.<\/p> \n
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Nada disso significa que a LGPD seja inútil, muito pelo contrário. Ela é um avanço necessário e um marco civilizatório. Mas é preciso reconhecer: uma lei, sozinha, não resolve a assimetria de poder entre usuários e grandes plataformas. Hoje, dados são ativos econômicos – engajamento é moeda, atenção é produto, e os algoritmos são os intermediários invisíveis dessa economia.<\/p> \n
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Enquanto o debate se limitar apenas ao ‘aceito os termos’, continuaremos com titulares de direitos apenas no papel e usuários cada vez mais previsíveis na prática. Talvez a pergunta mais honesta não seja se nossos dados estão sendo usados legalmente, mas se estão sendo usados de forma justa, transparente e proporcional. E essa é uma conversa que precisa sair dos termos de uso e entrar, de vez, no centro do debate público.<\/p> \n
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*Andrea Mottola é advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital. É coautora do livro Golpes Contra a Pessoa Idosa, Portal Edições, 2024. https:\/\/mottolaemedeirosadv.adv.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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