{"id":505352,"date":"2026-02-24T16:49:40","date_gmt":"2026-02-24T16:49:40","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=505352"},"modified":"2026-02-25T18:07:16","modified_gmt":"2026-02-25T18:07:16","slug":"o-futuro-da-locacao-por-temporada-riscos-e-mudancas-estruturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/02\/o-futuro-da-locacao-por-temporada-riscos-e-mudancas-estruturais\/","title":{"rendered":"O futuro da loca\u00e7\u00e3o por temporada: Riscos e mudan\u00e7as estruturais"},"content":{"rendered":"

A locação por curta temporada em condomínios residenciais tornou-se um dos temas mais sensíveis do Direito Imobiliário, em razão da expansão de plataformas digitais e dos conflitos gerados entre a exploração econômica do imóvel e a função residencial dos condomínios. O Superior Tribunal de Justiça passou a desempenhar papel central na definição dos limites dessa prática.<\/span><\/p>\n

A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que a locação por temporada possui natureza jurídica híbrida. Embora prevista na Lei do Inquilinato, pode se aproximar da hospedagem atípica quando marcada por alta rotatividade, curta duração e ausência de vínculo com a vida condominial, o que autoriza restrições para proteção da coletividade.<\/span><\/p>\n

Segundo o Tribunal, a locação por curta temporada pode ser proibida ou regulamentada apenas se houver previsão expressa na convenção condominial<\/span><\/strong>, aprovada por quórum qualificado de dois terços dos condôminos. Não se admite vedação por simples assembleia ou regimento interno. O uso de plataformas digitais é irrelevante; o critério é o impacto da atividade sobre segurança, sossego e salubridade.<\/span><\/p>\n

Em paralelo, o Projeto de Lei nº 4\/2025, que propõe a reforma do Código Civil, altera significativamente essa lógica. O texto parte da vedação como regra, permitindo a locação por temporada apenas mediante autorização expressa da convenção ou deliberação condominial, transferindo o risco diretamente ao proprietário.<\/span><\/p>\n

Essa mudança pode impactar a rentabilidade, o planejamento do investimento e o valuation dos imóveis. A locação por curta temporada deixa de ser mera decisão operacional e passa a ser uma variável jurídica relevante, exigindo análise prévia da convenção condominial e do cenário legislativo.<\/span><\/p>\n

Fabio da Silveira Schlichting Filho – advogado no escritório<\/span><\/em> Alceu, Machado Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia<\/span><\/em><\/a> nas áreas do Direito Societário e Contratos Empresariais.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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