{"id":504091,"date":"2026-02-20T19:52:59","date_gmt":"2026-02-20T19:52:59","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=504091"},"modified":"2026-05-22T17:47:14","modified_gmt":"2026-05-22T17:47:14","slug":"heranca-saiba-como-funciona-a-partilha-de-imoveis-no-inventario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/02\/heranca-saiba-como-funciona-a-partilha-de-imoveis-no-inventario\/","title":{"rendered":"Heran\u00e7a: saiba como funciona a partilha de im\u00f3veis no invent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A transmissão sucessória de patrimônio é um procedimento previsto no inventário, processo pelo qual se faz um levantamento dos bens deixados pelo ente falecido<\/span><\/i><\/p>\n

A perda de um ente querido é sempre um momento delicado e triste para uma família. E, além da saudade, a pessoa falecida costuma deixar bens e posses para os herdeiros. Legalmente falando, esses bens precisam entrar em um processo chamado de inventário, para que a partilha de imóveis seja feita da maneira mais justa possível.<\/span><\/p>\n

Seguindo uma linha de transmissão sucessória, os herdeiros passam então a usufruir dos bens deixados pelo <\/span>de cujus <\/span><\/i>assim que encerrado o processo de inventário. Todo o processo deve ocorrer no último local de domicílio.<\/span><\/p>\n

Levantamento de patrimônio no inventário<\/b><\/h3>\n

Podendo ser feito tanto de maneira judicial como extrajudicial, o inventário tem o objetivo de reunir toda a herança, o que inclui imóveis, carros, contas bancárias e até mesmo as dívidas, e valorá-la. Um herdeiro é então nomeado o inventariante, para que seja o administrador deste espólio até o final do processo de divisão.<\/span><\/p>\n

A não abertura do inventário dentro do prazo legal de 2 meses implica em sérias questões. A primeira é certamente a impossibilidade de os herdeiros terem sob sua posse os bens deixados, ou então a impossibilidade de venderem, alugarem ou fazerem qualquer tipo de negócio com os bens herdados.<\/span><\/p>\n

Ademais, a herança pode ser usada para quitar dívidas do falecido. O que sobra, ou na ausência delas, é o valor a ser dividido entre os herdeiros. Quando concordam com a divisão, ela pode ser feita de forma extrajudicial em cartório. Caso contrário, o processo é judicializado, o que o torna mais moroso. <\/span><\/p>\n

Importância da avaliação correta dos bens<\/b><\/h3>\n

Sendo assim, uma avaliação correta dos bens é mais do que necessária. Somente com os valores corretos é possível saber qual é realmente a parte de cada herdeiro. No caso de imóveis, a avaliação deve ser feita por especialistas, como, por exemplo, corretores de imóveis.<\/span><\/p>\n

Uma avaliação justa leva em conta o estado atual do imóvel, bem como sua localização, entre outras variáveis, para se chegar a um preço adequado. Caso a ideia seja o aluguel, e não a venda do imóvel, um especialista também pode chegar a um preço médio de mercado, que será então convertido em renda para os herdeiros.<\/span><\/p>\n

Uma avaliação correta também permite que os impostos devidos sejam pagos. No caso, o ITCMD é um dos principais. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo estadual e, sendo assim, a porcentagem que incide sobre imóveis varia entre 2% e 8%, a depender do estado.<\/span><\/p>\n

No mais, as regras da herança estão sob o guarda-chuva do direito sucessório, cujas leis constam no Código Civil. Logo, procurar a ajuda profissional de um advogado e de um corretor para realizar a <\/span>avaliação de imóveis<\/b><\/a> é mais do que recomendado. Tomar esse cuidado diminui as chances de os herdeiros se sentirem prejudicados com uma possível partilha injusta.  <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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