Nova regra tira os pedidos dos consulados e centraliza os processos administrativos num único Serviço Central.<\/i><\/p>\n
O governo italiano promulgou a Lei nº 11 de 2026, que centraliza os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana em um novo órgão, em Roma. A medida entra em vigor no dia 19 de fevereiro de 2026 e provoca mudanças no trâmite para o reconhecimento da cidadania italiana para maiores de idade, residentes no exterior, na inscrição AIRE (Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior) e na emissão de passaportes. Com a nova lei, os pedidos, até então iniciados nos Consulados, terão início num novo órgão – Serviço Central, que será criado em Roma.<\/p> \n
O que muda e quais serão os próximos passos Transferência dos consulados para novo órgão será progressiva O objetivo é que, aos poucos, os Consulados passem a atuar somente com o reconhecimento da cidadania italiana por descendência de menores de idade, assistência aos requerentes e verificação preliminar da documentação. A coordenação, recebimento e as decisões para o reconhecimento da cidadania de pessoas residentes no exterior ficarão sob a tutela exclusiva do novo órgão, em Roma.<\/p> \n Para conseguir atender aos ítalo-descendentes, o governo já liberou a contratação de funcionários. Também foi autorizada despesas orçamentárias específicas para a implementação do novo escritório centralizado. O MAECI ainda poderá terceirizar serviços de envio, recepção, digitalização e arquivamento de documentos. <\/b><\/p>\n Novas burocracias para o reconhecimento da cidadania italiana<\/b><\/p>\n <\/p>\n
\n<\/b>A partir de 1º de Janeiro de 2029, pedidos de reconhecimento de cidadania italiana para maiores de idade residentes no exterior serão centralizados em um novo órgão do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, sediado em Roma.<\/p> \n\n
\n<\/b>Haverá um período de transição até 1º de janeiro de 2029, quando o novo Serviço Central do MAECI (Ministério das Relações Exteriores) passará a atuar de forma plena. Esse período servirá para a implementação organizacional da nova estrutura e a definição dos regulamentos operacionais.<\/p> \n