{"id":498846,"date":"2026-02-09T18:27:11","date_gmt":"2026-02-09T18:27:11","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=498846"},"modified":"2026-02-10T00:35:17","modified_gmt":"2026-02-10T00:35:17","slug":"e-not-provas-servico-de-registro-de-provas-digitais-em-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2026\/02\/e-not-provas-servico-de-registro-de-provas-digitais-em-cartorios\/","title":{"rendered":"E-not provas: Servi\u00e7o de registro de provas digitais em cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Desde 5 de janeiro de 2026, os Cartórios de Notas de todo o país passaram a disponibilizar uma nova ferramenta para o registro de provas digitais com fé pública, denominada E-Not Provas.<\/span><\/p>\n

Integrada à plataforma e-Notariado, a ferramenta foi desenvolvida para registrar, coletar, validar, armazenar e preservar conteúdos publicados em meios digitais, conferindo-lhes validade jurídica. O objetivo é atender à crescente necessidade de comprovação segura de fatos ocorridos no ambiente virtual.<\/span><\/p>\n

O procedimento de coleta e registro das provas digitais é realizado perante o Cartório de Notas, em ambiente virtual da própria plataforma, com a participação direta de um tabelião. Cabe a esse profissional analisar o conteúdo apresentado e conferir fé pública ao material registrado, assegurando sua autenticidade, integridade e segurança jurídica.<\/span><\/p>\n

A autenticação realizada pelo sistema comprova que o conteúdo digital estava disponível em determinado endereço eletrônico, na data e no horário indicados, impedindo qualquer tipo de manipulação ou adulteraçã -> erior do material registrado.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a plataforma foi criada para atender à demanda crescente relacionada à produção e circulação de conteúdos digitais, oferecendo um meio seguro, acessível e confiável para sua comprovação.<\/span><\/p>\n

O E-Not Provas destina-se ao público em geral que necessita comprovar a existência de conteúdos digitais em momento específico. O valor do registro corresponde a uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada Estado, e as provas registradas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, podendo ser utilizadas tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.<\/span><\/p>\n

Diante do avanço das tecnologias digitais e da intensificação das relações no ambiente virtual, o E-Not Provas se consolida como uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica na comprovação de fatos digitais. Ao permitir o registro de provas com fé pública por meio dos Cartórios de Notas, a plataforma contribui para a proteção de direitos e garantias, além de representar um importante avanço na modernização dos serviços notariais no Brasil.<\/span><\/p>\n

Vitor Henrique Mainardes – Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUC\/PR e advogado no escritório<\/span><\/em> Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia<\/span><\/em><\/a>.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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