O que decidiu o STJ
\nA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os recursos nº 2.222.059\/SP e nº 2.229.519\/DF, reafirmou o entendimento de que bancos e instituições de pagamento têm responsabilidade objetiva pelos prejuízos causados a clientes vítimas de golpes da falsa central. O tribunal destacou que as instituições devem indenizar sempre que houver falha na proteção dos dados ou na detecção de operações fraudulentas.<\/p> \n
Como funcionam os golpes
\nOs golpes da falsa central ocorrem quando criminosos se passam por atendentes de bancos e convencem o cliente a fornecer informações sigilosas ou autorizar transações. Em um dos casos analisados pelo STJ, o correntista sofreu prejuízo de R$ 143 mil em pagamentos indevidos, além de um empréstimo de R$ 13 mil e um boleto pago via crédito no valor de R$ 11 mil — todas operações alheias ao seu perfil.<\/p> \n
Responsabilidade das instituições
\nSegundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator dos recursos, a responsabilidade das instituições financeiras decorre do chamado fortuito interno, ou seja, de riscos inerentes à própria atividade bancária. A indenização só pode ser afastada se houver prova de que o serviço foi prestado de forma adequada ou de culpa exclusiva do consumidor.<\/p> \n
Falhas de segurança
\nNos casos julgados, o STJ concluiu que os bancos não adotaram medidas eficazes para impedir as transações, apesar de as movimentações destoarem completamente do perfil do cliente. Também foram verificadas falhas na comunicação e na resposta às tentativas de fraude.<\/p> \n
Importância da decisão
\nA decisão reforça a necessidade de que bancos e instituições aprimorem continuamente seus mecanismos de segurança e monitoramento, garantindo proteção efetiva contra golpes e fraudes financeiras. A prevenção passa a ser vista como dever permanente, e não apenas uma boa prática operacional.<\/p> \n
João Rafael Mercer Moretini – bacharel em Direito e pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC\/PR.<\/p> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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