{"id":455326,"date":"2025-11-18T13:08:03","date_gmt":"2025-11-18T13:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=455326"},"modified":"2026-02-28T02:06:50","modified_gmt":"2026-02-28T02:06:50","slug":"inseguranca-publica-reflete-os-erros-e-a-falta-de-acao-dos-governos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2025\/11\/inseguranca-publica-reflete-os-erros-e-a-falta-de-acao-dos-governos\/","title":{"rendered":"Inseguran\u00e7a p\u00fablica reflete os erros e a falta de a\u00e7\u00e3o dos governos"},"content":{"rendered":"
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Samuel Hanan*<\/i><\/p>\n

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A recente operação das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou um saldo de 121 mortos (4 policiais e 117 traficantes do Comando Vermelho), mais letal intervenção das forças de segurança da história, provocou intenso debate sobre violência na repressão e possíveis violações de direitos humanos, desnudou novamente uma questão que vem aflingindo a população brasileira: a realidade nua e crua da segurança pública no país.<\/p>  \n

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Nas pesquisas de opinião pública realizadas nos últimos anos, essa questão aparece entre as três mais preocupantes na visão dos brasileiros. Levantamento do Ipespe em parceria com o Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresas (IREE) e a BRZ Consulting Consultoria e Projetos, mostrou que metade da população se sente insegura em seu bairro ou localidade. O problema já aparece como a segunda preocupação nacional, atrás somente da saúde. Outra pesquisa, do Genial\/Quaest, de março de 2025, aponta que 70% dos brasileiros consideram a violência e a segurança problemas de âmbito nacional. Além disso, matéria veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo em 17\/10\/2025 mostrou que 60% da população brasileira tem evitado sair às ruas com medo de roubo e, quem sabe, o pior: tornar-se parte das estatísticas de homicídio brutal, à luz do dia, em plenas avenidas das maiores cidades brasileiras.<\/p>  \n

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Essa é talvez a face mais nefasta dos governos das últimas duas ou três décadas, período em que o Brasil vem sendo governado por presidentes que jamais reconheceram seus erros e sequer cogitaram pedir desculpas ao povo pelas políticas equivocadas, chanceladas pelos mesmos aliados de sempre. Ao lado de corrupção elevada, impunidade tolerada e um sistema educacional falido, o Brasil de hoje amarga o desonroso lugar no pódio de país com maior número de homicídios intencionais (em numeros absolutos) e com estatísticas alarmantes de roubos, furtos, feminicídios e estupros.<\/p>  \n

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O Estado brasileiro, que agora joga todas as suas fichas na PEC da Segurança, foi incapaz de combater as facções criminosas – especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Facçao do Norte, as maiores entre algumas outras dezenas de organizações – que expandiram exponencialmente sua presença e atividades em todo o território nacional (e países vizinhos), impondo medo e suas próprias leis, inclusive julgando quem deve viver ou morrer dentro e fora dos presídios, com “negócios” muito além do tráfico de drogas, outrora sua maior fonte de renda.<\/p>  \n

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Essas organizações criminosas e as milícias aumentaram seu poder de ação e já são vizinhos de 19% a 20% da população brasileira, atingindo crescimento recorde de 5 pontos percentuais nos últimos 12 meses. A mais recente Pesquisa do Índice Global de Crime Organizado com dados de 193 paises coloca o Brasil na 14ª posicao em prevalencia do Crime Organizado,  uma piora em relação a edição de 2023 onde figuravamos na 22ª posicao, tudo isso conforme reportagens publicadas ha meros dias atras (globo.com 10.11.2025). O avanco da presenca das organizacoes criminosas é flagrante, preocupante e inquestionavel.<\/p>  \n

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Convivendo com a barbárie, a população se sente abandonada pelo governo federal. Há saída? Sim, mas para a elaboração de estudos e execução de planos de ação de combate ao narcoterrorismo será necessário afastar a questão ideológica ou partidária e entregar o assunto aos especialistas, garantindo-lhes os recursos legais, humanos e financeiros compatíveis com a complexidade e gravidade da situação.<\/p>  \n

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Não cabem mais negligências, omissões ou transferência de responsabilidades. A realidade exige um concerto nacional envolvendo os governos das três esferas administrativas (União, estados e municípios), todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a participação dos Ministérios Públicos federal e estaduais, além das forças de segurança. Todos são responsáveis pela gravidade da situação e têm a responsabilidade de atuar para mudar essa situação.<\/p>  \n

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Para isso, é preciso conhecer dados imprescindíveis ao sucesso de qualquer política de enfrentamento ao quadro atual. Por exemplo, as fronteiras terrestres do Brasil somam 16.885 km de extensão e 66% delas estão na Amazônia brasileira. Desse total, temos 11.189 km de fronteiras com 7 países, muitos dos quais sabidamete produtores de cocaína e outras drogas e sedes dos mais importantes cartéis do  tráfico internacional. A dificuldade, entretanto, não se resume às fronteiras secas. Temos outros 24.253 km de fronteiras marítimas e fluviais. As fronteiras marcadas por rios são as maiores do mundo e têm sua maior parte na Amazônia brasileira.<\/p>  \n

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Há que se considerar, ainda, o enorme vazio demográfico da Amazônia, que ocupa 45,5% do território nacional, mas abriga apenas 8,6% da população brasileira. Além disso, 30% da população da região estão concentrados nas capitais de sete estados, cuja área não ultrapassa 1% da área territorial daquela parte do país. Soma-se a isso o vazio econômico, pois a região participa com pouco mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.<\/p>  \n

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O empobrecimento dos habitantes da região é gritante e não existe perspectiva de melhora, em razão da baixa densidade populacional, que se reveste de baixo número de votos e, portanto desperta quase nenhum interesse eleitoral. A renda média percapita dos 7 estados da Amazônia é 29% menor do que a média nacional e pior, quando se analisa a renda média da população interiorana, é a metade da média nacional. Tudo isso cria um ambiente favorável à cooptação da população (inclusive indígena) pelo narcotráfico e outras atividades ilegais.<\/p>  \n

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Outro problema é a falência do sistema carcerário. O Brasil possui hoje uma das três maiores populações carcerárias do mundo, estimada em 850 mil pessoas, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Em 2000, a população carcerária brasileira era quase metade da atual, ou seja, em apenas 25 anos dobramos o número de encarcerados. O país prende muito, porém recupera muito pouco. As cadeias são verdadeiros depósitos de pessoas condenadas ou à espera de julgamento, vivendo em condições desumanas, sob a responsabilidade dos governadores dos estados. O número de vagas no sistema prisional estadual é de 437 mil vagas, ou seja, o excesso hoje supera 400 mil detentos, que se amontam em celas.<\/p>  \n

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É  estarrecedor que  os poderes ignorem o  fato de o país ter de 340 a 350 mil pessoas encarcerados há anos, sem nunca terem sido julgadas. Injustiça aliada à indiferença vem destruindo pessoas, famílias e onerando o estado brasileiro. Analisando-se pelo viés econômico, cada preso no sistema penitenciário estadual, custa cerca de 2 salários-mínimos\/mês. Em média, uma nova vaga em presídio estadual requer investimento da ordem de R$ 150 mil. Assim, as 400 mil vagas faltantes custariam R$ 60 bilhões, o equivalente a 0,48% do PIB Brasil, ou 1,40% das receitas tributárias anuais. E 400 mil detentos em um dos novos presídios custariam R$ 14,6 bilhões\/ano, o correspondente a 0,3% das receitas tributárias do país.<\/p>  \n

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Cabe analisar também os contingentes das forças de segurança. As polícias militar e civil somam 500.779 integrantes em todas as unidades da Federação. As Forças Armadas possuem efetivo de 358.814 homens e mulheres, sendo 212.217 do Exército, 80.577 da Marinha e 66.020 da Aeronáutica. A Polícia Federal soma 13.854 integrantes, dos quais apenas 2.500 delegados, com a agravante de que parte expressiva deste contingente atua junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Temos, então, apenas cerca de 11.354 agentes e servidores especializados para atuar em 16.885 km de fronteiras terrestres e 24.253 km fronteiras fluviais e marítima. Apenas a título de ilustração, se cada delegado da Polícia Federal atuasse apenas nesse setor, teria sob sua responsabilidade nada menos do que 9,38 km de fronteira terrestre para vigiar.<\/p>  \n

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É impossível para a Polícia Federal cumprir o que determina o artigo 144 da Constituição Federal, o qual preconiza que a segurança pública é dever do estado e que a PF é responsável por “prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência”, além de “exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras” e “exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União”.<\/p>  \n

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A falta de recursos financeiros não pode ser aceita como desculpa porque o Brasil tem elevada carga tributária que, aumentada nos últimos meses, vem gerando recorde de arrecadação. Para efeito de comparação, a carga tributária em 2022 correspondia a 32,4% do PIB e essa participação deve fechar em 34,5% em 2025, aumento de 2,1 pontos percentuais. Esse aumento corresponde a R$ 260 bilhões\/ano.<\/p>  \n

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O problema é que o Brasil gasta com o funcionalismo 13,1% do PIB, ou seja, 3,3 pontos percentuais a mais do que gastam os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Excesso que corresponde a R$ 406 bilhões por ano. Outro desperdício ocorre com a corrupção, que consome de 2,5% a 3,0% do PIB, segundo estimativas, o que representa R$ 372 bilhões\/ano. Somam-se, ainda, as renúncias fiscais, hoje superando 6% do PIB (apesar do limite de 2% fixado pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021), o correspondente a R$ 496 bilhões\/ano. O corte de 50% nessas três despesas representaria economia de R$ 607 bilhões por ano.<\/p>  \n

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É necessário cortar o supérfluo para investir nas áreas mais sensíveis, e a segurança pública está nos primeiros lugares da lista dessas prioridades. Também não colabora a banalização dos problemas atuais pelas autoridades, a ponto de se falar que roubos de pequeno porte são toleráveis e que traficantes e usuários de drogas têm responsabilidades semelhantes.<\/p>  \n

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A proposta de qualificar as facções como organizações como terroristas tampouco resolve. Existem caminhos mais eficazes, como dobrar o contingente da Polícia Federal (ao custo de R$ 11 a R$ 13 bilhões\/ano), construir mais 400 mil vagas no sistema prisional estadual (R$ 60 bilhões em recursos federais e R$ 14,5 milhões de custo anual de responsabilidade dos estados), além de estudar a alteração legislativa para permitir às Forças Armadas atuação contra o narcotráfico, contrabando de armas e ações terroristas (ao custo de R$ 10 bilhões para aquisição de equipamentos e R$ 5 bilhões para aumento do contingente de atuacao nas fronteiras terrestres).<\/p>  \n

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Seria necessário, ainda, aperfeiçoar as ações do Estado para o estrangulamento financeiro das facções, o que pode ser feito mediante a ampliação do atual escopo de atuação do COAF -Conselho de Controle de Atividades Financeiras, aumento do seu contingente e subordinação para ter atuação técnica e independente, de forma a aprimorar o combate à lavagem de bens e capitais oriundos de práticas ilegais. Bem ao contrário do que vem sendo feito, pois o governo federal, em 2024, reduziu o orçamento do Coaf em 30%, acentuando a redução que já havia sido de 11% em relação ao orçamento de 2022. Tudo acompanhado de mudanças legislativas para o endurecimento de penas.<\/p>  \n

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O cidadão brasileiro, que sustenta o Estado, precisa voltar a se sentir seguro e não mais refém da criminalidade. É preciso que o governo ponha em prática ações urgentes, firmes e concretas, antes que a situação se torne irreversível. O artigo 114 da Constituição Federal aponta o caminho.<\/p>  \n

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*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https:\/\/samuelhanan.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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