{"id":454191,"date":"2025-11-05T22:36:44","date_gmt":"2025-11-05T22:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=454191"},"modified":"2025-11-05T22:36:44","modified_gmt":"2025-11-05T22:36:44","slug":"extraditar-ou-nao-o-dilema-europeu-entre-cooperacao-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2025\/11\/extraditar-ou-nao-o-dilema-europeu-entre-cooperacao-e-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Extraditar ou n\u00e3o: o dilema europeu entre coopera\u00e7\u00e3o e direitos humanos"},"content":{"rendered":"<p><b><i>&nbsp;&ndash; por Eduardo Maur&iacute;cio* &ndash; <\/i><\/b><\/p>\n<p>Recentemente, o Tribunal Superior Regional de Munique suspendeu temporariamente a extradi&ccedil;&atilde;o de um indiv&iacute;duo para a It&aacute;lia, citando s&eacute;rias preocupa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de deten&ccedil;&atilde;o nas pris&otilde;es italianas &mdash; consideradas desumanas e degradantes. A decis&atilde;o hist&oacute;rica evidencia o crescente escrut&iacute;nio judicial em torno das transfer&ecirc;ncias transfronteiri&ccedil;as quando os direitos fundamentais podem estar em risco, mesmo dentro do espa&ccedil;o judicial europeu.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O caso envolveu um mandado de deten&ccedil;&atilde;o europeu por tentativa de homic&iacute;dio e outras acusa&ccedil;&otilde;es. Embora o tribunal tenha aprovado inicialmente a extradi&ccedil;&atilde;o em setembro, a defesa apresentou, em sede de recurso, novas evid&ecirc;ncias sobre problemas sist&ecirc;micos no sistema prisional italiano. Entre os principais argumentos estavam a superlota&ccedil;&atilde;o das pris&otilde;es, condi&ccedil;&otilde;es higi&ecirc;nicas prec&aacute;rias, relatos de infesta&ccedil;&otilde;es de pragas &mdash; incluindo ataques de percevejos sofridos pelo pr&oacute;prio acusado em deten&ccedil;&atilde;o anterior &mdash; e relat&oacute;rios de organiza&ccedil;&otilde;es como a Ant&iacute;gona, que documentam a deteriora&ccedil;&atilde;o estrutural do sistema carcer&aacute;rio.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O tribunal alem&atilde;o reconheceu potenciais viola&ccedil;&otilde;es ao Artigo 4 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni&atilde;o Europeia, que pro&iacute;be a tortura e o tratamento desumano ou degradante, e exigiu garantias vinculativas das autoridades italianas antes de autorizar a extradi&ccedil;&atilde;o.<br>\nO caso refor&ccedil;a que os princ&iacute;pios de reconhecimento m&uacute;tuo e coopera&ccedil;&atilde;o judicial, pilares da Uni&atilde;o Europeia, n&atilde;o podem se sobrepor &agrave; prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos. Cabe aos tribunais nacionais verificar se as condi&ccedil;&otilde;es de deten&ccedil;&atilde;o respeitam a dignidade humana, exigindo garantias concretas quando houver evid&ecirc;ncias de viola&ccedil;&otilde;es.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Al&eacute;m de seu impacto imediato, a decis&atilde;o estabelece precedentes relevantes para casos de extradi&ccedil;&atilde;o em outros pa&iacute;ses, inclusive fora da Europa. Situa&ccedil;&otilde;es semelhantes podem surgir quando a It&aacute;lia &eacute; o Estado requerente &mdash; como em pedidos de extradi&ccedil;&atilde;o dirigidos ao Brasil, baseados em mandados internacionais e inser&ccedil;&otilde;es na Interpol.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Nesses contextos, a defesa pode invocar n&atilde;o apenas o risco de tratamento degradante, mas tamb&eacute;m princ&iacute;pios jur&iacute;dicos como o da dupla incrimina&ccedil;&atilde;o e outros fundamentos t&eacute;cnicos que autorizam a recusa da extradi&ccedil;&atilde;o. Trata-se de um exemplo emblem&aacute;tico de como a advocacia, apoiada em documenta&ccedil;&atilde;o consistente e na observ&acirc;ncia de garantias fundamentais, pode assegurar que a coopera&ccedil;&atilde;o internacional em mat&eacute;ria penal n&atilde;o se transforme em coniv&ecirc;ncia com viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<h6>\n<b><i>*Eduardo Maur&iacute;cio &eacute; advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito &ndash; Estado de Derecho y Governanza Global (Justi&ccedil;a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca &ndash; Espanha. Mestre em direito &ndash; ci&ecirc;ncias jur&iacute;dico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P&oacute;s-graduado pela Cat&oacute;lica &ndash; Faculdade de Direito &ndash; Escola de Lisboa em Ci&ecirc;ncias Jur&iacute;dicas. P&oacute;s-graduado em Direito penal econ&ocirc;mico europeu; em Direito das Contraordena&ccedil;&otilde;es e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P&oacute;s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P&oacute;s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P&oacute;s-graduado pela CBF (Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol) Academy Brasil &ndash;em forma&ccedil;&atilde;o para intermedi&aacute;rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss&atilde;o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).<\/i><\/b><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp;&ndash; por Eduardo Maur&iacute;cio* &ndash; Recentemente, o Tribunal Superior Regional de Munique suspendeu temporariamente a extradi&ccedil;&atilde;o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":454192,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[11,21679,21201,30],"tags":[],"class_list":["post-454191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-assunto-do-momento","category-destaques","category-mundo","wpcat-11-id","wpcat-21679-id","wpcat-21201-id","wpcat-30-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/454191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=454191"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/454191\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/454192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=454191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=454191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=454191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}