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A partir desta quinta-feira, 23 de outubro de 2025<\/strong>, com a entrada em vigor da Lei n.º 61\/2025<\/strong>, publicada no Diário da República<\/em> no dia 22, todos os agendamentos para apresentação de pedidos de visto de procura de trabalho em Portugal estão oficialmente cancelados<\/strong>.<\/p> \n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A mudança legislativa afeta diretamente milhares de brasileiros<\/strong> que estavam em fase de preparação de documentos e aplicação para esse tipo de visto — até então, o principal caminho para quem buscava oportunidades de emprego em território português de forma legal.<\/p> \n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Imagem IA<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n “Estamos diante de uma mudança abrupta, que interrompe processos em curso e cria um vácuo jurídico até que o novo modelo seja devidamente regulamentado<\/em>”, explica o advogado Wilson Bicalho<\/strong>, licenciado em Portugal e professor de pós-graduação em Direito Migratório.<\/p> \n \n<\/p> O visto de procura de trabalho era responsável por mais da metade de todos os vistos concedidos por Portugal a cidadãos brasileiros<\/strong>. Com a nova legislação, ele foi substituído pelo chamado ‘visto de trabalho qualificado’<\/strong>, que ainda aguarda regulamentação oficial<\/strong>.<\/p> \n Até que isso ocorra, novos agendamentos e pedidos permanecem suspensos<\/strong>.<\/p> \n Segundo o especialista, essa transição não impacta apenas os migrantes, mas também as empresas portuguesas<\/strong> que enfrentam escassez de mão de obra<\/strong> em setores essenciais.<\/p> \n \n<\/p> “A economia portuguesa depende fortemente da presença de trabalhadores estrangeiros. Enquanto não houver definição clara sobre o que é considerado ‘trabalho qualificado’, o país corre o risco de travar setores inteiros<\/em>”, avalia o Dr. Bicalho.<\/p> \n \n<\/p> O advogado reforça que é preciso olhar com realismo para o mercado.<\/p> \n \n<\/p> “Um programador altamente qualificado pode ser fundamental em Lisboa, mas ele não resolve a falta de trabalhadores agrícolas no Fundão. Assim como um engenheiro não substitui o profissional da hotelaria no Algarve. Cada região tem demandas específicas, e a política migratória precisa refletir essa diversidade<\/em>.”<\/p>\n \n<\/p> Dois grupos em situação distinta<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Com a revogação do visto de procura de trabalho, duas situações merecem atenção imediata.<\/p> \n De um lado, as pessoas que já têm o processo em andamento nos consulados<\/strong>, aguardando análise.<\/p> \n <\/p>\n Essas famílias ficam apreensivas quanto ao resultado dos pedidos apresentados antes da mudança, sem saber se serão deferidos ou não<\/strong>.<\/p> \n \n<\/p> “Nem mesmo nós, juristas, conseguimos prever o entendimento consular. O resultado dependerá não só da nova legislação, mas também da discricionariedade do Estado português em conceder ou não o visto<\/em>”, observa o especialista.<\/p> \n \n<\/p> Do outro lado, estão os brasileiros que ainda preparavam seus processos de candidatura<\/strong>, muitos com passagens compradas e alojamentos<\/a> reservados<\/strong>, conforme exigiam os requisitos do antigo visto.<\/p> \n <\/p>\n Essas pessoas aguardavam agendamento junto à VFS Global<\/strong>, empresa prestadora de serviços consulares do governo português no Brasil, e agora não poderão mais aplicar<\/strong> para esse tipo de visto.<\/p> \n Para esse grupo, os investimentos feitos ficam em suspenso<\/strong>, à espera de uma eventual reclassificação como “trabalhador qualificado”.<\/p> \n <\/p>\n Caso o perfil não se enquadre nessa categoria<\/strong>, será necessário rever completamente o plano migratório, o que pode gerar perdas financeiras e emocionais significativas<\/strong>.<\/p> \n \n<\/p> “O impacto é real. Muitas famílias já haviam se organizado financeiramente e emocionalmente para a mudança, e agora se veem sem horizonte. É um cenário de incerteza que exige cautela e orientação técnica<\/em>”, alerta Bicalho.<\/p> \n \n<\/p> Prudência e orientação profissional<\/strong><\/p>\n Diante desse cenário, o advogado recomenda prudência:<\/p>\n <\/p>\n “É fundamental manter serenidade e aguardar as regulamentações. Qualquer tentativa de entrada irregular pode colocar em risco o futuro do migrante e comprometer sua possibilidade de residência legal<\/em>.”<\/p>\n <\/p>\n Ele reforça que, independentemente das mudanças, a regularidade continua sendo o único caminho seguro<\/strong>.<\/p> \n \n<\/p> “A imigração irregular não beneficia ninguém — nem o migrante, nem o país de destino. O respeito às regras é a base de uma vida estável em qualquer território<\/em>”, conclui.<\/p> \n Por fim, o professor destaca a necessidade de celeridade e clareza por parte do governo português<\/strong>:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n É urgente que sejam publicados os critérios que definem o trabalho qualificado. Só assim será possível garantir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tanto para as pessoas quanto para as empresas que dependem desse fluxo migratório<\/em>”, conclui Dr. Wilson Bicalho<\/strong>.<\/p> \n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Quem é Wilson Bicalho:<\/strong><\/p>\n – Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal;<\/p>\n – Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;<\/p>\n – Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;<\/p>\n – Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;<\/p>\n – Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International.<\/p> \n <\/strong><\/p>\n Sobre a Bicalho Consultoria:<\/strong><\/p>\n A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.<\/p> \n <\/strong><\/p>\n Mais informações disponíveis: <\/strong><\/p>\n no site https:\/\/bicalho.com<\/a> e nas redes sociais:<\/p>\n<\/p>\n
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