{"id":452683,"date":"2025-10-17T17:52:25","date_gmt":"2025-10-17T17:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=452683"},"modified":"2025-10-17T17:52:25","modified_gmt":"2025-10-17T17:52:25","slug":"parlamento-italiano-aprova-reforma-que-tira-reconhecimento-da-cidadania-dos-consulados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2025\/10\/parlamento-italiano-aprova-reforma-que-tira-reconhecimento-da-cidadania-dos-consulados\/","title":{"rendered":"Parlamento italiano aprova reforma que tira reconhecimento da cidadania dos consulados"},"content":{"rendered":"

Projeto cria um novo Serviço Central para reconhecimento da cidadania, com a chamada “revisão dos serviços para cidadãos e empresas no exterior”. Especialista define a medida como mais um movimento do atual governo para dificultar o reconhecimento da cidadania italiana.<\/i><\/p>\n

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O parlamento italiano acaba de aprovar um novo projeto de lei que altera profundamente o processo de reconhecimento da cidadania italiana, afetando especialmente os ítalo-descendentes no exterior. O projeto de lei A.C. 2369-A cria um novo Serviço Central para reconhecimento da cidadania italiana, retirando a função dos consulados. Além de centralizar os serviços, a nova legislação também traz alterações para o sistema da Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE) e moderniza as regras para a carteira de identidade.<\/p>  \n

Para os ítalo-descendentes, este é mais um movimento do governo para dificultar o reconhecimento da cidadania italiana. Conforme pontua o jurista italiano David Manzini, um dos maiores especialistas no tema, em atividade no Brasil, a centralização dos processos em um novo órgão “tenta tornar o reconhecimento da cidadania um processo mais lento”<\/i>. A medida “zeraria” a fila consular, mas isso não quer dizer que isso seria positivo para os descendentes.<\/p>  \n

O limite anual de pedidos, inclusive, poderia fazer com que a fila nem existisse. Porém, para Manzini, fundador e CEO da Nostrali Cidadania Italiana<\/a><\/u>, que já assessorou mais de 30 mil pessoas em processos de reconhecimento de cidadania, esta medida também tem potencial para futuramente ser declarada inconstitucional pela Corte: “um direito fundamental como a cidadania não pode ter um limite baseado na capacidade de atendimento do governo italiano”, <\/i>afirma.<\/p>  \n

Apesar de o governo italiano pontuar que realizará investimentos e ampliará o quadro de funcionários para atender a demanda, o risco de que surjam novos gargalos no processo é muito alto. Outra preocupação se relaciona ao envio dos documentos em formato físico, aumentando o risco de extravio das certidões.<\/p>  \n

A aprovação do projeto vem no momento em que as mudanças no reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis<\/i> já vem sendo debatidas pela fragilidade constitucional. Neste mês, a Corte Constitucional abriu o processo que irá julgar a legitimidade da nova Lei 74\/2025, do chamado “Decreto Tajani”, aprovado em maio deste ano.<\/p>  \n

Integrações e multa no Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE)<\/b><\/p>\n

Além das alterações previstas na atuação dos consulados para o reconhecimento da cidadania italiana, a nova legislação também prevê mais integrações e multas relacionados ao Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE), cadastro obrigatório para cidadãos italianos que residem no exterior.A ideia é integrar o AIRE ao sistema nacional italiano (ANPR), visando reduzir problemas de comunicação entre os consulados e as prefeituras italianas (comunes) além de modernizar o sistema.<\/p>  \n

Ainda, propõe multas de 200 a 1000 euros para os cidadãos que não se registrarem no AIRE. No que se refere à tecnologia, o A.C. 2369-A também traz pontos sobre a carteira de identidade:<\/p>\n