{"id":452152,"date":"2025-10-03T01:45:25","date_gmt":"2025-10-03T01:45:25","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=452152"},"modified":"2025-10-03T13:13:32","modified_gmt":"2025-10-03T13:13:32","slug":"posicionamento-do-idec-sobre-a-venda-de-bebidas-adulteradas-com-metanol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2025\/10\/posicionamento-do-idec-sobre-a-venda-de-bebidas-adulteradas-com-metanol\/","title":{"rendered":"Posicionamento do Idec sobre a venda de bebidas adulteradas com metanol"},"content":{"rendered":"
\"Photo<\/a>
Photo by Michael Discenza<\/a> on Unsplash<\/a><\/figcaption><\/figure>\n

Responsabilidade é de fabricantes, comerciantes e autoridades, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC)<\/em><\/p>\n

O Idec lamenta profundamente os casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas destiladas e se solidariza com as vítimas e suas famílias. Reforçamos que a legislação brasileira protege consumidores em situações como esta e impõe responsabilidades claras tanto ao Estado quanto ao mercado.<\/p>  \n

A responsabilidade recai sobre toda a cadeia: órgãos fiscalizadores, fabricantes, distribuidores, supermercados, bares e restaurantes.<\/p>  \n

Em situações de risco, como no caso do metanol, fornecedores têm o dever de investigar, intervir e informar de forma ampla e imediata quais produtos estão sob suspeita e onde foram distribuídos, para evitar novos danos.<\/p>  \n

Já o poder público deve estabelecer protocolos de tratamento com antídotos, orientar a Vigilância Sanitária para investigar e fiscalizar, reforçar a comunicação entre órgãos de saúde e segurança para mapear a origem das adulterações, e intensificar ações de prevenção e orientação aos Procons e para as pessoas.<\/p>  \n

Os fabricantes de produtos que identificarem a periculosidade têm o dever de comunicar às autoridades competentes e aos consumidores quais medidas estão sendo adotadas para mitigá-los.<\/p>  \n

De acordo com o artigo 13, II e III,<\/a> do CDC, quem comercializa produtos sem identificação do fabricante também deve assumir os riscos e responder pelos danos causados, bem como aqueles que não conservarem adequadamente os produtos. A legislação de defesa do consumidor é clara: produtos que coloquem em risco a saúde devem ser retirados imediatamente do mercado.<\/p>  \n

O artigo 18<\/a>, §6º do CDC proíbe a venda de alimentos e bebidas adulterados ou deteriorados, enquanto o artigo 10, §3º<\/a> impõe às autoridades públicas o dever de prestar informações adequadas e proteger a população.<\/p>  \n

O Idec reafirma: proteger consumidores e garantir transparência é obrigação de fabricantes, comerciantes e autoridades.<\/p>  \n

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