{"id":452019,"date":"2025-09-25T21:50:35","date_gmt":"2025-09-25T21:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=452019"},"modified":"2025-09-25T21:50:35","modified_gmt":"2025-09-25T21:50:35","slug":"corte-constitucional-da-italia-abre-processo-para-julgar-legitimidade-da-nova-lei-de-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2025\/09\/corte-constitucional-da-italia-abre-processo-para-julgar-legitimidade-da-nova-lei-de-cidadania\/","title":{"rendered":"Corte Constitucional da It\u00e1lia abre processo para julgar legitimidade da nova lei de cidadania"},"content":{"rendered":"
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Juristas consideram inconstitucionais as mudanças que restringiram o reconhecimento da cidadania italiana ‘iure sanguinis’. Um juiz de 1ª instância já acatou os argumentos e enviou processo à instância máxima da justiça italiana. Confira os próximos passos que podem alterar os termos da nova lei.<\/i><\/div>\n<\/div>\n
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Com o fim do recesso de verão, a Corte Constitucional da Itália retomou seus trabalhos, com um ato muito animador para os ítalo-descendentes. No último dia 17 de Setembro, foi oficialmente aberto o processo que julgará a constitucionalidade da polêmica nova lei da cidadania italiana. Antes da suspensão dos trabalhos, o juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, já tinha acatado os argumentos dos advogados de um ítalo-descendente, na 1ª instância, no 1º processo julgado sob a nova legislação. O magistrado considerou legítima a arguição de inconstitucionalidade da nova lei, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana, que até então não estabelecia limites de geração. Dessa forma, o processo foi suspenso e submetido para apreciação da Corte Constitucional.<\/div>\n
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“Caso a Corte Constitucional reconheça a inconstitucionalidade da nova norma, poderá instar o Parlamento e o Governo a revisarem ou revogarem a nova lei, adequando-o aos preceitos da constituição”, explica o jurista italiano David Manzini, um dos maiores especialistas no tema, em atividade no Brasil. Fundador e CEO da Nostrali Cidadania Italiana<\/a><\/u><\/span>, Manzini já assessorou mais de 30 mil pessoas em processos de reconhecimento de cidadania.<\/div>\n
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Próximos passos<\/b><\/div>\n
A partir da abertura do processo, começa o prazo legal de 20 dias, para que os advogados dos requerentes e a Avvocatura dello Stato<\/i> (representação jurídica do Estado italiano) apresentem seus argumentos, com as defesas escritas sobre a questão levantada. Em seguida, um juiz da Corte Constitucional será designado como relator do processo. O material elaborado por ele será lido numa audiência pública, onde futuramente as partes deverão sustentar suas teses. Depois disso, o relator terá mais 20 dias para definir a data da audiência do julgamento, prazo que se encerra em 27 de Outubro.<\/div>\n
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Etapas do processo<\/b><\/div>\n