levantamento<\/a> feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) traz à tona questões importantes: o que as crianças estão acessando na internet, a que elas estão expostas e quais são os seus direitos na era digital.<\/p> \nPara a doutora em Direito e advogada da área de Família, Adriana Martins Silva, a necessidade de debate sobre privacidade de dados, exposição indevida, manipulação algorítmica e riscos psicológicos às crianças é imediata e precisa mobilizar famílias, educadores e legisladores.<\/p> \n
“Crianças não são ‘miniadultos’ e sua exposição à internet, algoritmos e redes sociais exige proteção específica. As vantagens da tecnologia são inegáveis, mas precisamos equilibrar inovação e segurança para garantir um desenvolvimento saudável”, diz a professora do curso de Direito do UniCuritiba.<\/p> \n
Entre os principais riscos do acesso à internet, redes sociais e inteligência artificial estão a exposição precoce a conteúdos inadequados, violação da privacidade e dependência tecnológica. Adriana explica que plataformas online podem coletar dados sem consentimento e, assim, treinar os algoritmos.<\/p> \n
“A exposição das crianças a conteúdos inadequados é um dos problemas, mas não o único. As interações com chatbots e IA também são arriscadas quando não há monitoramento dos pais ou cuidadores, sem falar na monetização infantil em redes sociais, o que coloca em xeque a ética e a proteção legal dos menores.”<\/p>\n
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos e garantias das crianças e adolescentes, incluindo o universo online. Além dele, o Marco Civil da Internet define os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, sem excluir as crianças.<\/p> \n
Mais especificamente sobre o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, o país conta com a Lei Geral de Proteção de Dados desde 2022. Na lista de normas entra também a Resolução Conanda nº 245, que reforça a obrigatoriedade de um ambiente digital mais seguro para o público jovem.<\/p> \n
Direitos das crianças na era digital<\/strong><\/p>\nA advogada e professora do UniCuritiba, Adriana Martins Silva, lista dez direitos das crianças e adolescentes na era digital e reforça a importância do monitoramento no uso da internet e do diálogo entre pais e filhos.<\/p> \n
· Direito à privacidade e proteção de dados:<\/strong> segurança no uso e armazenamento dos dados coletados pela internet, incluindo consentimento adequado (quando aplicável), limites de finalidade e transparência sobre como são tratados.<\/p> \n· Direito à segurança online:<\/strong> proteção contra abusos, assédio, exploração, fraude e conteúdos inadequados. Medidas envolvem controle de idade, filtros, monitoramento e suporte.<\/p> \n· Direito à informação e alfabetização digital:<\/strong> acesso a conteúdo educativo e confiável sobre riscos digitais, literacia midiática (estímulo ao pensamento crítico) e habilidades para identificar fake news e golpes.<\/p> \n· Direito à participação:<\/strong> ser ouvida sobre sua experiência online e ter voz sobre suas necessidades e preferências em ambientes digitais (aplicativos, jogos, redes sociais).<\/p> \n· Direito à acessibilidade e inclusão:<\/strong> disponibilidade de tecnologia e conteúdos adaptados para crianças com diferentes habilidades, garantindo que todos possam usar de forma segura.<\/p> \n· Direito à proteção contra comercialização inadequada:<\/strong> prevenção de publicidade direcionada indevida a crianças, uso responsável de dados para fins de marketing e transparência sobre coleta de dados das crianças.<\/p> \n· Direito à supervisão responsável:<\/strong> pais, responsáveis e educadores têm papel de orientação, com equilíbrio entre privacidade infantil e proteção, promovendo ambientes digitais seguros.<\/p> \n· Direito à saúde mental e bem-estar:<\/strong> medidas para reduzir exposição a conteúdos prejudiciais, cyberbullying, dependência e impactos na autoestima, incluindo limites de tempo de tela.<\/p> \n· Direito à recuperação e suporte:<\/strong> acesso a canais de denúncia, suporte psicológico e apoio quando ocorrerem impactos negativos no ambiente digital.<\/p> \n· Direito à transparência de plataformas:<\/strong> políticas claras sobre como funcionam algoritmos, moderação de conteúdos, coleta de dados e consequências no uso indevido dos serviços digitais.<\/p> \n <\/p>\n
Sobre o UniCuritiba<\/strong><\/p>\nO UniCuritiba completa 75 anos de tradição e excelência em 2025. A instituição é reconhecida como referência entre os paranaenses e, pelo MEC, como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR).<\/p> \n
Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais.<\/p> \n
Integrante do maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, o UniCuritiba conta com mais de 70 opções de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, além de pós-graduação, mestrado e doutorado.<\/p> \n
Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laboratórios e professores mestres e doutores com vivência prática e longa experiência profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.<\/p> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O uso da internet entre as crianças brasileiras deu um salto. Em dez anos, o percentual…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":451211,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[21201,1],"tags":[39098,39100,39099,39096,39097,29695],"class_list":["post-451212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-eventos","tag-criancas-na-internet","tag-curso-de-direito","tag-direito-de-familia","tag-direitos-das-criancas","tag-eca","tag-unicuritiba","wpcat-21201-id","wpcat-1-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=451212"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451212\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/451211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=451212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=451212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=451212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}