{"id":450994,"date":"2025-08-25T21:36:43","date_gmt":"2025-08-25T21:36:43","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=450994"},"modified":"2025-08-25T21:36:43","modified_gmt":"2025-08-25T21:36:43","slug":"um-judiciario-caro-e-injusto-ativismo-militancia-e-interesses-privados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2025\/08\/um-judiciario-caro-e-injusto-ativismo-militancia-e-interesses-privados\/","title":{"rendered":"Um Judici\u00e1rio caro e injusto: ativismo, milit\u00e2ncia e interesses privados"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li>\n<h2><em>Por Jo&atilde;o Loyola &ndash;<br>\n<\/em><\/h2>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Judici&aacute;rio brasileiro, ao inv&eacute;s de cumprir seu papel constitucional de aplicar a lei com imparcialidade e ser o &uacute;ltimo reduto da justi&ccedil;a para os cidad&atilde;os, transformou-se em um poder aut&ocirc;nomo, hipertrofiado e cada vez mais distante do ideal republicano. Com um or&ccedil;amento superior a R$ 120 bilh&otilde;es por ano (o maior proporcionalmente entre os pa&iacute;ses da OCDE, segundo dados do relat&oacute;rio Justi&ccedil;a em N&uacute;meros &ndash; CNJ, 2024), o Judici&aacute;rio n&atilde;o apenas custa caro ao er&aacute;rio como opera de forma morosa, opaca e, o que &eacute; mais grave, ideologicamente enviesada.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Esse gigantismo institucional, por&eacute;m, seria apenas uma distor&ccedil;&atilde;o burocr&aacute;tica se n&atilde;o estivesse aliado a um fen&ocirc;meno ainda mais nocivo: o ativismo pol&iacute;tico. O Brasil vive, nas &uacute;ltimas d&eacute;cadas, um processo de judicializa&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica e, mais recentemente, de politiza&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio. O que come&ccedil;ou como resposta &agrave; in&eacute;rcia legislativa em determinadas pautas transformou-se em uma constante substitui&ccedil;&atilde;o do debate democr&aacute;tico por decis&otilde;es judiciais de teor claramente militante.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O Supremo Tribunal Federal, em especial, tem se notabilizado por decis&otilde;es que avan&ccedil;am para muito al&eacute;m do texto constitucional. A legaliza&ccedil;&atilde;o indireta do aborto at&eacute; a d&eacute;cima segunda semana de gesta&ccedil;&atilde;o, a equipara&ccedil;&atilde;o de manifesta&ccedil;&otilde;es religiosas a discursos de &oacute;dio, a reinterpreta&ccedil;&atilde;o das compet&ecirc;ncias federativas e a relativiza&ccedil;&atilde;o da liberdade de express&atilde;o em nome do enfrentamento &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o s&atilde;o exemplos de julgamentos que ignoram os limites do Judici&aacute;rio e substituem o Parlamento. Trata-se de um claro desvio da doutrina cl&aacute;ssica da separa&ccedil;&atilde;o dos poderes formulada por Montesquieu, al&eacute;m de uma viola&ccedil;&atilde;o do princ&iacute;pio da soberania popular.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Essa atua&ccedil;&atilde;o foi novamente evidenciada em 2024, quando o STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, desconsiderando o artigo 28 da Lei de Drogas e substituindo o Congresso como inst&acirc;ncia legislativa leg&iacute;tima. Em outro exemplo, a Corte redefiniu regras eleitorais relativas &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo Partid&aacute;rio sem consulta ao Parlamento. S&atilde;o interfer&ecirc;ncias que comprometem a previsibilidade normativa e a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>A situa&ccedil;&atilde;o se agrava quando se observa que muitas dessas decis&otilde;es s&atilde;o motivadas por press&otilde;es de grupos organizados da esquerda, que infiltraram o Judici&aacute;rio por meio da ocupa&ccedil;&atilde;o ideol&oacute;gica nas universidades, nos concursos p&uacute;blicos e nas associa&ccedil;&otilde;es de classe. Essa milit&acirc;ncia togada n&atilde;o se esconde mais. Magistrados participam de semin&aacute;rios com ONGs ligadas a partidos pol&iacute;ticos, publicam manifestos em defesa de agendas identit&aacute;rias e, mais recentemente, passaram a utilizar redes sociais como palanques para promover suas vis&otilde;es pessoais.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Em 2024, o Brasil assistiu a um esc&acirc;ndalo silencioso que passou quase ileso pela grande m&iacute;dia: diversos ju&iacute;zes, desembargadores e membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico utilizaram tr&aacute;fego pago em redes sociais para impulsionar conte&uacute;dos pol&iacute;ticos. Reportagem da Gazeta do Povo revelou que, durante o per&iacute;odo eleitoral e ao longo de julgamentos sens&iacute;veis, houve aumento expressivo no impulsionamento de conte&uacute;dos no Instagram, TikTok e X (antigo Twitter) com verbas que, em alguns casos, vinham de associa&ccedil;&otilde;es de classe ou verbas indenizat&oacute;rias. A narrativa dominante era clara: defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito e ataques aos cr&iacute;ticos do Judici&aacute;rio, sempre com vi&eacute;s favor&aacute;vel &agrave;s pautas progressistas e contr&aacute;rias &agrave; direita conservadora.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Essa pr&aacute;tica, al&eacute;m de anti&eacute;tica, viola os princ&iacute;pios da magistratura previstos na Lei Org&acirc;nica da Magistratura Nacional. O artigo 36, inciso III da LOMAN veda expressamente a manifesta&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes sobre processos pendentes ou de conte&uacute;do pol&iacute;tico-partid&aacute;rio. A Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, em seu artigo 95, tamb&eacute;m pro&iacute;be ju&iacute;zes de exercerem qualquer atividade pol&iacute;tico-partid&aacute;ria. Mais do que uma infra&ccedil;&atilde;o, trata-se da institucionaliza&ccedil;&atilde;o da milit&acirc;ncia sob a toga..<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Do mesmo modo, Bruno Leoni, em Liberdade e a Lei, j&aacute; alertava que um sistema em que os ju&iacute;zes passam a legislar &eacute; incompat&iacute;vel com a liberdade individual. Para Leoni, o direito deve ser o reflexo da ordem espont&acirc;nea da sociedade e n&atilde;o o produto da vontade de um corpo burocr&aacute;tico.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Essa mesma preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; retomada por autores contempor&acirc;neos como Randy Barnett, que, em Restaurando a Constitui&ccedil;&atilde;o Perdida, alerta que a legitimidade do direito constitucional depende do respeito ao texto e ao consentimento dos governados. Richard Epstein, em Regras Simples para um Mundo Complexo, defende que normas jur&iacute;dicas devem ser simples, est&aacute;veis e previs&iacute;veis. Toda interpreta&ccedil;&atilde;o criativa que rompa com esses princ&iacute;pios subverte a liberdade individual.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O desvio funcional do Judici&aacute;rio tamb&eacute;m est&aacute; atrelado a interesses econ&ocirc;micos e privados. Escrit&oacute;rios de advocacia com acesso privilegiado aos tribunais superiores, decis&otilde;es monocr&aacute;ticas que beneficiam grandes grupos empresariais ou interesses internacionais, e nomea&ccedil;&otilde;es de ministros com v&iacute;nculos com partidos e funda&ccedil;&otilde;es globalistas colocam sob suspeita a integridade do sistema. A figura do juiz como servidor p&uacute;blico cede lugar &agrave; imagem de um gestor de poder, que negocia sua influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica e midi&aacute;tica.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Como resultado final, a justi&ccedil;a deixa de ser universal. Enquanto empres&aacute;rios e pol&iacute;ticos com bons advogados t&ecirc;m acesso r&aacute;pido e privilegiado &agrave;s inst&acirc;ncias superiores, a popula&ccedil;&atilde;o mais pobre aguarda anos por uma decis&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica, que opera com or&ccedil;amento reduzido e equipes exaustas. O que h&aacute;, portanto, &eacute; um Judici&aacute;rio seletivo, desigual e cada vez mais partid&aacute;rio.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Fr&eacute;d&eacute;ric Bastiat, no cl&aacute;ssico A Lei (1850), escreveu que a lei pervertida &eacute; aquela que se transforma em instrumento de pilhagem e privil&eacute;gio.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Hoje, a lei no Brasil &eacute; pervertida pelo excesso de interpreta&ccedil;&atilde;o e pela substitui&ccedil;&atilde;o do texto legal por ideologia. O direito virou um campo de batalha cultural. O ativismo judicial, somado &agrave; milit&acirc;ncia ideol&oacute;gica e aos interesses econ&ocirc;micos da pr&oacute;pria m&aacute;quina judici&aacute;ria, destr&oacute;i os pilares de uma justi&ccedil;a neutra e previs&iacute;vel.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Reverter esse quadro exigir&aacute; uma reforma estrutural. &Eacute; necess&aacute;rio instituir mandatos tempor&aacute;rios para ministros dos tribunais superiores, limitar o alcance das decis&otilde;es monocr&aacute;ticas, implementar mecanismos eficazes de responsabiliza&ccedil;&atilde;o por excesso de ativismo, proibir expressamente a milit&acirc;ncia judicial em redes sociais e fortalecer o sistema acusat&oacute;rio com maior controle externo. Tamb&eacute;m deve-se considerar a cria&ccedil;&atilde;o de um Conselho de Controle Externo do Judici&aacute;rio com poder investigativo aut&ocirc;nomo, al&eacute;m da exig&ecirc;ncia de sabatinas p&uacute;blicas e substanciais para todos os indicados ao STF.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>A democracia n&atilde;o sobrevive sem um Judici&aacute;rio leg&iacute;timo &ndash; e o Judici&aacute;rio n&atilde;o ser&aacute; leg&iacute;timo enquanto estiver a servi&ccedil;o de agendas ideol&oacute;gicas, da autopromo&ccedil;&atilde;o digital ou de castas blindadas por privil&eacute;gios. O Brasil precisa de um novo pacto institucional. Menos toga nas redes sociais, mais justi&ccedil;a nos autos.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<h5>JO&Atilde;O LOYOLA<\/h5>\n<h5>Formado em administra&ccedil;&atilde;o pela PUC Minas e em Gest&atilde;o de Seguros pela ENS, P&oacute;s-Graduado em Gest&atilde;o Estrat&eacute;gia de Seguros pela ENS, &eacute; s&oacute;cio sucessor da Atualiza Seguros, trabalha no programa Minas Livre para Crescer na Secretaria de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico de MG e &eacute; associado do IFL-BH.<\/h5>\n<h6><\/h6>\n<h6><strong>SOBRE O IL<\/strong><\/h6>\n<h6>O Instituto Liberal foi criado por Donald Stewart Jr. no Rio de Janeiro, em 1983. Sua miss&atilde;o &eacute; difundir e defender o liberalismo, em suas diversas vertentes te&oacute;ricas, e as vantagens de seus princ&iacute;pios e agendas para a sociedade. Atualmente o IL&nbsp;atua na publica&ccedil;&atilde;o e tradu&ccedil;&atilde;o de grandes obras sobre o liberalismo, desenvolvimento de eventos memor&aacute;veis e cursos imperd&iacute;veis.<\/h6>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Jo&atilde;o Loyola &ndash; O Judici&aacute;rio brasileiro, ao inv&eacute;s de cumprir seu papel constitucional de aplicar&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":450995,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[11,20906,15536,32309],"tags":[],"class_list":["post-450994","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-brasil","category-justica","category-nao-deixe-de-ler","wpcat-11-id","wpcat-20906-id","wpcat-15536-id","wpcat-32309-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/450994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=450994"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/450994\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/450995"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=450994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=450994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=450994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}