{"id":439864,"date":"2025-05-12T22:26:00","date_gmt":"2025-05-12T22:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=439864"},"modified":"2025-05-12T22:26:00","modified_gmt":"2025-05-12T22:26:00","slug":"prefeituras-tem-ate-agosto-para-enviar-o-plano-plurianual-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2025\/05\/prefeituras-tem-ate-agosto-para-enviar-o-plano-plurianual-a-camara\/","title":{"rendered":"Prefeituras t\u00eam at\u00e9 agosto para enviar o Plano Plurianual \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Documento define metas e investimentos para os próximos quatro anos e é condição para a execução orçamentária a partir de 2026<\/em><\/p>\n

As prefeituras de todo o Brasil têm até 31 de agosto para enviar à Câmara de Vereadores a proposta do novo Plano Plurianual (PPA), instrumento obrigatório previsto no artigo 165 da Constituição Federal.<\/p>  \n

O documento estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, metas e investimentos da administração municipal — incluindo obras, compras de equipamentos e programas sociais.<\/p>  \n

A elaboração do PPA ocorre no primeiro ano de mandato e é de responsabilidade do Poder Executivo. Após o envio, o Legislativo municipal tem até 60 dias para analisar e votar a proposta.<\/p>  \n

O plano entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e segue válido até o final de 2029, ou seja, do segundo ano de governo até o primeiro ano da próxima gestão.<\/p>  \n

Além de prever as chamadas despesas de capital — como a construção de escolas, postos de saúde e aquisição de equipamentos — o PPA também deve considerar os custos futuros para o funcionamento dessas estruturas.<\/p>  \n

Isso inclui contratação de pessoal, compra de insumos e manutenção contínua, classificados como “despesas decorrentes”.<\/p>  \n

Também fazem parte do plano os programas de duração continuada, como educação, saúde e assistência social, que precisam estar garantidos para que não haja interrupção no atendimento à população.<\/p>  \n

Outro ponto previsto na legislação é que o PPA deve estar articulado com o Plano Diretor e com as leis orçamentárias anuais — a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).<\/p>  \n

A ausência dessa integração pode comprometer tanto a aprovação orçamentária quanto a execução das metas propostas.<\/p>  \n

“Muitas vezes, o PPA é tratado como um documento burocrático. Mas é ele que define o que a cidade vai entregar de fato nos próximos quatro anos. É mais do que previsão de gastos — é um pacto com a população”, afirma Marco Antonio Zanatta, Fundador e CEO da Aprova, govtech líder em tecnologia e inteligência artificial para o setor público.<\/em><\/strong><\/p>\n

Se a sua prefeitura ainda não começou ou está com dificuldade na elaboração do PPA, acesse o link e faça o download do modelo pronto: https:\/\/link.aprova.com.br\/release-ppa<\/a><\/p>\n

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Ana Karla Martins<\/strong> – Jornalista do ecossistema de startups e criadora de conteúdos multicanal sobre inovação, negócios do futuro e sétima arte. Graduada em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná, com 20 anos de vivência em veículos de comunicação on e offline.<\/p>  \n

Deyvid Alan<\/strong> – Jornalista especialista em modernização para gestão pública. Conteudista nas áreas de transformação digital em governos, cidades inteligentes e negócios do ecossistema govtech. Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná e especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing.<\/p>  \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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