{"id":417958,"date":"2025-02-17T21:15:39","date_gmt":"2025-02-17T21:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=417958"},"modified":"2025-02-17T21:15:39","modified_gmt":"2025-02-17T21:15:39","slug":"iva-no-brasil-desafios-impactos-e-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2025\/02\/iva-no-brasil-desafios-impactos-e-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"IVA no Brasil: desafios, impactos e a reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li>Por Eduardo Berbigier &ndash;<\/li>\n<\/ul>\n<p>O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado)&nbsp;que &eacute; a unifica&ccedil;&atilde;o de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tribut&aacute;ria, nos traz algumas reflex&otilde;es sobre os desafios para a sua implementa&ccedil;&atilde;o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O IVA&nbsp;permite mais transpar&ecirc;ncia e facilidade de tributa&ccedil;&atilde;o, por isso &eacute; utilizado por mais de 170 pa&iacute;ses, dos 193 reconhecidos pela ONU, &nbsp;segundo dados da Tax Foundation de 2022. &Agrave; exce&ccedil;&atilde;o dos Estados Unidos, onde cada estado tem o seu regime pr&oacute;prio de vendas e n&atilde;o h&aacute; imposto federal de consumo, o IVA &eacute; consenso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Trata-se de um imposto de car&aacute;ter geral e indireto sobre consumo, que pretende tributar toda a cadeia econ&ocirc;mica de produ&ccedil;&atilde;o e distribui&ccedil;&atilde;o de bens e servi&ccedil;os, e que permite, a cada etapa, a dedu&ccedil;&atilde;o do imposto pago. Ao final, o imposto tamb&eacute;m deve incidir sobre o &ldquo;destino&rdquo;, onde se verifica o consumo, recaindo sobre o consumidor final de bens e servi&ccedil;os.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>No Brasil, o valor exato do imposto ser&aacute; conhecido ao final da implementa&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria, que ser&aacute; feita em etapas entre os anos de 2026 e 2033.&nbsp;A regulamenta&ccedil;&atilde;o sancionada por Lula, no entanto, institui uma trava no aumento do IVA, com teto de 26,5% para a al&iacute;quota-padr&atilde;o.&nbsp;Em 2031, uma avalia&ccedil;&atilde;o estimar&aacute; se as al&iacute;quotas finais do IVA, que entrar&atilde;o em vigor em 2033, ser&atilde;o maiores que vinte e seis&nbsp; e meio por cento (26,5% ).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O que desperta a aten&ccedil;&atilde;o nesse imposto &eacute; que, com a recente san&ccedil;&atilde;o presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68\/2024, que regulamenta os tributos sobre o consumo, &nbsp;muitos pol&iacute;ticos e economistas, defensores da tributa&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o tentando criar um sentimento de nacionalidade em torno do tema. No entanto, vale um alerta: &eacute; necess&aacute;rio questionarmos tantas certezas estabelecidas e propagadas.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Importante destacar que a referida reforma em curso j&aacute; incluiu emenda constitucional, lei complementar e mudan&ccedil;as que alteram os interesses dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A meu ver, as vota&ccedil;&otilde;es foram pouco discutidas e precipitadas, diante de um tema t&atilde;o complexo.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Os defensores do imposto alegam que o assunto foi debatido durante quarenta anos e que os atuais resultados envolveram amplos setores da sociedade. N&atilde;o estou seguro disso.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Sabemos que, no cen&aacute;rio atual brasileiro, o que prevalece como lei &eacute; a vontade do grupo de press&atilde;o mais forte.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Voltando a refletir sobre o tema, importante lembrar que, afirmam ainda, os defensores da reforma tribut&aacute;ria e do IVA, que a partir de agora vamos nos desligar do pior sistema tribut&aacute;rio do mundo, que penaliza os pobres, e entrar em uma nova era, com um sistema incomparavelmente mais moderno, que contar&aacute; com mecanismos para combater as desigualdades sociais. Anunciam que fam&iacute;lias inteiras e, especialmente, as nossas criancinhas, melhorar&atilde;o de vida; que a economia ser&aacute; fortalecida, haver&aacute; aumento da produtividade, gera&ccedil;&atilde;o de empregos e uma distribui&ccedil;&atilde;o de renda mais justa. Viveremos no melhor dos mundos. Ser&aacute;? Vamos aos fatos concretos.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>No Brasil, tributamos mais o consumo do que a renda. Estamos cientes de que o imposto sobre consumo &eacute; injusto. E por qu&ecirc;?<br>\nPorque atinge todo mundo que compra. Se uma pessoa tem uma renda de cinco mil reais e comprar um determinado objeto, ela paga imposto. Se outra pessoa, com renda de 100 mil reais, comprar o mesmo objeto, paga exatamente o mesmo imposto. Por isso, &eacute; injusto. Mas, tudo indica que, mesmo com a reforma tribut&aacute;ria, continuaremos cobrando imposto sobre o consumo.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Desde j&aacute;, temos conhecimento de que, quando chegarmos ao final da reforma, em 2033, poderemos &nbsp;ter o Imposto de Valor Agregado (IVA) mais elevado do mundo: 28,5%.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Visitei, recentemente, alguns pa&iacute;ses da Europa. Ao pesquisar sobre o tema verifiquei que o IVA da Eslov&aacute;quia, por exemplo, subiu para 23%, no dia 1&ordm; de janeiro de 2025 (era 20%); o IVA da Hungria &eacute; de 27% (o maior do mundo atualmente); o IVA da Rep&uacute;blica Tcheca &eacute; 21%; o da &Aacute;ustria, 20%.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Os outros IVAs mais altos que encontrei s&atilde;o dos pa&iacute;ses n&oacute;rdicos (Noruega, Dinamarca, Finl&acirc;ndia), em torno de 25% a 26%.<br>\nContudo, s&atilde;o pa&iacute;ses com uma economia fort&iacute;ssima, popula&ccedil;&atilde;o pequena e servi&ccedil;os de excelente qualidade prestados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. Por isso, h&aacute;, de certo modo, uma justificativa para a tributa&ccedil;&atilde;o mais alta.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Portanto, &eacute; certo que, realmente, o Brasil vai se destacar negativamente com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; carga tribut&aacute;ria no tocante ao IVA.<br>\nO que nos leva a pensar dessa forma? Fatos concretos. Vejamos apenas alguns, dos in&uacute;meros desafios para a implementa&ccedil;&atilde;o do IVA no Brasil:<\/p>\n<p>1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Complexidade do sistema atual: o Brasil possui um sistema tribut&aacute;rio fragmentado, com impostos sobre consumo em diferentes n&iacute;veis (federal, estadual e municipal), como ICMS, ISS, PIS e COFINS. Cada estado tem regras pr&oacute;prias para o ICMS.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conflitos federativos: a arrecada&ccedil;&atilde;o de impostos sobre o consumo &eacute; vital para estados e munic&iacute;pios, que temem perder autonomia fiscal com a centraliza&ccedil;&atilde;o do IVA. O IVA exige a redistribui&ccedil;&atilde;o da arrecada&ccedil;&atilde;o entre entes federativos, o que pode gerar disputas pol&iacute;ticas.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dimens&atilde;o e desigualdades regionais: regi&otilde;es mais desenvolvidas (Sudeste e Sul) geram mais consumo e, portanto, mais arrecada&ccedil;&atilde;o. Estados menos desenvolvidos (Norte e Nordeste) temem perder receitas com a mudan&ccedil;a na base tribut&aacute;ria.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Transi&ccedil;&atilde;o complexa: implementar o IVA requer substituir ou integrar v&aacute;rios impostos existentes, o que pode gerar incertezas para empresas e governos. A adapta&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica necess&aacute;ria para empresas e entes arrecadadores &eacute; desafiadora, especialmente para micro e pequenas empresas.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Carga tribut&aacute;ria elevada: o Brasil j&aacute; possui uma das mais altas cargas tribut&aacute;rias do mundo, e um IVA mal calibrado pode aumentar os custos para consumidores e empresas, prejudicando o crescimento econ&ocirc;mico.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Portanto, ao final dessa reflex&atilde;o conclu&iacute;mos que, est&aacute; claro que a implementa&ccedil;&atilde;o do IVA em nosso pa&iacute;s, depende de reformas estruturais amplas, muito bem coordenadas e profundamente debatidas com a sociedade. Os desafios pol&iacute;ticos, econ&ocirc;micos e t&eacute;cnicos s&atilde;o enormes. E, para a tristeza dos brasileiros, a partir 2033, teremos o maior imposto sobre valor agregado ou adicionado do mundo. &Eacute; quest&atilde;o de l&oacute;gica. O tempo confirmar&aacute;.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><strong>Eduardo Berbigier&nbsp;&eacute; advogado tributarista, especialista em Agroneg&oacute;cio, membro dos Comit&ecirc;s Juridico e Tribut&aacute;rio da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.<\/strong><\/p>\n<hr>\n<p>Informa&ccedil;&otilde;es: Gabriela Rom&atilde;o (11)97530-0029<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Eduardo Berbigier &ndash; O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado)&nbsp;que &eacute; a unifica&ccedil;&atilde;o de diversos&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":417959,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[21679,20906,21201,13],"tags":[],"class_list":["post-417958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-assunto-do-momento","category-brasil","category-destaques","category-economia","wpcat-21679-id","wpcat-20906-id","wpcat-21201-id","wpcat-13-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/417958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=417958"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/417958\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/417959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=417958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=417958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=417958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}