São Paulo<\/a>, que já discute a mudança legislativa por meio do Projeto de Lei nº 7\/2024, que prevê alíquotas variando entre 2% e 8%, conforme o valor do patrimônio.<\/p> \nNo estado do Paraná, também houve uma movimentação nesse sentido com o Projeto de Lei nº 730\/2024, que previa alíquotas escalonadas entre 2% e 8%. No entanto, o tema foi retirado do projeto, e, por enquanto, a regulamentação permanece indefinida.
\nAumento da tributação e a busca por planejamento sucessório
\nÉ um fato que, em algum momento, a adoção das alíquotas progressivas do ITCMD será implementada em todos os estados brasileiros. Diante da expectativa de aumento da carga tributária sobre a transmissão de bens, muitas famílias têm buscado alternativas para realizar o planejamento patrimonial e sucessório, minimizando custos e reduzindo os impactos financeiros e burocráticos de um inventário.<\/p> \n
Entre as estratégias mais adotadas, destacam-se:
\nDoações em vida
\nAs doações em vida vêm crescendo significativamente. De acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná, após a reforma tributária, houve um aumento de 19% no número de escrituras públicas de doação em relação ao ano de 2022, totalizando mais de 15.750 atos registrados
\nHoldings familiares
\nOutra estratégia amplamente utilizada é a constituição de holdings familiares, que oferecem diversas vantagens, como:
\n1 – Proteção patrimonial: Os bens ficam resguardados contra eventuais ações judiciais e dívidas dos sócios.
\n2 – Gestão centralizada: Permite um controle mais eficiente de todo o patrimônio da família, incluindo questões tributárias.
\n3 – Facilidade na sucessão: Em vez de transferir os bens diretamente para os herdeiros, o patrimônio é integrado a uma empresa, da qual os herdeiros são acionistas.<\/p> \n
Apesar dessas vantagens, antes de constituir uma holding familiar, é essencial avaliar sua viabilidade, especialmente considerando atualizações legislativas e projetos de lei em tramitação, que podem impactar a tributação da renda e a estruturação desses veículos patrimoniais.
\nEfeitos da nova tributação e o princípio da anterioridade tributária<\/p>\n
Embora a implementação das alíquotas progressivas do ITCMD seja uma tendência inevitável, as leis estaduais que regulamentarem esse modelo só produzirão efeitos a partir do ano seguinte à sua edição, em cumprimento ao princípio da anterioridade tributária.<\/p> \n
Diante desse cenário, o planejamento antecipado torna-se essencial para famílias e empresários que desejam estruturar sua sucessão patrimonial de forma eficiente, reduzindo impactos financeiros e garantindo maior segurança jurídica.<\/p> \n
Rafaela de Oliveira Marçal – advogada da equipe de Direito Tributário no escritório Alceu, Machado Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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