{"id":416911,"date":"2024-12-16T15:37:50","date_gmt":"2024-12-16T15:37:50","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=416911"},"modified":"2024-12-16T20:25:23","modified_gmt":"2024-12-16T20:25:23","slug":"decimo-terceiro-salario-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-receber-a-segunda-parcela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2024\/12\/decimo-terceiro-salario-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-receber-a-segunda-parcela\/","title":{"rendered":"D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio: o que voc\u00ea precisa saber antes de receber a segunda parcela"},"content":{"rendered":"<p>O prazo para o pagamento da segunda parcela do d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio est&aacute; chegando ao fim &ndash; 20 de dezembro &ndash; e, com ele, milh&otilde;es de trabalhadores brasileiros se preparam para receber o dinheiro extra que pode ser decisivo para encerrar o ano com as contas em dia ou at&eacute; mesmo garantir uma ceia de Natal mais farta. Mas voc&ecirc; sabe realmente como funciona esse direito e o que fazer caso o pagamento n&atilde;o seja realizado no prazo? <\/p>\n<p>De acordo com a advogada e professora do curso de Direito da Est&aacute;cio, Lilia Nunes, o d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio &eacute; um direito trabalhista garantido por lei e n&atilde;o um b&ocirc;nus oferecido pelas empresas. Ele &eacute; calculado com base na remunera&ccedil;&atilde;o integral do trabalhador, dividida em 12 e multiplicada pelo n&uacute;mero de meses trabalhados no ano. &ldquo;Tamb&eacute;m entram no c&aacute;lculo outras verbas com natureza salarial, como horas extras, adicionais e comiss&otilde;es&rdquo;, destaca Lilia. Para quem trabalhou apenas parte do ano, a regra segue o mesmo princ&iacute;pio: &ldquo;Cada m&ecirc;s em que o trabalhador atuou por pelo menos 15 dias garante 1\/12 do sal&aacute;rio total que ser&aacute; recebido em dezembro&rdquo;. <\/p>\n<p>A pr&aacute;tica consolidada de dividir o pagamento em duas parcelas busca facilitar tanto o planejamento das empresas quanto o dos trabalhadores. Segundo Lilia, a primeira parcela &ndash; equivalente &agrave; metade do valor bruto &ndash; deveria ter sido paga at&eacute; 30 de novembro, enquanto a segunda, que inclui os descontos obrigat&oacute;rios, como INSS e Imposto de Renda, precisa ser depositada at&eacute; 20 de dezembro. <\/p>\n<p>Mas e se a empresa n&atilde;o cumprir o prazo? A advogada explica que o trabalhador tem diferentes caminhos para garantir o recebimento. &ldquo;O primeiro passo &eacute; procurar a &aacute;rea de recursos humanos da empresa. Caso o problema persista, &eacute; poss&iacute;vel acionar as superintend&ecirc;ncias do trabalho, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho ou at&eacute; o sindicato da categoria para formalizar uma reclama&ccedil;&atilde;o. As empresas que n&atilde;o cumprem o prazo podem ser autuadas por auditores fiscais do trabalho&rdquo;, alerta. <\/p>\n<p>Outro ponto importante &eacute; lembrar que o per&iacute;odo de aviso pr&eacute;vio, seja trabalhado ou indenizado, tamb&eacute;m conta para o c&aacute;lculo do d&eacute;cimo terceiro. &ldquo;O aviso pr&eacute;vio &eacute; considerado tempo de servi&ccedil;o, ent&atilde;o, mesmo que o trabalhador esteja finalizando o contrato, ele ainda tem direito ao benef&iacute;cio, calculado proporcionalmente ao per&iacute;odo trabalhado&rdquo;, explica Lilia. <\/p>\n<p>Com a segunda parcela do d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio a caminho, Lilia refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de enxergar esse valor como um direito conquistado e n&atilde;o apenas como um al&iacute;vio financeiro de fim de ano: &ldquo;Esse recurso &eacute; fundamental para ajudar os trabalhadores a se organizarem, seja para quitar d&iacute;vidas, planejar as festas ou investir em projetos pessoais. Mais do que isso, ele reflete o reconhecimento do trabalho realizado ao longo do ano&rdquo;. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prazo para o pagamento da segunda parcela do d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio est&aacute; chegando ao fim&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[21201,13],"tags":[4870,296,1117,226,2993,13078,2078,349,29436,34553,4361,111,34511,3326,14794,34860,10625,69,10538,9076,9196,9461,3299,29745,8541,33558,281,4107,3925,3932,16289,877,14591,1480,3525,5099],"class_list":["post-416911","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques","category-economia","tag-alerta","tag-brasileiros","tag-conta","tag-curso","tag-descontos","tag-dezembro","tag-dinheiro","tag-direito","tag-direito-trabalhista","tag-e","tag-empresa","tag-empresas","tag-fim-de-ano","tag-financeiro","tag-humanos","tag-imposto-de-renda","tag-inss","tag-investir","tag-lei","tag-natal","tag-natureza","tag-os","tag-pagamento","tag-pelo","tag-planejamento","tag-ponto","tag-prazo","tag-projetos","tag-reconhecimento","tag-recursos","tag-recursos-humanos","tag-renda","tag-servico","tag-tempo","tag-trabalho","tag-valor","wpcat-21201-id","wpcat-13-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/416911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=416911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/416911\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=416911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=416911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=416911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}