{"id":415248,"date":"2024-10-03T14:45:40","date_gmt":"2024-10-03T14:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/?p=415248"},"modified":"2024-10-04T19:51:10","modified_gmt":"2024-10-04T19:51:10","slug":"aumento-de-golpes-financeiros-no-brasil-alerta-para-cuidados-e-direitos-das-vitimas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2024\/10\/aumento-de-golpes-financeiros-no-brasil-alerta-para-cuidados-e-direitos-das-vitimas\/","title":{"rendered":"Aumento de golpes financeiros no Brasil alerta para cuidados e direitos das v\u00edtimas\u00a0"},"content":{"rendered":"

Mais de 4,5 mil pessoas são alvo de tentativas de golpes financeiros a cada hora no Brasil, segundo pesquisa recente do Datafolha. Esses crimes, que têm se tornado cada vez mais comuns, ocorrem principalmente através de aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, em que criminosos se passam por funcionários de bancos.<\/span> <\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada e professora da Estácio, Katiene Santana, mestre em Perícia Forense com linha de pesquisa em Direito Penal e Processual Penal Informático, é crucial que as vítimas desses golpes saibam que possuem direitos e que é possível buscar justiça para minimizar os danos. “Os golpes financeiros digitais são configurados como crime de estelionato digital, definido pela lei brasileira como a obtenção de vantagem ilícita ao enganar alguém por meio de redes sociais, ligações telefônicas, e-mails falsos ou outros meios fraudulentos para obter dados confidenciais, como senhas e informações bancárias”, explica.<\/span> <\/span><\/p>\n

Ao ser vítima de um golpe financeiro na internet, a advogada orienta que o primeiro passo é procurar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. “Registrar o ocorrido é essencial para proteger seus direitos e pode ajudar a prevenir que outros sejam enganados pelos mesmos criminosos”, afirma.<\/span> <\/span><\/p>\n

Além disso, é importante alertar amigos e familiares sobre a fraude, pois os golpistas muitas vezes utilizam as informações obtidas para tentar enganar pessoas próximas da vítima. A advogada também recomenda a busca de um profissional jurídico especializado para assessoria adequada.<\/span> <\/span><\/p>\n

“A legislação brasileira tem se adaptado para combater essas práticas criminosas. A Lei nº 14.155, de 2021, introduziu a figura da Fraude Eletrônica no Código Penal, agravando a punição para crimes de estelionato cometidos em ambiente digital”, reforça.<\/span> <\/span><\/p>\n

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Direitos das vítimas<\/span><\/b> <\/span><\/p>\n

Katiene Santana ressalta que as vítimas de golpes financeiros digitais possuem diversos direitos que devem ser exercidos. Entre eles:<\/span> <\/span><\/p>\n

– <\/span>Direito à Contestação e Reembolso<\/span><\/b>: Caso a fraude envolva o uso de cartão de crédito ou débito, a vítima pode contestar a transação junto à instituição financeira. Se comprovado que a transação não foi autorizada, há chances de reembolso.<\/span> <\/span><\/p>\n

– <\/span>Direito à Informação<\/span><\/b>: Os bancos ou instituições financeiras são obrigados a manter a vítima informada sobre o andamento da investigação da fraude.<\/span> <\/span><\/p>\n

– <\/span>Direito à Proteção de Dados<\/span><\/b>: Conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), é direito do consumidor exigir que as empresas protejam adequadamente seus dados pessoais e tomem medidas para evitar futuras violações.<\/span> <\/span><\/p>\n

– <\/span>Direito a Acionar a Justiça<\/span><\/b>: As vítimas podem apresentar queixa à polícia ou a órgãos competentes e, se necessário, acionar judicialmente os autores do golpe.<\/span> <\/span><\/p>\n

– <\/span>Direito a Consultoria e Apoio<\/span><\/b>: É recomendável buscar apoio jurídico para orientação sobre como proceder e explorar as opções disponíveis.<\/span> <\/span><\/p>\n

A advogada alerta, ainda, sobre a importância de adotar medidas preventivas para reduzir o risco de ser vítima de golpes digitais. Ela recomenda manter todos os softwares e sistemas operacionais atualizados, utilizar autenticação em duas etapas em contas bancárias e redes sociais, evitar clicar em links suspeitos e verificar a autenticidade de remetentes antes de compartilhar informações, monitorar regularmente as contas bancárias em busca de atividades suspeitas, desconfiar de ofertas que pareçam boas demais para serem verdadeiras e compartilhar informações sobre golpes conhecidos com amigos e familiares.<\/span> <\/span><\/p>\n

“Essas precauções podem ajudar a proteger tanto o patrimônio quanto a privacidade das pessoas em um ambiente digital cada vez mais vulnerável”, finaliza.<\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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