Recentemente, entrou em fase de implementação a nova ferramenta do poder judiciário, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentada através da Resolução 455\/2022 e da Portaria 29\/2023, os quais estabelecem que as comunicações processuais emitidas pelos Tribunais sejam executadas unicamente através do Domicílio Judicial Eletrônico.<\/p> \n
A nova ferramenta faz parte do Programa Justiça 4.0 e tem como objetivo facilitar a conexão dos Tribunais com as pessoas cadastradas, através da criação de um endereço judicial virtual de pessoas físicas e jurídicas, de modo que, todos os usuários passarão a ter acesso à plataforma contendo todas as comunicações processuais expedidas pelos Tribunais do País (citações, intimações, etc.).<\/p> \n
O novo sistema vem para centralizar as comunicações emitidas pelos Tribunais, visando reduzir as dificuldades e diversidades dos múltiplos sistemas eletrônicos utilizados pelos Tribunais, os quais acabam demandando a necessidade de maior investimento, capacitação e adaptação aos múltiplos sistemas e procedimentos de cada Tribunal.<\/p> \n
A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico tem como principal objetivo facilitar e agilizar o sistema de consultas dos usuários que acompanham e recebem citações, intimações e demais comunicações expedidas pelos Tribunais de todo o país de forma ágil e célere.<\/p> \n
A nova plataforma digital além de trazer maior agilidade e eficiência aos processos judiciais, se revela um grande avanço e modernização no sistema judiciário, uma vez que permite reduzir os custos de diligências físicas e trazer maior rapidez e unificação aos processos judiciais.<\/p> \n
A implementação da nova plataforma do Domicílio Judicial Eletrônico iniciou no ano de 2023 e está ocorrendo de forma gradual. O CNJ estabeleceu um cronograma com o prazo e instruções para que seja realizado o cadastro na plataforma de forma ordenada, iniciando a primeira etapa com o cadastro de pessoas jurídicas que sejam instituições financeiras (16\/02\/2023 à 15\/08\/2023) e na sequência as Empresas Privadas (01\/03\/2024 à 30\/05\/2024), Instituições públicas (01\/07\/2024 à 30\/09\/2024) e Pessoas Físicas (facultativo a partir de 01\/07\/2024).<\/p> \n