{"id":404538,"date":"2024-01-09T19:50:12","date_gmt":"2024-01-09T19:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=404538"},"modified":"2024-01-10T18:51:29","modified_gmt":"2024-01-10T18:51:29","slug":"novos-conselheiros-investigacoes-envolvendo-mercados-digitais-concorrencia-e-relacoes-trabalhistas-o-que-esperar-do-cade-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2024\/01\/novos-conselheiros-investigacoes-envolvendo-mercados-digitais-concorrencia-e-relacoes-trabalhistas-o-que-esperar-do-cade-em-2024\/","title":{"rendered":"Novos Conselheiros, investiga\u00e7\u00f5es envolvendo mercados digitais, concorr\u00eancia e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas: o que esperar do Cade em 2024?"},"content":{"rendered":"

Especialistas do Veirano Advogados analisam algumas das principais tendências da autoridade antitruste brasileira no próximo ano<\/span><\/i> <\/span><\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autoridade de defesa da concorrência no Brasil, encerrou 2023 com julgamentos importantes em diferentes setores da economia e passou por uma alteração da maioria dos Conselheiros de seu Tribunal. <\/span> <\/span><\/p>\n

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O órgão é responsável por promover e garantir a livre concorrência no mercado, por meio de controle de atos de concentração (que podem gerar concentrações potencialmente anticompetitivas) e controle de condutas (por meio da investigação e punição de práticas anticompetitivas), além da adoção de medidas para promover a cultura da livre concorrência (advocacia da concorrência).<\/span> <\/span><\/p>\n

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Tudo indica que 2024 também será um ano bastante movimentado no Cade. A começar por uma nova composição do Tribunal. No dia 12 de dezembro, o Senado Federal aprovou as indicações de quatro novos membros para exercerem o cargo de Conselheiros. Em 27 de dezembro, o novo Conselheiro Diogo Thomson tomou posse, reestabelecendo o quórum mínimo do Tribunal e a retomada dos prazos processuais que estavam suspensos desde 4 de novembro. Com isso, operações aprovadas pela Superintendência-Geral poderão ser fechadas após o transcurso do prazo de 15 dias para recursos ou avocação. <\/span> <\/span><\/p>\n

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“A comunidade antitruste reagiu com bastante otimismo à nova composição do Tribunal. Os quatro novos nomes demonstram ter vasta experiência e conhecimento técnico em assuntos jurídicos, econômicos e concorrenciais, e poderão contribuir para o desenvolvimento do antitruste no país. As nomeações foram muito positivas”, aponta Enrico Romanielo, sócio da área Antitruste e Concorrencial do Veirano Advogados. <\/span> <\/span><\/p>\n

Além da posse dos novos integrantes, especialistas do Veirano destacam outros temas que merecem atenção nas atividades do Cade no próximo ano. <\/span> <\/span><\/p>\n

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Um deles consiste nas apurações envolvendo a atuação de empresas em mercados digitais, que tem chamado a atenção de autoridades antitruste em todo o mundo e deve continuar no radar da autarquia em 2024.<\/span> Os casos são relacionados, em sua maioria, a condutas unilaterais. “Há inclusive Projeto de Lei no Brasil com o objetivo de estabelecer a regulação da atuação de grandes plataformas, com viés concorrencial”, diz Romanielo.  <\/span> <\/span><\/p>\n

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O segundo é a elaboração de um guia de análise de condutas unilaterais. “O combate a condutas unilaterais tem sido tema de bastante atenção da autoridade, sobretudo nos últimos anos, inclusive com a criação de uma unidade especializada de investigação no Cade, e a formação de grupo de trabalho para a elaboração de um guia de análise. Esperam-se novidades para o próximo ano”, comenta o advogado. <\/span> <\/span><\/p>\n

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O terceiro é a relação entre Direito Concorrencial e Direito Trabalhista. Não somente em virtude da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em 2023, que determinou que o Cade levasse em consideração questões trabalhistas em suas decisões, como também pela recente Lei de Igualdade Salarial, que determina que as empresas divulguem uma série de informações para comparar salários e remunerações entre homens e mulheres. “Ao se dar transparência aos salários na forma como está previsto na lei e regulamentação, pode haver questionamentos se a divulgação desses dados poderia afetar a concorrência pela retenção e contratação de empregados”, explica Leonardo Maniglia Duarte, sócio da área de Antitruste e Concorrencial do Veirano. <\/span> <\/span><\/p>\n

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Vale destacar que o Cade e outras autoridades em todo o mundo têm se atentado para possíveis práticas anticompetitivas envolvendo o mercado de trabalho, havendo inclusive ao menos uma investigação em curso no Brasil com foco justamente na troca de informações sensíveis entre setores de RH.<\/span> <\/span><\/p>\n

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Os especialistas também indicam que há expectativa para publicação do resultado da consulta pública promovida pelo Cade em 2023 sobre o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais, conhecido como “Guia V+”. O guia busca dar maior transparência e segurança acerca da metodologia de análise de atos de concentração verticais e conglomerais, e deve contribuir com a consolidação do ferramental de análise antitruste no Brasil.<\/span> <\/span><\/p>\n

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Sobre Veirano Advogados <\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Com uma equipe de mais de 600 profissionais, incluindo 86 sócios e mais de 280 associados, Veirano Advogados é reconhecido pelas principais publicações do setor como um escritório de advocacia brasileiro de primeira linha e foi o primeiro escritório latino-americano a receber o prêmio Chambers Client Service Law Firm.<\/span> <\/span><\/p>\n

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Informações para imprensa <\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Conteúdo Comunicação <\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Ricardo Morato <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

E-mail: <\/span>ricardo.morato@conteudonet.com<\/span><\/a> <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

Cel: (11) 98799-5868<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Carol Freitas<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

E-mail: <\/span>carol.freitas@conteudonet.com<\/span> <\/span><\/p>\n

Cel: (11) 99196-3890<\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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