{"id":404397,"date":"2023-12-26T18:23:09","date_gmt":"2023-12-26T18:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=404397"},"modified":"2023-12-27T01:33:16","modified_gmt":"2023-12-27T01:33:16","slug":"relatorio-aponta-medidas-para-endurecer-combate-a-lavagem-de-dinheiro-e-ao-financiamento-do-terrorismo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2023\/12\/relatorio-aponta-medidas-para-endurecer-combate-a-lavagem-de-dinheiro-e-ao-financiamento-do-terrorismo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio aponta medidas para endurecer combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil"},"content":{"rendered":"

Sócio do Veirano Advogados esclarece principais recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional<\/span><\/i> <\/span><\/p>\n

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O mais recente relatório do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) sobre prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa no Brasil, recomenda ações mais efetivas para o combate desse tipo de crime no país, especialmente no setor não financeiro.<\/span> <\/span><\/p>\n

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Segundo Pedro Simões, sócio da área Penal Empresarial do Veirano Advogados, apesar de destacar iniciativas como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), criada pelo Ministério da Justiça em 2003, e o arcabouço regulatório que viabiliza a adoção de políticas integradas para endereçar ameaças relevantes, a organização alertou que o país continua exposto a riscos LD\/FTP. “O documento chama a atenção para o baixo número de condenações definitivas e para a ineficiência de medidas judiciais para a recuperação de ativos ilícitos”, afirma.<\/span> <\/span><\/p>\n

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O relatório revelou que a maioria dos segmentos obrigados a adotar procedimentos especiais de prevenção e combate a esses crimes seguem sem regulação específica. “Foram apontados os setores imobiliário, de joias e metais preciosos, de provedores de serviços em ativos digitais (VASPs) e o próprio segmento de serviços jurídicos. Isso deve estimular um maior rigor das autoridades para que haja efetivo monitoramento desses setores”, diz Simões.<\/span> <\/span><\/p>\n

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O Gafi também indicou a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos e controles internos, sobretudo na gestão de operações envolvendo Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e para a identificação de beneficiários finais (UBO), levantando sérios riscos relacionados ao uso de empresas-fantasma para manter fluxos de ativos ilícitos. “As ações do DREI (Departamento Nacional de Registo Empresarial e Integração) trouxeram a novidade de as Juntas Comerciais realizarem comunicações ao COAF, medida que, em conjunto com os esforços da Receita em mapear o Quadro de Sócios e Administradores das empresas, coloca o Brasil na dianteira do mundo em matéria de regulamentação de UBO. Na prática, porém, essas medidas ainda são insuficientes para considerarmos que o país possua um banco de dados atualizado e eficiente na matéria”. <\/span> <\/span><\/p>\n

A organização ainda atentou para o uso indiscriminado de práticas de de-risking – fenômeno pelo qual instituições financeiras encerram ou restringem relações de negócios com clientes ou categorias de clientes para evitar riscos relacionados às recomendações do Gafi – por pessoas reguladas fora do setor financeiro, exigindo melhorias dos seus procedimentos para coibir atividades ilegais. <\/span> <\/span><\/p>\n

“Em linhas gerais, as recomendações visam a reforçar as medidas de supervisão e os procedimentos de apuração e sanção relacionados às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Dessa forma, podemos esperar que Governo e Congresso atuem com maior intensidade, a partir de 2024, na regulamentação e nas medidas de cumprimento (<\/span>enforcement<\/span><\/i>) de Prevenção à Lavagem”, conclui o advogado. <\/span> <\/span><\/p>\n

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Sobre Veirano Advogados <\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Com uma equipe de mais de 600 profissionais, incluindo 86 sócios e mais de 280 associados, Veirano Advogados é reconhecido pelas principais publicações do setor como um escritório de advocacia brasileiro de primeira linha e foi o primeiro escritório latino-americano a receber o prêmio Chambers Client Service Law Firm de o prêmio do ano.<\/span> <\/span><\/p>\n

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Informações para imprensa <\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Conteúdo Comunicação <\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Ricardo Morato <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

E-mail: <\/span>ricardo.morato@conteudonet.com<\/span><\/a> <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

Cel: (11) 98799-5868<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Carol Freitas<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

E-mail: <\/span>carol.freitas@conteudonet.com<\/span><\/a> <\/span> <\/span><\/p>\n

Cel: (11) 99196-3890<\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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