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Eduardo Brim Fialho*<\/i><\/p>\n Estudos a respeito do sistema prisional brasileiro mostram uma série de desafios que refletem as complexidades de nossa sociedade. Como citado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, durante o evento “A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais”, realizado no mês de outubro, “o sistema prisional brasileiro é, talvez, um dos temas mais difíceis e complexos e uma das maiores violações de direitos humanos que ocorre no Brasil.”<\/p>\n <\/p>\n De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), os dados do primeiro semestre de 2023 revelam que o total de custodiados no Brasil é de 644.794 em celas físicas e 190.080 em prisão domiciliar.<\/p> \n <\/p>\n Os números indicam a necessidade de novas políticas penitenciárias, que possam fazer frente a questões como a expansão contínua da população carcerária, investimentos insuficientes nas estruturas penitenciárias, alto índice de detentos sem condenação, e punições rigorosas para infrações de menor gravidade.<\/p> \n <\/p>\n No entanto, é importante ressaltar o aumento de 9,58% da oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro, além de 154.531 pessoas privadas de liberdade, exercendo alguma atividade laboral.<\/p> \n <\/p>\n Esses números destacam a dinâmica em evolução do sistema prisional, evidenciando a necessidade contínua de análise crítica e implementação de políticas eficazes para lidar com os desafios persistentes em torno do encarceramento no Brasil.<\/p> \n <\/p>\n O Sistema Prisional Brasileiro, atualmente integrado à Segurança Pública, demanda ações conjuntas para combater o crime organizado, com ações muitas vezes orquestradas de dentro das prisões. Para enfrentar este desafio, é imperativo investir em modernização, manutenção da estrutura física, inteligência e, sobretudo, humanização no exercício da Lei de Execução Penal (LEP).<\/p> \n <\/p>\n Nesse sentido, a ressocialização, efetiva sob regime de cogestão, é caminho crucial que se apresenta para interromper o ciclo de violência e reincidência criminal. O papel da cogestão especializada no cotidiano de uma unidade prisional se caracteriza por ser o agente integrador entre a segurança e a ressocialização. Otimiza a integração destes dois aspectos complementares da gestão prisional, possibilitando o alcance do resultado final comum pretendido, qual seja, a reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade.<\/p> \n <\/p>\n A participação da iniciativa privada, notadamente na cogestão, iniciada em 1999, revela-se exitosa em vários Estados. A cogestão, diferenciada da simples terceirização, envolve a realização de atividades instrumentais, acessórias, materiais e complementares, com a empresa assumindo encargos, além da mão de obra, agregando valor ao serviço prestado.<\/p> \n <\/p>\n A cogestão e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) oferecem modelos alternativos de gestão prisional. Tanto no modelo da cogestão quanto nas PPPs, o Estado mantém o indelegável Poder de Polícia, a função jurisdicional, a segurança e a inteligência, competindo ao parceiro privado manter e operar as atividades acessórias nos estabelecimentos prisionais, sob supervisão do Estado, sendo que nas PPPs este parceiro se incumbe, também, de projetar e construir o equipamento prisional com recursos próprios.<\/p> \n <\/p>\n Além disso, os indicadores de desempenho, definidos pelos Estados, guiam a avaliação da efetividade e qualidade dos serviços nas cogestões e PPPs, enfatizando aspectos como educação e trabalho.<\/p> \n <\/p>\n Experiências bem-sucedidas de cogestão em alguns conjuntos penais no Estado da Bahia evidenciam resultados significativos, após a implantação de projetos de ressocialização. Iniciativas focadas no resgate da cidadania das pessoas privadas de liberdade residem, por exemplo, no inédito e exitoso ingresso, em 2023, no Conjunto Penal de Itabuna, de 29 reeducandos no ensino superior, no atingimento do expressivo percentual de 65% de internos cursando o ensino formal, além de outras ações que têm como foco o tratamento digno ao interno e sua família, além da própria valorização do interno como pessoa e cidadão.<\/p> \n <\/p>\n A atenção aos detalhes no escopo da contratação, metas qualitativas claras e coesão nos indicadores são importantes para a implantação e sucesso desses modelos. Portanto, a cogestão surge como agente integrador entre segurança e ressocialização, otimizando e modernizando a gestão prisional para alcançar o objetivo comum de reintegrar os indivíduos à sociedade como cidadãos economicamente sustentáveis. A busca por soluções inovadoras, aliada à supervisão rigorosa do Estado, representa um avanço significativo para o sistema prisional brasileiro.<\/p> \n <\/p>\n *Eduardo Brim Fialho é presidente do SEMPRE – Sindicato Nacional das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços em Presídios e em Unidades Socioeducativas.<\/p> \n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Eduardo Brim Fialho* Estudos a respeito do sistema prisional brasileiro mostram uma série de desafios…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":404324,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[11,21201],"tags":[10899,29487,3647,3303,32652,7908,312,1129,14749,15886,469,146,2676,91,7578,32358,33302,9335,4361,111,1727,1469,10016,7498,613,4002,6765,2200,259,29328,31562,15742,33323,15385,15165,32297,34260,14794,4422,17953,14437,3485,69,10538,151,34120,34046,18661,4035,9461,8953,29745,48,11062,7342,4107,4327,3932,25190,171,12804,9997,14591,15262,3663,14000,30185,9464,908,3525,500,5099,31394],"class_list":["post-404325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-destaques","tag-acoes","tag-atencao","tag-atividades","tag-aumento","tag-avanco","tag-bahia","tag-brasil","tag-brasileiro","tag-cidadania","tag-contratacao","tag-dados","tag-demanda","tag-desafio","tag-desafios","tag-desempenho","tag-dinamica","tag-direitos","tag-educacao","tag-empresa","tag-empresas","tag-encontro","tag-ensino","tag-ensino-superior","tag-equipamento","tag-estado","tag-estados","tag-estrutura","tag-estudos","tag-evento","tag-evolucao","tag-exercicio","tag-expansao","tag-final","tag-foco","tag-gestao","tag-gestores","tag-humanizacao","tag-humanos","tag-iniciativa","tag-integracao","tag-integrado","tag-investimentos","tag-investir","tag-lei","tag-leitura","tag-levantamento","tag-maiores","tag-manutencao","tag-nacional","tag-os","tag-parcerias","tag-pelo","tag-pessoas","tag-populacao","tag-presidente","tag-projetos","tag-qualidade","tag-recursos","tag-respeito","tag-resultados","tag-secretaria","tag-seguranca","tag-servico","tag-servicos","tag-sociedade","tag-solucoes","tag-solucoes-inovadoras","tag-stf","tag-sucesso","tag-trabalho","tag-tratamento","tag-valor","tag-valorizacao","wpcat-11-id","wpcat-21201-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/404325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=404325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/404325\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=404325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=404325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=404325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}