{"id":404028,"date":"2023-12-08T21:32:13","date_gmt":"2023-12-08T21:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=404028"},"modified":"2023-12-08T22:01:14","modified_gmt":"2023-12-08T22:01:14","slug":"contratos-temporarios-de-emprego-quais-sao-os-direitos-e-deveres-de-empregadores-e-empregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2023\/12\/contratos-temporarios-de-emprego-quais-sao-os-direitos-e-deveres-de-empregadores-e-empregados\/","title":{"rendered":"Contratos tempor\u00e1rios de emprego: quais s\u00e3o os direitos e deveres de empregadores e empregados"},"content":{"rendered":"

Especialista em Direito Empresarial orienta sobre as previsões da legislação<\/em><\/p>\n

Procurando um trabalho temporário de final de ano? A boa notícia é que o comércio brasileiro deve abrir mais de 110 mil vagas temporárias, segundo a Confederação Nacional do Comércio. É o maior número de cargos dos últimos dez anos. O contrato de trabalho temporário é uma possibilidade para determinados momentos em que uma empresa necessita atender a alguma demanda. É bastante utilizado nos períodos que demandam complementação no quadro de funcionários, em datas sazonais, como o Natal, por exemplo.<\/p>  \n

Por se enquadrar em uma situação incomum ao vínculo empregatício tradicional, é necessário que as empresas fiquem atentas às diretrizes legais. Dessa forma, elas evitam falhas e eventuais penalizações em ações movidas pelos trabalhadores afetados. Mas quais são as previsões legais dessas contratações temporárias para os empregadores e empregados?<\/p>\n

Conforme estabelecido pela Lei nº 13.429\/2017, o trabalho temporário em ambiente urbano é definido como o serviço prestado por uma pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a designa para atender às demandas de substituição transitória de pessoal permanente ou para suprir a necessidade complementar de serviços em uma empresa tomadora de serviços.<\/p>  \n

A relação entre o gestor e o colaborador é formalizada por meio do contrato de trabalho temporário. Este documento, portanto, inclui cláusulas essenciais que delineiam os direitos e deveres de ambas as partes. De acordo com o Rafael Guazelli, advogado especialista em Direito Empresarial, é importante atentar-se a alguns pontos para um cumprimento adequado deste contrato.<\/p>  \n

“O trabalhador temporário deve ter os mesmos direitos que os colaboradores definitivos, sendo eles: anotação da carteira de trabalho, pagamento do salário propício a cada setor ocupado, direito à vale-transporte, entre todas as outras previsões da legislação trabalhista. Portanto, a empresa contratante deve estar dessa responsabilidade e fazer a devida projeção contratual<\/em>”, explica Rafael Guazelli.<\/p>  \n

Adicionalmente, é crucial que os funcionários tenham acesso a um ambiente de trabalho seguro e confortável. Importante ressaltar que, como parte de suas responsabilidades, é incumbência deles realizar o registro de entrada, uma prática comum a todos os trabalhadores.<\/p>  \n

Segundo Guazelli o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços deve incluir:<\/p>\n

. Qualificação das partes;
\n. Motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
\n. Prazo da prestação de serviços;
\n. Valor da prestação de serviços;
\n. Disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.<\/p>  \n

E quais são os direitos do trabalhador temporário?<\/p>\n

. Jornada de trabalho de 40 horas semanais;
\n. Décimo terceiro proporcional;
\n. Horas extras;
\n. Abono salarial;
\n. Proteção previdenciária;
\n. Fundo de garantia;
\n. Recebimento de férias proporcionais ao período trabalhado;
\n. Descanso semanal remunerado.<\/p>  \n

Esta expectativa deixa os comerciantes otimistas quanto ao crescimento nas vendas. Com um aumento no número de empregos, a renda se eleva, impulsionando o consumo. Naturalmente, o setor comercial se antecipa a esse aumento.<\/p>  \n

Como reflexo dessa preparação, a Confederação Nacional do Comércio projeta a abertura de 110 mil vagas para trabalhadores temporários em todo o país. Em 2022, foram criadas 98.800 vagas, especialmente no final do ano. Após o término dos contratos temporários, aproximadamente 12 mil funcionários foram efetivados.<\/p>  \n

Sobre Rafael Guazelli<\/strong><\/p>\n

Rafael Guazelli constrói, diariamente, uma carreira sólida de sucesso. Tem 15 anos de experiência no mundo jurídico e é especialista nas áreas de Direito Tributário, Agrário e Bancário, entre outras. Contabiliza, atualmente, em seu escritório Guazelli Advocacia, cerca de 900 clientes atendidos e mais de 2.500 ganhos de causa. Possui formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2006) e é Técnico em Transações Imobiliárias desde 2009. Associado ao Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT, já foi membro Integrante da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB\/PR).<\/p>  \n

Atuando com soluções inovadoras e sistêmicas, resultado do aprimoramento constante de seu conhecimento, o Dr. Rafael Guazelli está sempre atento às propostas e projetos que visam alterar a legislação, mostrando profunda capacidade de análise sobre seus impactos nas relações entre pessoas físicas e jurídicas com as instituições financeiras, bem como no fisco e no agronegócio, uma das atividades econômicas que mais crescem no Brasil.<\/p>  \n

AIs. Comunicação e Estratégia<\/strong><\/p>\n

(41) 3010-7228 \/ (41) 98700-2363 (whatsapp) – Ligia Gabrielli<\/p>\n

contato@aiscomunicacao.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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