A Associação Brasileira de Inseminação Artificial (ASBIA), entidade que reúne, fomenta e valoriza a genética bovina no país, defende a Lei 14.515, sancionada em 29.12.2022, que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas, bem como institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras)”.<\/p> \n
O objetivo central da nova lei é promover a “substituição da ação ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados, produtores agropecuários e indústria, e o Estado continua a deter prerrogativa de exercer a fiscalização plena. Nesse cenário, ao invés de o Estado atuar com fiscalização ativa, muitas vezes por amostragem, passará a atuar com gestão de informações e mantém o poder de atuação nos casos de infrações, segundo o documento oficial que anunciou a nova lei à sociedade.<\/p> \n
Dessa forma, enfatiza o comunicado, o Brasil ganha com a “modernização da legislação de fiscalização no campo da defesa agropecuária, em busca de maior segurança jurídica, aprimoramento da qualidade dos produtos agropecuários, redução de gastos financeiros vultuosos pelo Estado e aprimoramento de capacidade de pronta atuação por parte dos agentes de fiscalização”. Além disso, nova lei alinha a realidade brasileira às práticas de programas de autocontrole dos agentes privados regulados em defesa agropecuária desenvolvidos ao redor do mundo.<\/p> \n
No processo de aprovação da lei, o Dr. Josélio Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária e consultor da ASBIA, teve espaço para se pronunciar sobre o então projeto de lei 1.293\/2021, posteriormente aprovado como Lei 14.515, durante a Seção de Debates Temáticos do Senado, presidida pelo senador gaúcho Luiz Carlos Reinze, em 15.12.2022.<\/p> \n
Numa detalhada exposição de motivos, o especialista ressaltou a preocupação de todos com a saúde pública. Ele destacou o consistente investimento da indústria em novas tecnologias, incluindo genética e sanidade. Falou também do essencial papel dos fiscais agropecuários, assim como destacou a necessidade de ampliação do quadro oficial de médicos-veterinários no Ministério da Agricultura e Pecuária.<\/p> \n
“A equipe de veterinários do Ministério está no limite e precisa de mais profissionais qualificados para continuar o processo sempre necessário de modernização do sistema de vigilância agropecuária”, disse o Dr. Josélio.<\/p> \n
Ele também enfatizou a indispensável contribuição da iniciativa privada no avanço da defesa agropecuária, a partir do investimento constante, e posicionou-se favoravelmente ao então projeto de lei, destacando a “necessidade de atualização permanente dos processos de fiscalização e controle, ficando para o Estado o papel de fiscalizador e o controle para a iniciativa privada”.<\/p> \n
“A ASBIA recebe a aprovação da lei do autocontrole com muita satisfação. Além de ser um avanço importante para a defesa agropecuária do país, valoriza o papel da iniciativa privada, dando aos produtores e à indústria a prerrogativa de aplicar todos os investimentos em tecnologia, boas práticas e qualidade feitos há muitos anos, inclusive como forma de acompanhar as exigências e as necessidades dos mercados interno e global”, assinala Cristiano Botelho<\/strong>, executivo da Associação Brasileira de Inseminação Artificial.<\/p> \n Para Nelson Eduardo Ziehlsdorff<\/strong>, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Inseminação Artificial, a lei do autocontrole é muito bem-vinda por vários motivos. “Primeiro porque reconhece os processos utilizados pela indústria; segundo porque eleva a legislação brasileira ao patamar das nações mais desenvolvidas do mundo em termos de controle na defesa agropecuária”.<\/p> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associação Brasileira de Inseminação Artificial (ASBIA), entidade que reúne, fomenta e valoriza a genética bovina…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":384682,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[29,21201],"tags":[20604,67,33268,29604,32652,312,52,437,18505,17989,4385,4983,4034,32312,361,613,977,9653,10281,15165,1244,4422,2577,3485,16022,10538,1084,34289,3725,11371,202,25093,18286,9461,29745,33967,7342,33509,964,649,424,15204,4327,3932,17587,13610,34288,9997,8511,3663,688,127],"class_list":["post-384683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro","category-destaques","tag-acao","tag-agricultura","tag-asbia","tag-associacao","tag-avanco","tag-brasil","tag-brasileira","tag-campo","tag-comissao","tag-comissao-especial","tag-controle","tag-debates","tag-defesa","tag-dr","tag-equipe","tag-estado","tag-executivo","tag-exposicao","tag-gastos","tag-gestao","tag-incentivo","tag-iniciativa","tag-investimento","tag-investimentos","tag-legislacao","tag-lei","tag-medicina","tag-medicos","tag-mercados","tag-ministerio-da-agricultura","tag-mundo","tag-novas-tecnologias","tag-organizacao","tag-os","tag-pelo","tag-praticas","tag-presidente","tag-procedimentos","tag-produtores","tag-profissionais","tag-projeto","tag-projeto-de-lei","tag-qualidade","tag-recursos","tag-reducao","tag-sanidade","tag-saude-publica","tag-seguranca","tag-senado","tag-sociedade","tag-tecnologia","tag-tecnologias","wpcat-29-id","wpcat-21201-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/384683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=384683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/384683\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=384683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=384683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=384683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}