{"id":384294,"date":"2023-10-17T11:35:05","date_gmt":"2023-10-17T11:35:05","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=384294"},"modified":"2023-10-17T20:02:47","modified_gmt":"2023-10-17T20:02:47","slug":"outubro-rosa-sua-empresa-respeita-os-direitos-das-pessoas-em-tratamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2023\/10\/outubro-rosa-sua-empresa-respeita-os-direitos-das-pessoas-em-tratamento\/","title":{"rendered":"Outubro Rosa: sua empresa respeita os direitos das pessoas em tratamento?"},"content":{"rendered":"

No mês de conscientização do câncer de mama, empresas podem motivar ações de esclarecimento aos colaboradores <\/em><\/p>\n

O Outubro Rosa coloca em foco a conscientização para a prevenção e o tratamento do câncer de mama. No Brasil, são esperados 704 mil novos casos de câncer para o triênio 2023 – 2025, sendo que o câncer de mama feminino, é o segundo de maior incidência, com a estimativa de 71 mil  novos casos, segundo dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).<\/p>  \n

Esses casos representam 71 mil mulheres que vão parar suas vidas profissionais ou a dedicação a projetos pessoais para cuidar do restabelecimento da saúde. O tratamento demanda um longo período e vai modificar a rotina profissional dessas mulheres seguindo as recomendações médicas e vão precisar, com frequência, solicitar o afastamento do trabalho.  E esse direito está previsto na legislação trabalhista tanto às mulheres, quantos aos homens – também acometidos, em menor incidência, pelo câncer de mama -, durante  o tratamento.<\/p>  \n

A paciente que for diagnosticada com o câncer de mama – ou por qualquer outra enfermidade – pode ter direito ao auxílio doença, concedido pelo INSS. Caso a trabalhadora fique permanentemente incapacitada de exercer sua atividade, em casos avançados da doença, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. A empresa contratante deve estar ciente e orientar as colaboradoras sobre as prerrogativas facilitando o acesso delas à seus documentos e direitos.<\/p>  \n

Está prevista ainda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a possibilidade de ausência durante três dias de colaborador (a) com câncer, sem prejuízo salarial, em 12 meses de trabalho, para realização de exames preventivos da doença, desde que devidamente comprovado.<\/p>  \n

Em caso de doença grave, como o câncer, o trabalhador com carteira de trabalho assinada ainda pode sacar o FGTS e o PIS\/PASEP.<\/p>  \n

“Nesse caso, o saque integral desses benefícios pode ser feito por quem for portador ou portadora do câncer de mama, após comprovações junto à Previdência Social. A empresa deve agilizar a emissão dos documentos necessários e orientar sobre essa possibilidade ao funcionário”,<\/em> destaca a Natália Guazelli, advogada corporativa.<\/p>  \n

Demissão discriminatória<\/strong><\/p>\n

A advogada Natália Guazelli alerta que se esse colaborador (a) com câncer for desligado da empresa, pode ser considerado um caso de demissão discriminatória.<\/p>  \n

“É importante entendermos a origem do câncer para a aplicação da legislação. Caso o problema de saúde esteja relacionado com a atividade, por exemplo, exposição de fatores radioativos, o trabalhador teria direito a estabilidade. Caso contrário, quando não tem relação com o exercício do trabalho, o colaborador não tem o direito à estabilidade, mas pode ter o entendimento que é um caso de demissão discriminatória<\/em>”, explicou a advogada.<\/p>  \n

É importante ressaltar que a Justiça do Trabalho assegura vários benefícios para as pessoas que são acometidas por doenças graves e as empresas devem seguir o que está previsto em lei, além de tratar a todos com respeito e dignidade, especialmente em momentos sensíveis, como no tratamento de um câncer.<\/p>  \n

Sobre Natália Guazelli<\/strong><\/p>\n

Natália Guazelli é sócia proprietária do escritório Guazelli Advocacia.  A jurista tem ampla experiência na área empresarial e corporativa buscando soluções e entendimento das previsões legislativas para que as empresas atuem de forma preventiva visando se antecipar a eventuais necessidades.<\/p>  \n

A advogada tem 13 anos de atuação em soluções estratégicas com consultoria especializada. Além disso, integra a Comissão de Direito Sistêmico da OAB\/PR, buscando novas alternativas aos modelos de gestão tradicionais.<\/p>  \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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