{"id":383286,"date":"2023-09-19T22:34:51","date_gmt":"2023-09-19T22:34:51","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=383286"},"modified":"2023-09-19T22:38:23","modified_gmt":"2023-09-19T22:38:23","slug":"preocupante-conheca-estado-com-menor-percentual-de-liberdade-economica-no-sudeste-lei-federal-completa-quatro-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2023\/09\/preocupante-conheca-estado-com-menor-percentual-de-liberdade-economica-no-sudeste-lei-federal-completa-quatro-anos\/","title":{"rendered":"Preocupante: conhe\u00e7a estado com menor percentual de liberdade econ\u00f4mica no Sudeste; lei federal completa quatro anos"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (20), a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881\/19, completa quatro anos de sanção. O objetivo da lei federal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. Mas, o estado mais populoso do país, São Paulo<\/a>, não tem bom índice quando falamos deste tema.<\/p>  \n

O estado foi o último das regiões Sul\/Sudeste a sancionar sua Lei de Liberdade Econômica estadual: a Lei 17530\/22, instituindo o Código de Defesa do Empreendedor, foi sancionada somente no dia 11 de abril de 2022 e entrou em vigor três meses depois, no dia 11 de julho de 2022.<\/p>  \n

Como reflexo do baixo interesse do governo estadual pela lei, somente 58 dos 504 municípios paulistas mapeados têm a LLE, totalizando um índice de apenas 11,5% de aprovação.<\/p>  \n

Isso se agrava quando falamos do exemplo prático de como a lei facilita a vida do empreendedor: é que ela estabelece a dispensa de alvará de funcionamento de negócios de baixo risco.<\/p>  \n

De acordo com o CEO do Instituto Liberal de São Paulo<\/a> (ILISP), entidade que vem realizando um importante trabalho da disseminação de informações sobre a importância da Liberdade Econômica dos municípios e estados, Marcelo Faria, a liberdade para abrir e manter uma empresa no Brasil aumentou nos últimos anos, mas ainda somos um país burocrático e cheio de regras conflitantes entre si nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).<\/p>  \n

“Não podemos não reconhecer que o motivo para a liberdade de abertura de empresas no Brasil ter aumentado tem nome: Lei de Liberdade Econômica. Uma lei desse tipo contribui e muito na desburocratização para pessoas jurídicas, livre exercício da atividade econômica e o investimento da economia brasileira.”, disse,<\/p>\n

Nas cidades que aprovaram a legislação referida, houve um aumento médio de 40,3% no número de contratações em comparação ao período anterior à lei, assim como houve também um aumento médio de 24,8% no número de demissões, mostrando um saldo positivo da aprovação da lei na geração de empregos nos municípios.<\/p>  \n

“O que esperamos e trabalhamos para que aconteça nos próximos meses e anos, é que mais estados e municípios aprovem leis de liberdade econômica. Assim, o país como um todo poderá caminhar rumo ao progresso”, finalizou.<\/p>  \n

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Pará é um dos três estados do Norte com legislação sobre o tema<\/h2>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O Pará faz parte do grupo seleto de três estados onde existe uma legislação relacionada ao tema, na região Norte.<\/p>  \n

É, no mínimo, preocupante que o Norte apresente uma incidência tão baixa da Lei de Liberdade Econômica, enquanto nenhum estado das regiões Sul e Sudeste esteja na lista dos que não adotaram.<\/p>  \n

No Pará, apenas 15 dos 143 municípios avaliados implantaram a lei, totalizando 10,49% de aprovação. Apesar de contar com 10 cidades a mais que outro da lista (Acre) com legislação sobre o tema, não há como não enxergar que esse cenário pode dificultar muito a atração de negócios à região. E é fundamental que os estados e municípios adotem a lei visando uma facilitação dos negócios, gerando mais emprego, renda e impostos para todo o Brasil.<\/p>  \n

Além do Pará e o já citado Acre, apenas Roraima tem uma legislação desse tipo no Norte.<\/p>  \n

Ceará não tem legislação própria sobre tema<\/h2>\n

Mesmo com a falta de uma legislação estadual sobre o tema em vários estados brasileiros, como é o caso do Ceará, observou-se um impacto significativo na criação de empregos e no desenvolvimento de novas empresas em todo o país.<\/p>  \n

Analisando por região, a situação na Região Nordeste é uma das piores. Isso devido ao fato de que, dos nove estados da região, somente Alagoas, Piauí e Pernambuco possuem uma Lei de Liberdade Econômica.<\/p>  \n

Ademais, nenhum dos nove estados conseguiu alcançar um índice de pelo menos 10% de cidades com uma lei ou decreto aprovados. O Ceará, por exemplo, só teve 9,29% de aprovação.<\/p>  \n

O Estado com melhor desempenho na região, Alagoas, tem somente 13 dos 97 municípios mapeados com LLE, um índice de 13,40% de aprovação.<\/p>  \n<\/div>\n

O que mudou e o que falta em avanços na área, no país<\/h2>\n

Segundo o mapeamento do projeto Liberdade para Trabalhar, feito pelo ILISP – que em 2023 ampliou o levantamento para alcançar todos os municípios brasileiros com mais de 5 mil habitantes, totalizando 4320 municípios – somente 799 municípios aprovaram uma Lei ou Decreto da Liberdade Econômica, o que equivale a 18,5% dos municípios mapeados.<\/p>  \n

Além disso, conforme os dados do ILISP, quatro anos após a aprovação da lei, apenas 15 das 27 unidades federativas do Brasil (26 estados + Distrito Federal) aprovaram uma Lei de Liberdade Econômica.<\/p>  \n

Nas cidades que aprovaram a legislação referida, houve um aumento médio de 40,3% no número de contratações em comparação ao período anterior à lei, assim como houve também um aumento médio de 24,8% no número de demissões, mostrando um saldo positivo da aprovação da lei na geração de empregos nos municípios.<\/p>  \n

As principais áreas mensuradas por ambos os rankings são o sistema legal e proteção aos direitos de propriedade, tamanho do governo (gastos estatais e peso dos impostos), liberdade de comércio (internacional, de investimento e financeira) e regulação (sobre empresas, mercado de trabalho e moeda). Um dos indicadores analisados é a facilidade para abrir, manter e fechar empresas.<\/p>  \n

Também conforme dados levantados pelo Instituto, o Brasil amarga péssimas posições nos rankings de liberdade econômica mundiais. Inclusive, no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, estamos na 127ª posição, atrás de países como Bangladesh, Nigéria e Rússia, enquanto no ranking do Fraser Institute, estamos na 114a posição, atrás de países como Haiti, Tanzânia e Zâmbia.<\/p>  \n

Dado este contexto e visando analisar o impacto da aprovação da Lei (ou Decreto) de Liberdade Econômica nas cidades, este segundo trabalho com base nos dados do projeto Liberdade para Trabalhar visa analisar como a mencionada lei impactou a abertura e continuidade das empresas, comparando o período anterior com o períod -> erior à lei, nos municípios que a implantaram.<\/p>  \n

Um outro ponto importante, mencionado pelo CEO do ILISP, é que desde o lançamento do projeto Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo<\/a> (ILISP), em 28 de junho de 2022, 118 municípios aprovaram uma lei ou decreto de liberdade econômica, totalizando 6.546.573 pessoas com mais liberdade para trabalhar no país.<\/p>  \n

Destes, 81 municípios aprovaram a LLE com influência direta do projeto e seus parceiros, beneficiando um total de 2.370.628 pessoas. O mapeamento feito pelo projeto mostra que 12 estados brasileiros sequer possuem uma Lei de Liberdade Econômica (LLE) no presente momento: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. O levantamento mostra, ainda, que há uma clara relação entre o interesse do governo estadual na aprovação e aplicação da lei com o avanço e aplicação da lei nos municípios.<\/p>  \n

Ainda sobre o reconhecimento do trabalho do Instituto, o órgão venceu o Latin America Liberty Award 2023 por seu projeto Liberdade para Trabalhar, que tem ampliado a adoção da Lei de Liberdade Econômica do Brasil. O prêmio é concedido pela Atlas Network, organização americana que apoia organizações pró-liberdade em todo o mundo. O resultado foi anunciado durante o Latin America Liberty Forum, que aconteceu nos dias 23 e 24 de março em Punta del Este, no Uruguai.<\/p>  \n

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