Fonte: Marcelo Crespo, coordenador e professor do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital e Penal<\/i><\/strong><\/p>\n Uma sentença proferida nesta quinta-feira (14) pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo<\/a>, que condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas, poderá trazer consequências. Segundo Marcelo Crespo, coordenador e professor do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital e Penal, trata-se de uma insegurança jurídica preocupante. “A divergência de decisões entre o caso envolvendo a Uber e aqueles relacionados ao Ifood, 99, Loggi e Lalamove, todos no contexto das relações laborais em plataformas digitais, gera incertezas para ambas as partes envolvidas. A decisão reflete uma interpretação singular e em desacordo com o precedente estabelecido pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo<\/a> desde 2017, assim como por outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.<\/p> \n Para o especialista, essas divergências podem ter impactos significativos na definição do status de empregado ou autônomo dos trabalhadores que atuam nessas plataformas, bem como nas obrigações trabalhistas das empresas. É essencial que haja clareza e uniformidade nas interpretações legais para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica para as empresas.<\/p> \n “Portanto, é fundamental que o Poder Judiciário e os legisladores atentem para essa questão, buscando estabelecer parâmetros claros e consistentes para as relações de trabalho nas plataformas digitais, considerando as peculiaridades desse novo modelo de negócios. Essa abordagem contribuirá para uma maior previsibilidade e justiça nas decisões judiciais relacionadas ao trabalho nesse setor em constante evolução”, diz Crespo.<\/p> \n Sobre a ESPM<\/strong><\/p>\n A ESPM é uma escola de negócios inovadora, referência brasileira no ensino superior nas áreas de Comunicação, Marketing, Consumo, Administração, Economia Criativa e Tecnologia. Seus 12 600 alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação e mais de 1 100 funcionários estão distribuídos em cinco campi – dois em São Paulo<\/a>, um no Rio de Janeiro, um em Porto Alegre e um em Florianópolis. O lifelong learning, aprendizagem ao longo da vida profissional, o ensino de excelência e o foco no mercado são as bases da ESPM.<\/p> \n \n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/p><\/center>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Marcelo Crespo, coordenador e professor do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":383108,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[11,20906,21201,13],"tags":[18959,52,3960,226,2300,217,349,33302,3937,111,1469,10016,1422,29328,33928,1660,15385,11914,615,9452,3548,248,9461,12666,33581,4629,462,27480,9375,9626,9997,688,3525,29915],"class_list":["post-383106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-brasil","category-destaques","category-economia","tag-administracao","tag-brasileira","tag-consumo","tag-curso","tag-cursos","tag-digital","tag-direito","tag-direitos","tag-economia","tag-empresas","tag-ensino","tag-ensino-superior","tag-escola","tag-evolucao","tag-excelencia","tag-feira","tag-foco","tag-graduacao","tag-janeiro","tag-justica","tag-marketing","tag-mercado","tag-os","tag-porto-alegre","tag-pos-graduacao","tag-professor","tag-profissional","tag-protecao","tag-rio-de-janeiro","tag-sao-paulo","tag-seguranca","tag-tecnologia","tag-trabalho","tag-vida","wpcat-11-id","wpcat-20906-id","wpcat-21201-id","wpcat-13-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/383106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=383106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/383106\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=383106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=383106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=383106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}