{"id":383038,"date":"2023-09-14T18:37:26","date_gmt":"2023-09-14T18:37:26","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=383038"},"modified":"2023-09-14T20:27:39","modified_gmt":"2023-09-14T20:27:39","slug":"emprestimos-consignados-indevidos-como-agir-caso-isso-ocorra-com-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2023\/09\/emprestimos-consignados-indevidos-como-agir-caso-isso-ocorra-com-voce\/","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimos consignados indevidos: como agir caso isso ocorra com voc\u00ea"},"content":{"rendered":"<p><em>A cada dia crescem mais as queixas de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito consignado sem que o correntista tenha solicitado<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Se tornou corriqueiro o relato de casos de aposentados e pensionistas envolvendo empr&eacute;stimos consignados n&atilde;o solicitados. Institui&ccedil;&otilde;es financeiras e bancos realizam contratos de forma indevida e, com isso, surge a d&uacute;vida: qual o procedimento que deve ser adotado quando isso acontece?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, de janeiro a junho deste ano, foram registradas 28.608 queixas sobre empr&eacute;stimos consignados, das quais 5.011 relativas a cr&eacute;ditos n&atilde;o contratados ou reconhecidos.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify\">Especialistas apontam que, a maior parte dos empr&eacute;stimos n&atilde;o autorizados est&aacute; ligada a correspondentes banc&aacute;rios, ou seja, pequenas corretoras que atuam em lugares afastados de centros urbanos. Normalmente, a identifica&ccedil;&atilde;o do empr&eacute;stimo ocorre de tr&ecirc;s modos: o contato por mensagem da institui&ccedil;&atilde;o financeira informando que a solicita&ccedil;&atilde;o do empr&eacute;stimo foi autorizada e depositada na conta (mesmo que n&atilde;o tenha solicitado o valor), atrav&eacute;s da verifica&ccedil;&atilde;o de alto valor no saldo da conta corrente e descoberto atrav&eacute;s de consulta pela pr&oacute;pria pessoa ou por eventualmente perceber os descontos mensais em sua conta banc&aacute;ria ou benef&iacute;cio.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify\">Rafael Guazelli, advogado especialista em Direito Banc&aacute;rio, explica que os benefici&aacute;rios do INSS, que recebem aposentadoria ou pens&atilde;o por morte, s&atilde;o recorrentes v&iacute;timas dos procedimentos n&atilde;o autorizados por conta do vazamento de dados que ocorre do Instituto Nacional de Servi&ccedil;o Social (INSS).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify\"><em>&ldquo;Situa&ccedil;&otilde;es como essas podem ser interpretadas como uma esp&eacute;cie de golpe, pois a v&iacute;tima n&atilde;o solicitou o empr&eacute;stimo e, posteriormente, precisar&aacute; efetuar o pagamento &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira em valor mais oneroso do que o emprestado&rdquo;, complementa.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Por parte dos bancos, entre as motiva&ccedil;&otilde;es para a realiza&ccedil;&atilde;o do empr&eacute;stimo pode figurar o pr&oacute;prio lucro, j&aacute; que receber&aacute; o valor posteriormente, ou o cumprimento de metas de empr&eacute;stimos consignados efetuados. De acordo com Rafael Guazelli, em caso de ocorr&ecirc;ncia deste fato sem a solicita&ccedil;&atilde;o do correntista, a primeira medida que deve ser tomada &eacute; comunicar a referida institui&ccedil;&atilde;o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify\"><em>&ldquo;&Eacute; necess&aacute;rio verificar e informar a institui&ccedil;&atilde;o financeira da exist&ecirc;ncia do empr&eacute;stimo consignado n&atilde;o autorizado pelo titular da conta, solicitando o cancelamento do mesmo. Caso a institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resolva, &eacute; necess&aacute;rio juntar o m&aacute;ximo de informa&ccedil;&otilde;es poss&iacute;veis como a data de realiza&ccedil;&atilde;o, valor e imagem que comprove o contato com a institui&ccedil;&atilde;o tentando resolver o problema. Tamb&eacute;m &eacute; aconselh&aacute;vel registrar o ocorrido por meio de boletim de ocorr&ecirc;ncia&rdquo;, <\/em>recomenda ele.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify\">Pode ser ajuizada a&ccedil;&atilde;o indenizat&oacute;ria em face do banco, requerendo ao judici&aacute;rio que reconhe&ccedil;a a inexist&ecirc;ncia do valor a ser pago para a institui&ccedil;&atilde;o, atrav&eacute;s de devolu&ccedil;&atilde;o do valor recebido inicialmente por empr&eacute;stimo. Cabe, em casos como esse, a indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais, j&aacute; que &eacute; um ato abusivo por parte da empresa.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify\"><em>&ldquo;&Eacute; uma falha na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o ao impor o empr&eacute;stimo, o que acaba gerando onerosidade ao consumidor. Al&eacute;m disso, existe a possibilidade de a mesma institui&ccedil;&atilde;o ter vazado dados, o que torna a pr&aacute;tica ainda mais abusiva&rdquo;,<\/em> &nbsp;alerta Rafael Guazelli.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify\">O ajuizamento de a&ccedil;&atilde;o solicita a suspens&atilde;o das parcelas, cancelamento e devolu&ccedil;&atilde;o do valor a institui&ccedil;&atilde;o financeira, livrando o consumidor do problema. Em agosto, a C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto segundo o qual aposentados do INSS e servidores p&uacute;blicos ter&atilde;o 60 dias, a partir do recebimento de um cr&eacute;dito contratado irregularmente, para comprovar o engano ou fraude. A partir desse per&iacute;odo, a institui&ccedil;&atilde;o financeira envolvida ter&aacute; 45 dias para apresentar justificativas. Caso n&atilde;o seja realizada dentro do prazo, poder&aacute; ser multada em 10% do valor da opera&ccedil;&atilde;o. O projeto seguir&aacute; para o Senado.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cada dia crescem mais as queixas de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito consignado sem que o correntista&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":383037,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[21201,13],"tags":[1743,20604,175,13588,4870,4500,10181,148,1117,4978,469,2993,349,4361,10625,922,615,9452,4365,3767,4035,9461,3299,29745,281,33509,424,12804,8511,14591,1689,5099],"class_list":["post-383038","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-economia","tag-acaba","tag-acao","tag-acontece","tag-advogado","tag-alerta","tag-bancos","tag-camara-dos-deputados","tag-consumidor","tag-conta","tag-contratos","tag-dados","tag-descontos","tag-direito","tag-empresa","tag-inss","tag-instituto","tag-janeiro","tag-justica","tag-lucro","tag-morte","tag-nacional","tag-os","tag-pagamento","tag-pelo","tag-prazo","tag-procedimentos","tag-projeto","tag-secretaria","tag-senado","tag-servico","tag-social","tag-valor","wpcat-21201-id","wpcat-13-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/383038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=383038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/383038\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=383038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=383038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=383038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}