Não é novidade que o testamento, em poucas linhas, é a formalização da última vontade do testador para quando falecer e pode prever questões não só patrimoniais e financeiras, como também, estipular ordens e desejos que envolvam questões extrapatrimoniais.<\/p> \n
Sobre a divisão de patrimônio, é um instrumento já muito utilizado, mas, o que vem crescendo de forma substancial, é sua utilização para também dispor sobre os direitos da personalidade do testador como, por exemplo, o direito de uso de imagem, a substituição por Inteligência Artificial.<\/p> \n
Sem entrarmos numa discussão jurídica e doutrinária sobre o fato de os herdeiros herdarem ou não o direito de personalidade do falecido, já que há quem entenda que tais direitos morrem<\/em> com a pessoa e outros, que são sim herdados, o foco desse artigo é instigar justamente a sadia reflexão sobre a tão falada, aplicada e explorada IA.<\/p> \n A cantora Madonna, por exemplo, incluiu em seu testamento uma cláusula que impede o uso de hologramas e recriação de sua imagem por meio de Inteligência Artificial após sua morte. Essa decisão coincidiu com a do ator Robin Williams, ainda que não envolvendo precisamente a inteligência artificial, mas o direito à sua imagem, além de vários outros famosos que seguiram a mesma linha.<\/p> \n Isso sem contar que há outras tantas pessoas que já vêm se negando a celebrar contratos onde se utiliza a tecnologia, o que tem acarretado entraves em importantes negociações, como a greve de roteiristas e atores de Hollywood.<\/p> \n E é absolutamente compreensível esse receio já que a preocupação não diz respeito a IA em si, mas na sua falta de regulação, já que a ausência de regras claras e limites claramente estabelecidos no que tange a liberdade de utilização de dados, imagens e sua abrangência, podem gerar transtornos aos titulares de dados, imagens e direitos ou uma utilização diversa daquela pretendida e autorizada pelos titulares.<\/p> \n Mas, também é sabido e esperado que, com a velocidade com que a tecnologia e a IA caminha, é certo que, num curtíssimo espaço de tempo, ousando arriscar em até 2 anos, estas lacunas vão se preenchendo e a utilização se revelará mais segura.<\/p> \n O Brasil ainda está caminhando no tema herança digital, entretanto, não há dúvidas de que, cada vez mais, as pessoas vêm buscando proteger a mercantilização de suas imagens, de modo a restringir ou ver assegurado que o seu desejo de não expor sua imagem e dados ou não os ver se tornando público e comercializado sem o seu consentimento exige a urgente regulação de tal uso.<\/p> \n * Daniella Augusto Montagnolli<\/strong> é Advogada especialista em Direito Civil, Família e Sucessões e Processo Civil. É Coordenadora do Departamento Consultivo Cível e de Família da MABE<\/p>\n \n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Não é novidade que o testamento, em poucas linhas, é a formalização da última vontade do…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[11,21201],"tags":[],"class_list":["post-381792","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo","category-destaques","wpcat-11-id","wpcat-21201-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/381792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=381792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/381792\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=381792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=381792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=381792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}