{"id":381312,"date":"2023-07-25T13:20:41","date_gmt":"2023-07-25T13:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=381312"},"modified":"2023-07-25T18:07:02","modified_gmt":"2023-07-25T18:07:02","slug":"reforma-tributaria-texto-pode-trazer-duvidas-sobre-aplicacao-do-imposto-seletivo-para-energia-e-telecomunicacoes-aponta-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2023\/07\/reforma-tributaria-texto-pode-trazer-duvidas-sobre-aplicacao-do-imposto-seletivo-para-energia-e-telecomunicacoes-aponta-especialista\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: texto pode trazer d\u00favidas sobre aplica\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo para energia e telecomunica\u00e7\u00f5es, aponta especialista\u202f\u00a0"},"content":{"rendered":"

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Reforma tributária: texto pode trazer dúvidas sobre aplicação do Imposto Seletivo para energia e telecomunicações, aponta especialista<\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Sócio da área tributária do Veirano Advogados avalia que dispositivos podem causar dupla interpretação na tributação dos setores<\/span><\/i> <\/span><\/p>\n

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A redação da PEC 45 da reforma tributária, encaminhada ao Senado Federal, pode trazer dúvidas na aplicação do Imposto Seletivo para os setores de energia e telecomunicações. É o que aponta Leonardo Battilana, sócio da área tributária do Veirano Advogados.<\/span> <\/span><\/p>\n

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De acordo com o advogado, o artigo 153, que institui o imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, pode gerar dupla interpretação na leitura do parágrafo 3º do artigo 155, pois permite a incidência desse imposto em operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. <\/span> <\/span><\/p>\n

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“Quando o texto cita que nenhum outro imposto poderá incidir sobre energia elétrica e telecomunicações, ficamos com receio de que o legislador possa acabar atribuindo uma função para o imposto seletivo de tributar serviços tão essenciais como esses. É mais uma regra de interpretação que poderia ser esclarecida aos olhos do Senado”, comenta o especialista. <\/span> <\/span><\/p>\n

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Battilana comenta que este já era um ponto de atenção em 2019, quando foram apresentadas as PECs 45 e 110, em que o imposto seletivo era previsto para energia elétrica, especialmente na PEC 110. <\/span> <\/span><\/p>\n

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“Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou a seletividade para diminuir as alíquotas de telecomunicações e energia e ficou claro que não poderia tributá-los como bens supérfluos. Como esta PEC deixa detalhes a serem definidos pelo o legislador , o receio é que na hora da edição das leis o imposto seletivo possa ser utilizado para fins arrecadatórios, tributando-se esses serviços essenciais e causando nova distorção no sistema tributário”, conclui. <\/span> <\/span><\/p>\n

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Sobre Veirano Advogados <\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

Com um time de 600 profissionais, incluindo 82 sócios e mais de 180 associados, Veirano Advogados é reconhecido como um escritório brasileiro de primeira linha pelas principais publicações do mercado jurídico e foi o primeiro escritório da América Latina a receber o prêmio Chambers Client Service Law Firm of the Year. <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Informações para imprensa <\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Conteúdo Comunicação <\/span><\/b> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Ricardo Morato <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

E-mail: <\/span>ricardo.morato@conteudonet.com<\/span> <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

Cel: (11) 98799-5868<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Carol Freitas<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

E-mail: <\/span>carol.freitas@conteudonet.com<\/span><\/a> <\/span> <\/span><\/p>\n

Cel: (11) 99196-3890<\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

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